DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200194 194 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇOS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b" e "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital, sendo que não demonstrou possuir profissional habilitado para tais serviços); CONSÓRCIO KG & TRADE (composto pelas empresas KG CONSTR U ÇÕ ES LTDA e TRADE CONSTRUÇÕES LTDA ME), por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital, sendo que a empresa KG CONST R U ÇÕ ES LTDA apresentou a sua ART-CAT sem o registro do Engenheiro Eletricista; Acervo de cabeamento Lógico sem registro profissional no CREA. Apresentou ainda Certidão de Acervo Técnico sem registro infringindo o item 5.2.3.3 do edital que determina que a Empresa deve possuir como Responsável(is) técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pela entidade profissional competente, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico, com registro de atestado, que comprove a execução de obras de características técnicas similares às do objeto da licitação); R M CLEMENTE CANDIDO, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alíneas "b" e "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" e 5.2.4.3 do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital, sendo que não demonstrou possuir profissional habilitado para tais serviços; Não comprovação de possuir capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação); GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.3 alínea "b" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital, tendo apresentado acervo de Cabeamento Lógico sem registro profissional no CREA. Apresentou ainda Certidão de Acervo Técnico sem registro, infringindo o item 5.2.3.3 do edital que determina que a Empresa deve possuir como Responsável(is) técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pela entidade profissional competente, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico, com Registro de Atestado, que comprove a execução de obras de características técnicas similares às do objeto da licitação); S A ENGENHARIA LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.3 alínea "b" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; tendo apresentado acervo de cabeamento Lógico sem um profissional habilitado para tal serviço. O engenheiro Civil da empresa possui atribuições técnicas concedidas pela Resolução CONFEA Nº 218 que NÃO reconhece acervos de cabeamento lógico para tal profissional. Ademais, o tema já foi tópico de discussão pela Súmula da Reunião Ordinária n° 1108/2015 da Câmara Especializada de Engenharia Civil, a qual descreve quais serviços são de competência do profissional da engenharia civil através do item 3.2.2, tópicos 4,5,6,7 e 10); GR MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.3.3 alínea "b" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; tendo apresentado acervo de cabeamento Lógico sem um profissional habilitado para tal serviço. O engenheiro Civil da empresa possui atribuições técnicas concedidas pela Resolução CONFEA Nº 218 que NÃO reconhece acervos de cabeamento lógico para tal profissional. Ademais, o tema já foi tópico de discussão pela Súmula da Reunião Ordinária n° 1108/2015 da Câmara Especializada de Engenharia Civil, a qual descreve quais serviços são de competência do profissional da engenharia civil através do item 3.2.2, tópicos 4,5,6,7 e 10); CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.2 alínea "c" e 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; Não apresentou acervo de profissional habilitado para os serviços de rede lógica e acervo de manutanção ou execução de subestação); REAL ENERGY LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.3 alínea "b" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; Não apresentou acervo profissional de redes lógicas/telefônica e algumas Certidões de Acervo Técnico-CATs registradas sem autenticação); CETUS CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento ao item 5.2.3.3 alíneas "b" e "c" do Edital Convocatório (não comprovação de possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no edital; Apresentação de acervos de Ar-Condicionado e Subestação não estão com registro no CREA, em desacordo com o item 5.2.3.3 do Edital que determina que a Empresa deve possuir como Responsável(is) técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pela entidade profissional competente, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO, COM REGISTRO DE ATESTADO, que comprove a execução de obras de características técnicas similares às do objeto da licitação. A Empresa apresentou apenas vários RAT). Por sua vez, as empresas CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA restaram desclassificadas por terem apresentado junto a qualificação técnica o mesmo acervo (Certidão de Acervo Técnico nº 126067/2017) para ambas as empresas, sendo de responsabilidade do Sr. Luiz Bezerra Maia (Engenheiro Eletricista - CREA/CE 5.955/D), sendo que a empresa CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA não demonstrou possuir capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação, em afronta ao item editalício 5.2.4.3. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 1º andar Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. PREGÃO N° 2023.03.17.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.17.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a permissão de direito de uso do Parque de Eventos Padre Cícero destinado a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na produção, organização e execução do JUAFORRÓ 2023, nos termos do Decreto Municipal nº 736, de 18 de abril de 2022, com disponibilização de estrutura mínima por parte do Município, para a realização dos shows, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 22 de março de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO N° 2023.03.17.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 2023.03.17.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a contratação de permissionária para a realização de serviços na produção, organização e execução das apresentações artísticas da 45ª (quadragésima quinta) edição da Vaquejada de Juazeiro do Norte/CE, cujo critério de julgamento será Maior Oferta, nos termos do Decreto Municipal 736, de 18 de abril de 2022, com disponibilização de estrutura mínima por parte do Município para a realização do evento, sob gestão da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de abril de 2023, a partir das 14:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 22 de março de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.02.27.2-SRP O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento as fases processuais, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.02.27.2-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores (tipo notebook) destinados ao atendimentos das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura da sessão de disputa de preços, através da oferta de lances, marcada para o dia 24 de março de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. MARCOS WESLEY LEITE TAVARES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO N° 2023.02.27.2 - SRP O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica adiada a sessão pública para prosseguimento das etapas processuais do certame licitatório Pregão n° 2023.02.27.2-SRP, anteriormente agendada para o dia 24 de março de 2023, às 09:00 horas, passando a ocorrer no dia 28 de março de 2023, às 09:00 horas, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 21 de março de 2023. MARCOS WESLEY LEITE TAVARES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 14.001/2023-CHP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital e o Termo de Referência da Chamada Pública Nº 14.001/2023-CHP, publicado no DOU do dia 30 de janeiro de 2023, pág. 173, Seção 3, com fins à seleção para escolha de entidade de direito privado sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social em Saúde (OSS) para celebrar contrato de gestão visando as atividades de gerência, operacionalização e execução dos serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Porte II, sofreu alterações no quadro 1; no item 19 e 20 do Termo de Referência; teve ainda alteração nos subitens 2.3; 5.2 "d.4"; "e" e "f" do edital, bem como acréscimo do subitem 3.2.2 no edital. Os demais anexos do edital não tiveram alteração. Em virtude disso, fica a licitação republicada para as 09:00 (nove) horas do dia 26 de abril de 2023, assim como, a visita técnica (facultada), remarcada para até o dia 19 de abril de 2023. O Termo de Referência e Edital devidamente alterados poderão ser retirado na sede da Comissão, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará. Maracanaú-CE, 21 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO Análise e Classificação dos Projetos de Venda da Chamada Pública Nº 8.007/2022 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú, Ceará, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos Projetos de Venda da Chamada Pública nº 08.007/2022, com fins à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para compor os cardápios do ano letivo de 2023, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo: educação integral, contraturno escolar, universidade operária do nordeste, creches municipais e contratadas, atendimento educacional especializado, educação de jovens e adultos, APAE, Educação Indígena, Pré-Escola, Ensino Fundamental, para o ano letivo/2023, declara Classificados os fornecedores a seguir, na ordem de classificação, conforme metodologia de seleção disposta nos itens 4.1 a 4.3 do Edital da Chamada Pública e Resolução nº 21/2021/CD-FNDE as seguintes Cooperativas : 1º Cooperativa Agropecuária Pitaguary - COOAPI, inscrita no CNPJ nº 40.775.703/0001-06; 2º Cooperativa Agroindustrial do Estado Do Ceará - COOPAECE, inscrita no CNPJ nº 22.016.516/0001-67; 3º Cooperativa dos Agricultores e Fruticultores de Maracanaú - COOPFRUTA, inscrita no CNPJ nº 39.778.621/0001-36; 4º Cooperativa de Produção Agropecuária e Serviços Santa Bárbara - COPASB, inscrita no CNPJ nº 02.981.979/0001-51; 5º Cooperativa do Semiarido Cearense- COOSEMCE, inscrita no CNPJ nº 32.001.740/0001- 39; 6º Cooperativa Agropecuária União dos Indígenas - COOAGUIN, inscrita no CNPJ nº 36.017.644/0001-30; 7º Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ nº 21.196.487/0001-08; 8º Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar O Ceará - CAEFCE, inscrita no CNPJ nº 47.169.658/0001-95; 9º Cooperativa Agroindustrial da Grande Fortaleza - COOPAFORT, inscrita no CNPJ nº 43.171.786/0001-12; 10º Cooperativa Agropecuária de Agricultores Familiares - COOPAFAM, inscrita no CNPJ nº 21.872.925/0001-00 e 11º Cooperativa Cearense de Produtores Familiares - CCPF, inscrita no CNPJ nº 21.128.101/0001-12. O Sr. Presidente informa que ficam convocadas, para a apresentação de suas amostras acompanhadas dos laudos microbiólogicos e físico-quimicos e das fichas técnicas, até o dia 30/03 às 14h, as seguintes cooperativas classificadas temporariamente em primeiro lugar: I) Cooperativa Cearense de Produtores Familiares - CCPF, inscrita no CNPJ nº 21.128.101/0001-12 (bolo fofo tradicional), II) Cooperativa De Produção Agropecuária e Serviços Santa Barbara - COPASB, inscrita no CNPJ nº 02.981.979/0001-51 (filé de peixe tilápia e polpa de fruta sabor manga de 1kg); III) Cooperativa Agropecuária União dos Indígenas - COOAG U I N , inscrita no CNPJ nº 36.017.644/0001-30 (polpa de fruta sabor caju); IV) Cooperativa Agropecuária Pitaguary - COOAPI, inscrita no CNPJ nº 40.775.703/0001-06 (polpa de fruta sabor acerola de 1kg e polpa de fruta sabor goiaba de 1kg); V) Cooperativa do Semiárido Cearense - COOSEMCE, inscrita no CNPJ nº 32.001.740/0001-39 (polpa de fruta sabor cajá de 1kg); VI) Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ nº 21.196.487/0001-08 (polpa de fruta sabor goiaba de 400g e polpa de fruta sabor manga de 400g), na sede desta Comissão, conforme disposto no item 5 do edital. Além disso, informa que o resultado final do certame fica sujeito à aprovação das amostras, a ser realizada pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação. Maiores informações na sede da Comissão, localizada à Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, ou pelo telefone (85) 3521.5168 no horário de 8:00h às 14:00h. Maracanaú - CE, 21 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CPL