DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação: artigo 57, §1º da Lei n.º 8.666/93.Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando em 26/01/2023 e findando em 24/07/2023.Assinantes: Manoel Eugênio Nery/Godofredo Rodrigues Pereira/Nipha Engenharia Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 43/2022 Processo Administrativo nº 139.527/2021-40 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público que, para atender ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - JARDIM NASHIVILLE (LOTE 01), NORTH PARK (LOTE 02) E PORTAL CAIOBÁ II (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS, referente ao certame licitatório em epígrafe, resultou vencedoras as empresas DMP CONSTRUÇÕES LTDA para Jardim Nashiville (lote 01), AR PAVIMENTAÇÃO E SINALI Z AÇ ÃO EIRELI - ME para North Park (lote 02) e CONSTRUTORA RIAL LTDA para Portal Caiobá II (lote 3), conforme parecer, sendo este adjudicado e homologado pela autoridade competente em 17 de março de 2023. Campo Grande - MS, 21 de março de 2023. HUMBERTO A. FIGUEIRA JUNIOR Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023 (LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA E COM RESERVA DE COTA PARA ME/EPP) O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 080/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 86.005/2022-73 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 04/04/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 04/04/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=80 Campo Grande - MS, 21 de março de 2023. SAMARA GARIB BUDIB Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PERMANENTE DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO DE PAR Nº 201800146, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE JA R AG U A R I / M S . A Srª. Pregoeira e sua Equipe de Apoio, ao 21 (vigésimo primeiro) dia do mês de março de 2023, DECLARAM vencedora da licitação do Processo Administrativo de n°. 1258/2022, Processo Administrativo Licitatório de n°. 094/2022. Empresa vencedora: COMERCIAL K & D LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.182.696/0001-17, no valor global de R$ 8.228,22 (oito mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Adjudicado pela Pregoeira Luciana Almada Serrano em: 21/03/2023. LUCIANA ALMADA SERRANO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2023 Contrato: 152/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 288/2022 - Processo Nº 51.330/2022 - Pregão Eletrônico Nº 122/2022 Vila Velha - ES. Contratante: Município de Naviraí - MS. Contratada: UNISUL COMERCIO EIRELI -ME. CNPJ: 17.504.052/0001-06. Prazo de Vigência 28/02/2023 à 31/12/2023. Valor Total: R$ R$ 2.090.000,00 (Dois Milhões E Noventa Mil Reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerencia Municipal de Educação e Cultura. Despesa: 01.05.00 12.361 0502 2.080 3.3.90.30.23.00.00 (R 3115). ASSINAM: Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021 (pela contratante) e Maira Anália Casagrande Guedes Herpes (pela contratada). Data de Assinatura do Contrato: 28 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2023 Contrato: 155/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 289/2022 - Processo Nº 51.330/2022 - Pregão Eletrônico Nº 122/2022 - Vila Velha -ES. Contratante: Município de Naviraí - MS. Contratada: ALEX F K DE SOUZA & CIA LTDA. CNPJ: 29.151.907/0001-33. Prazo de Vigência 27/02/2023 à 31/12/2023. Valor Total: R$ R$ 475..800,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e oitocentos Reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerencia Municipal de Educação e Cultura. Despesa: 01.05.00 12.361 0502 2.080 3.3.90.30.23.00.00 (R 3115). ASSINAM: Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021 (pela contratante) eAlex Fernando Khatib de Souza (pela contratada). Data de Assinatura do Contrato: 27 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2023 Contrato: 157/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 083/2022 - Processo Nº 1587/2022 - Pregão Eletrônico Nº 009/2022 Sidrolândia - MS. Contratante: Município de Naviraí - MS. Contratada:AMV DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.559.760/0001-48. Prazo de Vigência 28/02/2023 à 31/12/2023. Valor Total: R$ R$ 752.000,00 (Setecentos e cinquenta e dois Mil Reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerencia Municipal de Educação e Cultura. Despesa: 01.05.00 12.361 0502 1.011 4.4.90.52.99.00.00 (R 5015). ASSINAM: Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021 (pela contratante) e Lucas Medeiros Vasconcelos (pela contratada). Data de Assinatura do Contrato: 28 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2023 Contrato: 200/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 003/2022 - Processo Nº 14048/202 - Pregão Eletrônico Nº 010/2022 - Açailândia-MA. Contratante: Município de Naviraí - MS. Contratada: ECOGELO -AR CONDICIONADOS. CNPJ: 44.390.720/0001-86. Prazo de Vigência 07/03/2023 à 31/12/2023. Valor Total: R$ R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos Reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Gerencia Municipal de Educação e Cultura. Despesa: 01.05.00 12.361 0502 2.016 4.4.90.52.99.00.00 (R 4993). ASSINAM: Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021 (pela contratante) e Ramiro Cesar Siqueira Martins (pela contratada). Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de 2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Credenciamento nº 1/2022 Ratifico e Homologo a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: Processo: 024/2022 - Inexigibilidade: 005/2022 Credenciamento: 001/2022. Empresa Credenciada: MO HIRSCH LTDA, CNPJ: 49.248.580/0001-20, itens 11, 12, 13 E 14 no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Recurso orçamentário: fundo municipal de saúde: 10.01.00 10.302 0504 2.035 3.3.90.39.50.00.00 (R 6330). Naviraí - MS, 14 de março de 2023. MARIANA CRUZ ROSADA Ordenadora de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PRÓTESES PARCIAIS E TOTAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO CENTRO DE ESPEPECIALIZAD ES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 60/2023.DATA: A sessão acontecerá no dia 14/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 20 de março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 01/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 11/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 21 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDALHAS E TROFÉUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELA GERÊNCIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 01/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 19/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 20 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 185/2022 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 15, CAPUT e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)Processo: 109987/2022; b) Licitação n.: 185/2022; c) modalidade: Pregão Presencial; d) Homologação: 17/01/2023; e) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, ODONTOLOGICOS, PARA ATENDER GABINETES AOS GABINETES ODONTOLOGICOS DA ATEN Ç ÃO PRIMARIA À SAÚDE/ ESFs E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO, conforme CI nº 269/2022 e Solicitação nº 1793/2022, a pedido da Secretaria Municipal. Participante: BRIATO COMERCIO MEDICO-HOSPITALAR E SERVICOS EIREL Total do participante: R$107.160,00 Participante: CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIT Total do participante: R$106.960,00 Participante: CIRURGICA PRIME LTDA Total do participante: R$106.560,00 Participante: DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL LTDA Total do participante: R$110.468,00 Participante: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR Total do participante: R$125.114,08 Participante: LIDER DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES-EIRELI Total do participante: R$109.389,60 Participante: MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Total do participante: R$117.110,00 Participante: MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI Total do participante: R$111.183,00 Participante: ODONTOSUL LTDA Total do participante: R$50.827,00 Participante: OESTE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Total do participante: R$128.015,600 TOTAL GERAL: R$1.072.787,58 Nova Andradina, 20 de março de 2023 HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde