DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023031400019 19 Nº 50-A, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 2222 21CC Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 2.334.168 2222 21CC 0042 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Santa Catarina 10 512 2.334.168 S 4-INV 6 99 0 1000 901.468 S 4-INV 6 99 0 1001 1.432.700 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 8.246.619 TOTAL - GERAL 8.246.619 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 599.128 At i v i d a d e s 0032 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 599.128 0032 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 599.128 F 3-ODC 6 90 0 1000 599.128 TOTAL - FISCAL 599.128 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 599.128 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 75.321.240 At i v i d a d e s 2217 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 1.629.209 2217 8874 0023 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - No Estado do Ceará 15 121 1.629.209 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.629.209 Operações Especiais 2217 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 73.692.031 2217 00SY 0017 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado do Tocantins 15 451 29.376.121 F 4-INV 6 40 0 1000 29.213.201 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 2217 00SY 0029 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado da Bahia 15 451 1.140.446 F 4-INV 6 40 0 1000 1.140.446 2217 00SY 0032 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado do Espírito Santo 15 451 2.529.321 F 4-INV 6 40 0 1000 1.198.257 F 4-INV 6 99 0 1000 1.331.064 2217 00SY 0052 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado de Goiás 15 451 1.466.288 F 4-INV 6 99 0 1000 1.466.288 2217 00SY 1048 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de Fortaleza - CE 15 451 26.960.786 F 4-INV 6 40 0 1000 26.960.786 2217 00SY 3346 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Município de São Gonçalo - RJ 15 451 12.219.069 F 4-INV 6 40 0 1000 12.219.069 2218 Gestão de Riscos e de Desastres 898.692 At i v i d a d e s 2218 8865 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas 06 182 898.692 2218 8865 0032 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - No Estado do Espírito Santo 06 182 898.692 F 4-INV 6 40 0 1000 898.692 2219 Mobilidade Urbana 148.601.331 Operações Especiais 2219 00SZ Apoio ao Transporte Não Motorizado 15 451 300.000 2219 00SZ 5424 Apoio ao Transporte Não Motorizado - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO 15 451 300.000 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 147.894.028 2219 00T1 0012 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Acre 15 451 299.564 F 4-INV 6 40 0 1000 299.564 2219 00T1 0023 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Ceará 15 451 6.924.139 F 4-INV 6 40 0 1000 6.516.837 F 4-INV 6 99 0 1000 407.302 2219 00T1 0025 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado da Paraíba 15 451 4.887.627 F 4-INV 6 40 0 1000 4.887.627 2219 00T1 0026 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Pernambuco 15 451 11.696.370 F 4-INV 6 99 0 1000 11.696.370 2219 00T1 0029 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado da Bahia 15 451 6.165.770 F 4-INV 6 40 0 1000 5.441.063 F 4-INV 6 99 0 1000 724.707 2219 00T1 0031 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de Minas Gerais 15 451 7.294.652 F 4-INV 6 40 0 1000 5.991.285 F 4-INV 6 99 0 1000 1.303.367