DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200197 197 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2401.01/23 O Município de Senador Sá/CE, através da comissão permanente de licitação- CPL, em conformidade com a lei federal n0 8.666/93 e disposições do edital de licitação, torna público aos interessados na CHAMADA PÚBLICA Nº 2401.01/23, que após análise das propostas de preços/projeto de vendas das empresas/grupos/agricultores HABILITADOS na CHAMADA PÚBLICA em epigrafe, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ- CE, o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço/projeto de vendas, de acordo com o inciso I, do item 6.2 do edital, que define a ordem de prioridade para a seleção dos projetos, declarando os GRUPOS/AGRICULTORES VENCEDORES: WESTSON SOUSA MARREIRA DAP FÍSICA SDW0063006293501104220944, vencedor parcial nos itens: 05- MARACUJÁ IN NATURA, (cotou 500 kg) e 10-OVO TIPO CAIPIRA, (cotou 1.000 unds) pelo valor global de R$ 39.175,00 (trinta e nove mil cento e setenta e cinco reais); JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS DAP FÍSICA SDW0316788073200401220358, vencedor parcial nos itens 03- BANANA PRATA IN NATURA, ( cotou 500 kg), 06- ACEROLA IN NATURA, (cotou 300 kg) e 14- POLPA DE FRUTA SABORES VARIADOS (cotou 1.200 kg), pelo valor global de R$ 21.503,00 (vinte e um mil quinhentos e três reais); FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA SAMPAIO DAP FÍSICA SDW0600861843260112210516 vencedora parcial nos itens: 01-BOLO CASEIRO, 05-MARACUJÁ IN NATURA, (cotou 335 kg) e 10-OVO TIPO CAIPIRA, (cotou 500 unds) e vencedora total do item 09-CAJÚ IN NATURA (375 kg), pelo valor global de R$ 38.308,20 (trinta e oito mil trezentos e oito reais e vinte centavos); JOSÉ GERARDO ALVES DAP FÍSICA SDW0848339393040305210446 vencedor parcial do item: 14- POLPA DE FRUTA SABORES VARIADOS (cotou 3.000 kg), pelo valor global de R$ 39.870,00 (trinta e nove mil oitocentos e setenta reais); ANTONIO DEUSIMAR MARREIRA DAP FÍSICA SDW0743807023911012210148, vencedor parcial nos itens 03- BANANA PRATA IN NATURA, ( cotou 765kg), 04-MAMÃO FORMOSA IN NATURA, ( cotou 500 kg), 06-ACEROLA IN NATURA, (cotou 360 kg) e 12-CHEIRO VERDE (cotou 1.328 maços) e vencedor total do item 07-CAJÁ IN NATURA (660 kg), pelo valor global de R$ 16.621,89 (dezesseis mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos); ANTONIO LUZIA DA SILVA DAP FÍSICA SDW0758523493721703221108 vencedor parcial no item 01-BOLO CASEIRO, (cotou 1.000 unds), pelo valor global de R$ 14.470,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta reais); DENILSON SILVA SIQUEIRA DAP FÍSICA SDW06252205673172806221013, vencedor parcial nos itens 04-MAMÃO FORMOSA IN NATURA, ( cotou 555 kg) e 12-CHEIRO VERDE (cotou 1.327 maços) e vencedor total do item 08- MANGA IN NATURA, (420 kg), pelo valor global de R$ 8.165,51 (oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos); TEREZINHA ROCHA ARAUJO DAP FÍSICA SDW0543602263492504221028, vencedora parcial nos itens 02-FARINHA DE MANDIOCA QUEBRADINHA, (cotou 217 kg) e 11- ABÓBORA/JERIMUM IN NATURA ( cotou 130 kg) e vencedor total do item 13-GOMA DE MANDIOCA PARA TAPIOCA, (290 kg), pelo valor global de R$ 4.029,90 (quatro mil e vinte e nove reais e noventa centavos); FRANCISCO IDELBRANDO C. DE SOUSA DAP FÍSICA SDW0661315023152502220408, vencedor parcial nos itens 02-FARINHA DE MANDIOCA QUEBRADINHA, (cotou 218 kg), 11-ABÓBORA/JERIMUM IN NATURA ( cotou 100 kg), e 10- OVO TIPO CAIPIRA, (cotou 500 unds), pelo valor global de R$ 18.867,14 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). O Mapa com a Classificação dos fornecedores encontra-se nos autos do processo. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo art. 109, Inciso I, alínea ´´b``, da Lei Federal n0 8.666/93, dos recursos administrativos. Os interessados, querendo, terão vista dos autos. Senador Sá/CE, 21 de março de 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.02/23 - PE PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1303.02/23 - PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL I E II E EJA, BUSCANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. DO TIPO: MENOR PREÇO. O Pregoeiro da Prefeitura de Senador Sá-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 23 de março de 2023 a 04 de Abril de 2023 até às 13h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de abril de 2023, às 14h00mn. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 15h00min do dia 04 de abril de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. Estanislau Julião, S/N, Centro- Senador Sá-CE, no licitações-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. Senador Sá/CE, 21 de março de 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 60/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa DROG A FO N T E LTDA, CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 22058 - SMS e A.R.P. Nº 008/2023 - SMS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de medicamentos da atenção básica IX (lista padronizada) destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 22058 - SMS e A.R.P. Nº 008/2023 - SMS. Valor Global: R$ 97.500,00 (Noventa e Sete mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Eugênio José Gusmão da Fonte Neto. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 57/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa a PRAT I , DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 168/2021, Ata de Registro de Preço Nº 032/2022 e Processo nº P240068/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de medicamentos da atenção básica V (lista padronizada) destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 168/2021, Ata de Registro de Preço Nº 032/2022 e Processo nº P240068/2023. Valor Global: R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Giseli Bassani dos Santos. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 58/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 10.782.385/0001-40. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 22060 - SMS e Ata de Registro de Preços Nº 019/2023 - SMS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de material médico hospitalar III destinados às Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Sobral e ao Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 22060 - SMS e Ata de Registro de Preços Nº 019/2023 - SMS. Valor Global: 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Adriano Holanda Ferreira. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 56/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COMESTICOS E PERFUMARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 18.252.904/0001-70. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico Nº 22005, A.R.P. Nº 028/2022 - SMS e Processo Nº P240790/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de máscaras cirúrgicas, destinadas às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 22005, A.R.P. Nº 028/2022 - SMS e Processo nº P240790/2023. Valor Global: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel Dos Santos. Representante da Contratada: Luciano Nelson Silveira. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 62/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa PROS AÚ D E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 22060 - SMS e Ata de Registro de Preços Nº 019/2023 - SMS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de material médico hospitalar III destinados às Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Sobral e ao Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 22060 - SMS e Ata de Registro de Preços Nº 019/2023 - SMS. Valor Global: R$ 4.588,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Emanuela Cacilda de Aquino Rufino. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 63/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa JPJ CO M E R C I O VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98 M AT R I Z . Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 22026 - SEPLAG e A.R.P. N° 028/2022 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de material de limpeza e produção de higienização I, para atender as necessidades dos órgãos e entidades públicas do Município de Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 22026 - SEPLAG e A.R.P. N° 028/2022 - SEPLAG. Valor Global: R$ 21.700,00 (Vinte e um mil setecentos e reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 20 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel Dos Santos. Representante da Contratada: Diana Alves do Nascimento. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 66/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIREL, CNPJ sob o nº 12.418.191/0001-95. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° PE22004 - SMS, A.R.P. Nº 037/2022 - SMS e Processo nº P240069/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de medicamentos da atenção básica VI (lista padronizada), destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE22004 - SMS, A.R.P. Nº 037/2022 - SMS e Processo nº P240069/2023. Valor Global: R$ 35.640,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 21 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Adriano Rodrigues da Silva. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.