DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-PMSIP Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ. Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 20/03/2023, o CONTRATO Nº 144/2022, celebrado com a empresa CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 04.205.167/0001-40, visto que a contratada descumpriu com as obrigações contratuais consubstanciada de atrasos e inexecução na prestação dos serviços contratados. A rescisão unilateral, de que trata este termo, não exime a CONTRATADA de eventuais sanções que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, e não a isenta do dever de reparar os danos do inadimplemento contratual ensejador da dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. É como fica decidido. Santa Izabel do Pará, 20 março de 2023. WESLEY DENISON FERNANDES DE SOUSA Secretaria Integrada de Infraestrutura, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos - Seinfra PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, de transporte escolar, de alunos da rede pública municipal de ensino. ADJUDICADO para: Alpha Serviços & Locações de Veículos LTDA, C.N.P.J./M.F. 28.583.196/0001-03, em 21/03/2023. VALOR TOTAL: R$ 11.853.618,00 (Onze milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito reais). HOMOLOGADO em 21/03/2023, para: Alpha Serviços & Locações de Veículos LTDA, C.N.P.J./M.F. 28.583.196/0001-03. VALOR TOTAL: R$ 11.853.618,00 (Onze milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito reais). Santa Maria das Barreiras-PA, 21 de março de 2023. MAYCOL DOUGLAS LIMA DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE CONTRATO Origem: Chamada Pública nº 007-2022. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Interessadas em Prestar Serviço de Fisioterapia para o atendimento da demanda as Secretaria Municipal de Saúde. Contrato nº 063/2023-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Fisiofc Ltda, CNPJ: 23.923.107/0001-07. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022. Dispensa nº 005/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Systemscopy Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 28/02/2023 a 02/05/2023. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 28/02/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SEMED - 927453 Objeto: Aquisição de lanches e refeições para atender as necessidades da SEMED e dos órgãos a ela vinculados. Edital: 22/03/2023 das 08h às 14h. No endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/927453 ou www.santarem.pa.gov.br. Entrega das propostas: 22/03/2023 a partir das 9h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 03/04/2023 às 09:30 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Santarém-PA, 21 de março de 2023. ALDOÊMIA RÉGIS CORRÊA Pregoeira SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Uniterra Serviços de Terraplenagem Ltda Objeto: contratação de empresa especializada para recuperação de vias de pavimento flexível betuminoso (tapa buraco). Prorrogação de vigência: 27.04.2023 a 27.08.2023. Prazo de execução: 02.05.2023 a 02.08.2023. Alteração do valor: Acréscimo de 25% no valor de R$ 386.567,16, passando o valor do contrato para R$ 1.932.835,80. Dotação Orçamentária: 26.451.0010.1011.0000, elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Ficha: 537, Fonte: 1.500 Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos do Pregão Eletrônico SRP Nº 014/2022 - SEMTRAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, PROGRAMAS, CONSELHOS DE DIREITO, PROJETOS E CONTROLE SOCIAL. Contrato n° 013/2023. Partes: SEMTRAS / H DE F Pires Serviços EIRELI, CNPJ/MF nº 18.655.861/0001- 73. Valor: R$ 96.049,00. Vigência: 20/03/2023 até 31/12/2023. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Mun. do Trab. e Assist. Social-SEMTRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos do Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2022 - SEMTRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA DE FORRO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS. Vigência: 16/03/2023 até 16/03/2024. Contrato n° 009/2023. Partes: SEMTRAS / NOPRAGAS Controle Ambiental LTDA., CNPJ/MF nº 05.972.711/0001-41. Valor: R$ 12.733,58. Contrato n°010/2023. Partes: SEMTRAS / Seco Ambiental, Serviços, Pesquisas e Construtora LTDA., CNPJ: 33.614.013/0001-00. Valor: R$ 20.087,62. Contrato n°011/2023. Partes: SEMTRAS / S.O.S. Serviços Operacionais de Saneamento LTDA. - EPP, CNPJ: 34.623.926/0001-55. Valor: R$ 11.944,65. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Mun. do Trab. e Assist. Social-SEMTRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos do Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2023-SEMTRAS. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contrato n°001/2023. Partes: SEMTRAS/A R SOARES COMERCIO, CNPJ/MF nº 09.432.387/0001-20. Valor: R$ 126.555,00. Vigência: 02/03/2023 até 02/09/2023. Contrato n°003/2023. Partes: SEMTRAS/ RUSCHEL COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME (AUTO POSTO MARARU), CNPJ: 39.383.026/0001- 00. Valor: R$ 348.200,00. Vigência: 15/03/2023 até 15/09/2023. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Mun. do Trab. e Assist. Social-SEMTRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023-SEMTRAS Ata de Registro de Preços nº 007/2023-SEMTRAS. Pregão eletrônico SRP nº 006/2023- SEMTRAS, com o objeto Registro de Preço para a futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SERVIÇO DE LAVAGEM E SERVIÇO DE GUINCHO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS. Assinatura da Ata: 17/03/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Empresa adjudicada e homologada:, nos lotes 01 e 02 a empresa J. B. S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.965.972/0001-37, com o valor global de R$ 502.020,59 (Quinhentos e dois mil, vinte reais e cinquenta e nove centavos); nos lotes 04 e 05, a empresa MARTINS E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.885.746/0001-93 com o valor global de R$ 43.661,10 (Quarenta e três mil seiscentos e sessenta e um reais e dez centavos); no lote 03 a empresa RODAGEM AUTO CENTER LTDA , CNPJ 27.521.675/0001-32 com o valor global de R$ 209.123,73 (Duzentos e nove mil cento e vinte e três reais e setenta e três centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2023-SEMTRAS. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA futura Aquisição de Recarga de GLP - 13, visando atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Contrato n°012/2023. Partes: SEMTRAS/ VANCIRA M DE MACEDO - EPP CNPJ: 32.691.477/0001-57. Valor: R$ 76.692,00. Vigência: 16/03/2023 até 31/12/2023. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 4/2022. Pregão Eletrônico n° 1/2022. Partes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Andressa Ribeiro dos Santos 02913622224. Finalidade: Alteração das Cláusulas III do contrato original - Do Valor. Fundamentação: Artigo 65, inciso II, §1º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 -SMT A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito-SMT, torna público para conhecimento dos interessados, que revoga o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência Pública nº 001/2022, destinado a Concessão de serviços públicos para implantação, manutenção e operação de estacionamento rotativo, conforme especificações do edital e seus anexos. A SMT, considerando os princípios norteadores da Administração Pública e podendo rever a oportunidade e a conveniência dos seus próprios atos, decide revogar a licitação, determinando seu encerramento para análise, revisão e (re)lançamento em data oportuna. Santarém, 21 de março de 2023. PAULO JESUS DA SILVA Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2021-PMSN, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01412001/21//. publicado dia 01/04/2022 no quadro de avisos da prefeitura, com o Objeto: Contratação de pessoa jurídica, execução indireta, por meio de empreitada global de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramental necessários para Serviços de Recuperação de 17,28 km de estradas vicinais de Santarém Novo/PA, através do Convênio nº 073/2021, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado de Transporte, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, e de acordo com o presente edital e seus anexos. Exercício: 2022 Contrato: 2022010401 Contratada: LIFE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI CNPJ nº 15.755.564/0001-01 Valor Total: de R$ 5.106.881,37 (cinco milhões, cento e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Exercício 2022 Projeto 0203.154510710.1.005 Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 5.106.881,37. Vigência: 01 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023. 01/04/2022 - Marcella de Araújo Souza - Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-1301001-PE-SRP- P M S AT - F M S Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. CONTRATADA: POLYMEDH. EIRELI - CNPJ: 63.848.345/0001-10 - CONTRATO: Nº 1201003/2023 - PE-SRP-PMSAT/FMS - VALOR TOTAL: R$ 189.435,60; CONTRATADA: R. C. ZAGALLO MARQUES E CIA LTDA, CNPJ: 83.929.976/0001-70 - CONTRATO: Nº 1201004/2023 - PE-SRP-PMSAT/FMS - VALOR TOTAL: R$ 27.452,40. Fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023. Enedina Matos da Silva - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2022-1101001-PE-SRP- P M S AT / F M S Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. CONTRATADA: POLYMEDH. EIRELI - CNPJ: 63.848.345/0001-10 - CONTRATO: Nº 1201001/2023 - PE-SRP-PMSAT/FMS- VALOR TOTAL: R$ 608.119,80. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2023. CONTRATADA: R. C. ZAGALLO MARQUES E CIA LTDA, CNPJ: 83.929.976/0001-70 - CONTRATO: Nº 1601001/2023 - PE-SRP-PMSAT/FMS - VALOR TOTAL: R$ 59.256,00. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2023. Fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes. Enedina Matos da Silva - Secretária Municipal de Saúde