DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200192 192 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 enfocam vários tópicos que apoiam às atividades das unidades atendidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e Coordenadoria de Gestão Corporativa de Tecnologia da Informação - COGECT, principalmente assuntos referentes a Tecnologia da Informação, além de estar em harmonia com as últimas recomendações dos órgão de controle, sendo também necessárias para melhoria da gestão e governança dessas áreas, identificação dos critérios técnicos de avaliação de produtos e de seleção de fornecedores, e em síntese busca-se prover o aprimoramento no desenvolvimento dos trabalhos na organização. VALOR GLOBAL: R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.126.0093.1398.0001 - Elaboração e Implantação de Estratégias em Governança de TIC; Elemento de Despesa: 44.90.40; Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01 / 3 1.754.0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT, CNPJ n. 33.402.892/0001-06, com endereço à av. Treze de Maio, 13, andar 12 (1213 a 1215) andar 27 (2702 a 2712) andar 28 e 29, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-901. Senhor Secretário, o Secretário Executivo vem mui respeitosamente solicitar a V.Exa. com base no art. 26 da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de licitação para contratação da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT, CNPJ n. 33.402.892/0001-06, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital 2023. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a dispensa de licitação. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-SEINFRA AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 005/2023- SEINFRA - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços da 1ª etapa do sistema de abastecimento de água da localidade de mucambo no município de Guaraciaba do Norte/CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificadas as empresas: RVP Construções & Serviços Ltda; F J Construtora Ltda E Construtora Moraes Ltda. empresas desclassificadas: Não houve. Foi vencedora do certame a empresa F J Construtora Ltda - CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global de R$ 655.571,65 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea "b" da Lei Federal Nº 8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte-CE, 21 de março de 2023 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1-TP Abertura: 06 de abril de 2023 às 09:00 horas. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Execução e Recuperação da Pavimentação em Paralelepípedo e Pedra Tosca em diversas Ruas e Avenidas da Sede e da Zona Rural do Município de Guaramiranga-CE, conforme especificações do projeto básico em anexo ao edital. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro - CEP: 62.766-000 - Guaramiranga - CE, fone:(85) 98551-1974, no horário de 8h às 12h e no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Guaramiranga/CE, 21 de março de 2023 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 E Nº 2/2023 Pregão Eletrônico Nº PESRP 001/2023 SEC - Secretaria de Educação e Cultura. Torna Público o Extrato das Atas de Registro de Preços Nº 001/2023 e Nº 002/2023, originária do Processo da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº PE SRP 001/2023 SEC - Secretaria de Educação e Cultura. Objeto: Registro de Preço para Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil, Creche e Pré-escola (PNAC e PNAP), Ensino Fundamental I e II (PNAE), tempo integral e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Rede Básica de Responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme condições do Edital e seus Anexos, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE. AS EMPRESAS: 01- FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.141.930/0001-11; para os lotes: 01, 02, 03 e 05 com valor de R$ 2.484.475,38 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos); 02- FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.605.903/0001-52; para os lotes: 04 e 06 com valor de R$ 365.798,39 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos). Perfazendo o valor total de R$ 2.850.273,77 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos). Vigência: 12 (doze) Meses, a partir da data de assinatura. Ibaretama/CE, em 21 de fevereiro de 2023-Alessio Costa Lima -Secretário de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-SEOB-TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público para o conhecimento dos interessados, o adiamento do processo TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023-SEOB-TP, prevista para o dia 22 de março de 2023 às 09:00 horas, cujo objeto é o Fornecimento de um Sistema de Minigeração Distribuida por meio de Usina Solar Fotovoltaíca ON-GRIDE, Capacidade de Geração de 45.000 kwh/mês para o Município de Ibicuitinga-CE, ficando a mesma Adiada para o dia 10 de abril de 2023 às 09:00hs. MOTIVO: Ajuste do item 1.2. do edital, sem mais para o momento. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, no horário de 08:00h às 14:00h. Ibicuitinga-CE, 20 de março de 2023 LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/23 A Secretaria de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos interessados que no dia 24 de abril de 2023, às 07h30min, abrirá licitação na modalidade Concorrência Pública Nº SE- CP001/23, cujo objeto é a Contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra Padrão FNDE, no Município de Independência/CE. O Edital poderá ser retirado na Comissão, no endereço acima, no horário de expediente ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas, pelo Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE: (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do município: (https://www.independencia.ce.gov.br/). Maiores informações: ([email protected]). Independência - Ce, 21 de março de 2023 PATRÍCIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo de Prorrogação de Prazo de Contrato nº 0721TPCUL1. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria da Juventude. CNPJ 10.462.364/0001-47. Contratada: Realize Construtora e Imobiliária Ltda. CNPJ: 07.579.338/0001-99. Fundamento Legal: Tomada de Preços N° 07/21/TP-CUL. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra visando a reforma do Ginásio Municipal Expedito de Sousa Lima no Município de Ipaporanga. Preço: R$ 239.778,46. Prazos: 12 meses. Origem dos Recursos: Convênio entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Ipaporanga na Dotação Orçamentária da Secretaria da Juventude 12.01.27.812.0522.1.025. 4.4.90.51.00. Data: Ipaporanga, 09 de novembro de 2022. Signatários: Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral / Secretaria da Juventude. Contratada: Realize Construtora e Imobiliária Ltda. Representante: Thiago Henrique Valentin Horvath. CPF: 058.455.973-90. Ipaporanga, 10 de novembro de 2022. Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria da Juventude. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-022/2022 Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. PROCESSO: Tomada de Preços Nº TP-022/2022. OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a construção do Mercado Público do Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Iracema. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação em favor de: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA (CNPJ 01.590.549/0001-46), no VALOR GLOBAL de R$ 2.158.685,26 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Oito Mil Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Seis Centavos). Iracema-CE, 21 de Março de 2023. FRANCISCO SOLON MAGALHÃES Gestor da Secretaria de Infraestrutura e Meio e Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-007/2023 - DIVERSAS Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº PE-007/2023 - DIVERSAS. Objeto: Seleção de melhor proposta para futura aquisição água mineral e gás liquefeito de petróleo-glp (botijão 13kgs), bem como vasilhames, destinados ao atendimento diário das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, conforme as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço por lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. a Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 04 de abril de 2023 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital está disponível nos sítios: https://bllcompras.com/ (Bolsa de Licitações e Leilões), (local de realização do Pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php. Itaiçaba - CE, 21 de março de 2023 PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação da Tomada de Preços N.º TP-003/2023, publicado no DOU do dia 09 de março de 2023, pág. 186, Seção 3. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução da pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Conjunto Padre Abílio (3ª etapa), de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, deste Município, conforme, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que houve um equivoco na redação da cláusula 4.3.2 do Edital, onde lê- se "...serviços de manutenção de iluminação pública...", lê-se: "... construção de pavimentação..."; as demais clausulas do edital permanecem inalteradas. Itaiçaba - CE, 21 de março de 2023 PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA À Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 5.09/2022-CP Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Publica N° 005.09/2022-CP, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos técnicos e ambientais do município de Itapipoca. Empresas HABILITADAS: 01 - GEOPLAN - CONSULTORIA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.864.791/0001-00 02 - ARVUT MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ 27.805.836/0001-10; 03 - TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.285.441/0001-66 e 04 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL- CEDERPAM EIRELI, CNPJ 04.255.307/0001- 94; Empresas INABILITADAS: 01- IN NATURA SOLUÇÕES AMBIENTAIS CNPJ 11.017.824/0001-90; e 02- MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA CNPJ: