DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO EXTRATO DO CONTRATO N° 20230133 PREGÃO Nº 003 2023 PE SRP, Objeto: limpeza de fossas sépticas/sumidouros e limpeza de poços para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas Secretarias. CONTRATO N° 20230133. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA, no valor total de R$ 482.497,88 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 02 de Março de 2023 a 01 de Março de 2024. AVISO EXTRATO DO CONTRATO N° 20230135 PREGÃO Nº 003 2023 PE SRP, Objeto: limpeza de fossas sépticas/sumidouros e limpeza de poços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATO N° 20230135. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA, no valor total de R$ 130.030,20 (cento e trinta mil, trinta reais e vinte centavos). Vigência: 06 de Março de 2023 a 05 de Março de 2024. AVISO EXTRATO DO CONTRATO N° 20230132 PREGÃO Nº 003 2023 PE SRP, Objeto: limpeza de fossas sépticas/sumidouros e limpeza de poços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO N° 20230132. Contratante: FUNDO DE MANUT.E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratado: YLKELLEN P. DE SOUSA LTDA, no valor total de R$ 767.243,60 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Vigência: 02 de Março de 2023 a 01 de Março de 2024. AVISO EXTRATO DO CONTRATO N° 20230111 PREGÃO Nº 027/2022 PE SRP, Objeto: fornecimento de lubrificantes, graxa e fluidos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Medicilândia. CONTRATO N° 20230111. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: ANA C D LORENZONI EIRELI, no valor total de R$ 74.431,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais). Vigência: 16 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220051 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220051. INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022 INEX. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de 12,90% no(s) item(ns) abaixo, efetivando o aumento de R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais) no valor do contrato, nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd' e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. Contratada: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220397-02 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220397-02. PREGÃO Nº 013/2021 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de Janeiro de 2023 até 29 de Junho de 2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: J E DOS SANTOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220384 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220384. PREGÃO Nº 040/2021 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de Janeiro de 2023 até 01 de Agosto de 2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . Contratada: BIS COMERCIO & SERVICOS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230031 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230031. PREGÃO Nº 014/2022 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração no valor do(s) item(ns) abaixo, efetivando a redução de R$ 18.466,25 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) no valor do contrato, nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd' e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 128.346,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais). Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: ALTAMIRA CARNES EIRELI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220235 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220235. PREGÃO Nº 042/2021 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de Janeiro de 2023 até 16 de Novembro de 2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: J. RIOS OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220232 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220232. PREGÃO Nº 041/2021 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de Janeiro de 2023 até 16 de Novembro de 2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO DE MANUT.E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: J. RIOS OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220230 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220230. PREGÃO Nº 041/2021 PE SRP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de Janeiro de 2023 até 16 de Novembro de 2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: J. RIOS OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220356 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220356. PREGÃO Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020-2022 DL. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 12 de Março de 2023 até 08 de Fevereiro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: ENIO KULL. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 4/2023 DL O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2023 DL, ocorrida em 02 de Janeiro de 2023, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a dispensa de licitação, que é publicada, e tem por objeto Contratação de pessoa física para a prestação de serviço de locação de imóvel urbano, localizado na Rua W.E, S/Nº, Surubim, Medicilândia - Pará, que se faz necessária para atender as demandas da Política Municipal de Assistência Social para atuar no atendimento de Benefícios Eventuais para atender as necessidades advindas de vulnerabilidade social - Aluguel Social, e tem por contratado MARCIO GENTIL DE OLIVEIRA, CPF 557.290.617-49, CNPJ 73.807.711/0001-46, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). PRISCILLA GREICY DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 5/2023 DL O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2023 DL, ocorrida em 02 de janeiro de 2023, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a dispensa de licitação, que é publicada, e tem por objeto Contratação de pessoa física para a prestação de serviço de locação de imóvel urbano, localizado na Rua Presidente Médici, S/N, Centro, Medicilândia - Pará, que se faz necessária para atender as demandas da Política Municipal de Assistência Social para atuar no atendimento de Benefícios Eventuais para atender as necessidades advindas de vulnerabilidade social - Aluguel Social, e tem por contratado DICKEY JUNIOR CAVALHERI, CPF 006.066.309-02, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais). PRISCILLA GREICY DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 007/2022-FMAS. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e Tupaiu Construções e Serviços Ltda - Epp. Objeto: contratação de empresa de engenharia para construção do centro de convivência da criança e do adolescente. Vigência: 24/01/2023 a 24/04/2023 e valor R$ 58.226,22 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), o que corresponde a 24,29% do valor contratual. Fundamento: art. 57, § 1°, I e IV, e art. 65, Inciso I, "b", § 1°da Lei nº 8.666/93.e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO Nº 46/2023 Que visa aquisição de veículos tipo camionete, cabine dupla, 0KM, 4x4 Ano/Modelo 2023/2023, p/serem utilizadas nas atividades das Secretarias Municipais de Educação, Meio Ambiente, Saúde e Obras deste Município. EMPRESA VENCEDORA: Nissan do Brasil Automóveis Lt d a . Monte Alegre-PA, 21 de março de 2023. ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NOVO REPARTIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20230882. Origem: Pregão Nº 9/2022-001pmnr. Contratante: Fundeb. Contratada: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota tipo menor preço global (maior desconto sobre a taxa de administração), com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, localizados por todo o Estado do Pará, para abastecimento de combustíveis dos veículos que compõem a frota do FUNDEB do Município de Novo Repartimento-PA. VALOR TOTAL: R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0008.2.105 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 12.361.0008.2.107 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 12.365.0008.2.108 - Manutenção de Creches - FUNDEB 12.365.0008.2.111 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 12.366.0006.2.113 - Manutenção da Educação para Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB 12.367.0006.2.115 - Manutenção da Educação Especial - AEE - FUNDEB - Elemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: 24 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023/SEMCULT Base Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021, e suas alterações posteriores. O Município de Óbidos torna pública a contratação por meio de Dispensa de Licitação com a empresa RÁDIO E TV TAPAJÓS LIMITADA, CNPJ nº 04.844.676/00001-12 Objeto: Serviços de divulgação de atos institucionais, contando de Inserções em TV, Banner, Matéria Publicitária na internet em SPOT 30" rotativo e testemunhal em Radio FM, em atendimento as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-00001-CPL/PMOP Objeto: Aquisição de gênero alimentícios e matérias de higiene/limpeza e descartável, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e demais secretaria vinculada. Vencedora: C A MAIA PEIXOTO - CNPJ: 24.959.620/0001-10, ITEM: 16, 17, 19, 31, 32, 37, 41, 48, 49, 50, 51, 54, 60, 61, 63, 64, 66, 71, 78, 80, 81, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 97, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 118, 119, 120, 121, 125, 129, 130, 145, 147, 150, 164, 167, 168, 169, 170, 175, 177, 180, 183, 187, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 223, 231, 232, 233, 234, 235, 243, 244, 245, 247, 249, 250, 251, 252, 254, 263, 264, 266, 274. Valor Total: R$ 4.207.033,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil, trinta e três reais). Vencedora: C. T. DE OLIVEIRA - CNPJ: 21.049.310/0001-70, ITEM: 36, 143, 221, 280. Valor Total: R$ 360.597,20 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Vencedora: G GAIA OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 38.304.833/0001-19, ITEM: 08, 20, 52, 53, 57, 93, 95, 146, 148, 149, 171, 173, 186, 188, 189, 190, 196, 197, 198, 200, 201, 215, 229, 239, 257, 267, 277, 278, 281, 282, 283, 286, 287, 292, 293, 301, 302. Valor Total: R$ 2.368.592,15 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Vencedora: HERMESON KLEBER MONTEIRO GOMES - CNPJ: 31.120.237/0001-30, ITEM: 13, 22, 23, 25, 70, 117. Valor Total: R$ 245.140,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais). Vencedora: I DE ARAUJO PANTOJA - CNPJ: 26.975.139/0001-44, ITEM: 01, 02, 05, 06, 07, 14, 15, 28, 29, 33, 35, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 72, 136, 139, 152, 156, 160, 165, 181, 227, 275, 276. Valor Total: R$ 1.521.758,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Vencedora: J DO S F SOARES FILHO - CNPJ:35.959.183/0001-51, ITEM: 10, 11, 46, 55, 56, 58, 62, 82, 83, 84, 85, 86, 96, 98, 99, 100, 101, 103, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 141, 142, 144, 178, 179, 191, 192, 193, 194, 195, 255, 258, 260, 262, 265, 268, 269, 270, 271, 272, 273. Valor Total: R$ 1.490.162,34 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Vencedora: PAPELARIA DOS ESTUDANTES - CNPJ: 11.203.578/0001-61, ITEM: 219, 220, 222, 224, 225, 226, 230, 237, 241, 242, 246, 248, 259, 261, 291. Valor Total: R$ 1.369.671,00 (um milhão, trezentos sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais). Vencedora: R. S. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.172.001/0001-70, ITEM: 03, 04, 09, 21, 24, 26, 27, 30, 34, 59, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 140, 151, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 161, 162, 166, 172, 174, 176, 182, 184, 185, 199, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 228, 236, 238, 240, 253, 256, 279, 284, 285, 288, 289, 290, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 305, 306. Valor Total: R$ 2.074.300,75 (dois milhões, setenta e quatro mil, trezentos reais e setenta e cinco centavos). Vencedora: W3F VANZELER COMERCIO SERVICOS - CNPJ: 41.769.041/0001-24, ITEM: 18, 65, 87, 163. Valor Total: R$ 69.953,00 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinatura: 21/03/2023. Valor Global Licitado: R$ 13.707.207,44 (treze milhões, setecentos e sete mil, duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). GILMA DRAGO RIBEIRO Prefeita