DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim classificados: Nº Processo Natureza Possibilidade de Perda Valor R$ Status 0000409-96.2020.5.10.0801 Trabalhista Provável 27.832,85Aguardando Sentença 0000833-93.2019.5.10.0019 Trabalhista Provável 43.266,03Aguardando Julgamento de Recurso 0000046-75.2021.5.10.0801 Trabalhista Provável 391.101,13Audiência de Instrução 22/08/2022 0000226-36.2020.5.08.0008 Trabalhista Provável 1.000,00Aguardando Decisão Agravo 0000717-24.2021.508.0003 Trabalhista Provável 1.000,00Aguardando Recurso Ordinário 0000294-65.2020.5.08.0014 Trabalhista Provável 1.000,00Aguardado Julgamento de Recurso 465.200,01 j)Obrigações Fiscais: São obrigações referentes à impostos da competência de dezembro a serem quitados no mês subsequente, ou seja, em janeiro do exercício vindouro, onde estes foram oriundos da folha de pagamento, como PIS a recolher sobre folha e o imposto de renda retido na fonte sobre salários: Obrigações Fiscais 2021 2020 PIS a Recolher 98.153,64 85.039,40 IRRF a Recolher 630.145,31 744.493,07 728.298,95 829.532,47 k) Provisões Trabalhistas: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço, referente ao 13º Salário, férias e encargos: Provisões Trabalhistas 2021 2020 Fé r i a s 6.348.186,01 7.012.936,56 FGTS s/ Férias 758.379,52 573.844,73 7.106.565,53 7.586.781,29 l)As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. m)Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para o INSTITUTO e assim possam ser confiavelmente mensurados. NOTA 5 - ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO) Os ativos Imobilizados são contabilizados pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação do período e baixas, assim originando o valor líquido contábil. A mutação do ativo imobilizado está demonstrada abaixo: Saldo Final 2021 (-) DEPRECIAÇÃO AC U M U L A DA (-) Baixas (-) Ajuste (+) Adições Saldo Final 2020 Bens com Restrição EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E I N S T A L AÇÕ ES - - 61.476,59 - - 61.476,59 FERRAMENTAS E PERTENCES - - 36.630,99 - - 36.630,99 Total de Bens com Restrição - - 98.107,58 - - 98.107,58 Bens sem Restrição EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E I N S T A L AÇÕ ES 5.941,18 (110,82) 20.007,33 - 6.052,00 20.007,33 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 35.639,20 (3.030,80) 47.427,20 3.592,68 9.800,00 72.704,52 Total de Bens sem Restrição 41.580,38 (3.141,62) 67.434,53 - 15.852,00 92.711,85 TOTAL DO ATIVO IMOBILIZADO 41.580,38 (3.141,62) 165.542,11 3.592,68 15.852,00 190.819,43 As principais taxas anuais de depreciação por item, de acordo com a Receita Federal são as seguintes: . ITEM TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO . . EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E INSTALAÇÕES 10% e 20% . MÓVEIS E UTENSILIOS 10% NOTA 6 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do exercício período, os ajustes de exercícios anteriores considerado, enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação e preço de mercado. NOTA 7 - AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES Foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de Exercícios de forma retrospectiva provocados por erro imputável a exercício anterior ou mudança de critérios contábeis que vinham sendo utilizados pela Entidade, após criteriosa conferência, onde não foi possível identificar o exercício que originou este ajuste, tornando - se impraticável a reapresentação de demonstrações financeiras anteriores, em conformidade com a resolução 1179 do Conselho Federal de Contabilidade em seu item 50. 2021 2020 Ajuste Exercícios Anteriores 23.721,38 - 23.721,38 - NOTA 8 - SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS Resolução CFC nº 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, o INSTITUTO presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social e as despesas de acordo com suas finalidades. Para a contabilização de suas subvenções governamentais a entidade atendeu a Resolução nº 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade/CFC que aprovou a NBC TG 07- Subvenção e Assistência Governamental e a Resolução do CFC nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002. Foram recebidas as seguintes subvenções do Poder Federal, conforme os Convênios firmados com o Ministério da Saúde: ¸CONVÊNIO 873187/2018 - DSEI: AMAPÁ E NORTE DO PARÁ; ¸CONVÊNIO 878437/2018 - DSEI: GUAMÁ TOCANTINS; ¸CONVÊNIO 878454/2018 - DSEI: TOCANTINS. Objeto dos Convênios: A prestação de serviços e ações complementares na área de atenção à saúde, visando o atingimento dos objetivos específicos estabelecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e as especificidades Socioculturais dos Povos Indígenas, no Âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) (chamada pública 11/2018). No quadro abaixo tem-se os valores recebidos pelos convênios, junto ao Poder Federal: