DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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No Estado do Acre 17 512 162.920 S 3-ODC 6 40 0 1000 162.920 2222 00TP Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 17 512 1.629.209 2222 00TP 0012 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado do Acre 17 512 1.629.209 S 3-ODC 6 30 0 1000 1.629.209 TOTAL - FISCAL 247.638.169 TOTAL - SEGURIDADE 10.038.748 TOTAL - GERAL 257.676.917 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2220 Moradia Digna 2.280.892 Operações Especiais 2220 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 16 451 1.629.209 2220 00TH 0012 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - No Estado do Acre 16 451 1.629.209 F 3-ODC 6 30 0 1000 1.629.209 2220 00TI Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social 16 482 651.683 2220 00TI 0033 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - No Estado do Rio de Janeiro 16 482 651.683 F 3-ODC 6 99 0 1000 651.683 TOTAL - FISCAL 2.280.892 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.280.892 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 26.652.779 At i v i d a d e s 1031 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 15.966.247 1031 20Y0 0012 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado do Acre 20 608 407.302 F 4-INV 6 50 0 1000 407.302 1031 20Y0 0020 Desenvolvimento da Aquicultura - Na Região Nordeste 20 608 814.604 F 3-ODC 6 50 0 1000 814.604 1031 20Y0 0024 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 162.920 F 3-ODC 6 90 0 1000 162.920 1031 20Y0 0025 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado da Paraíba 20 608 2.117.972 F 3-ODC 6 99 0 1000 2.117.972 1031 20Y0 0029 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado da Bahia 20 608 8.960.651 F 3-ODC 6 50 0 1000 8.960.651 1031 20Y0 0033 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado do Rio de Janeiro 20 608 3.095.497 F 3-ODC 6 99 0 1000 3.095.497 1031 20Y0 0041 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado do Paraná 20 608 162.920 F 3-ODC 6 30 0 1000 162.920 1031 20Y0 1262 Desenvolvimento da Aquicultura - No Município de Natal - RN 20 608 244.381 F 3-ODC 6 50 0 1000 244.381 1031 20Y1 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca 20 608 10.686.532 1031 20Y1 0013 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Estado do Amazonas 20 608 814.604 F 4-INV 6 99 0 1000 814.604 1031 20Y1 0014 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Estado de Roraima 20 608 325.841 F 4-INV 6 50 0 1000 325.841 1031 20Y1 0015 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Estado do Pará 20 608 2.703.411 F 4-INV 6 50 0 1000 2.703.411 1031 20Y1 0032 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Estado do Espírito Santo 20 608 6.190.995 F 4-INV 6 99 0 1000 6.190.995 1031 20Y1 0033 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Estado do Rio de Janeiro 20 608 162.920 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 1031 20Y1 0638 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Município de Imperatriz - MA 20 608 325.841 F 4-INV 6 40 0 1000 325.841 1031 20Y1 3987 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Município de Ubatuba - SP 20 608 162.920 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 TOTAL - FISCAL 26.652.779 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 26.652.779