DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.000, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar MAURICÉLIO CARVALHO DE FARIAS para exercer a função de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código FCE 2.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.002, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA FILHO para exercer a função de Coordenador de Projetos de Prevenção da Coordenação-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001339/2023-60, resolve: Nº 17.828 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL VIANNA OTTONI DE SIQUEIRA , matrícula PF nº 14.563, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.05. Nº 17.829 - Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO CARNEIRO MENDES, matrícula PF nº 10.154, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 29, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal WAGNER FURTADO MENEZES, com o objetivo de participar do "ILEA San Salvador - Cross-Regional Advanced Narcotics Course" em San Salvador/El Salvador, sendo o período total de afastamento 24/03/2023 a 02/04/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08400.000334/2023-87). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 50, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08350.000726/2023-89 de Afastamento do País do Agente de Polícia Federal YURI AMARANTE DE RODRIGUES E MIRANDA, lotado na INTERPOL/SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS para participar do evento "Workshop Investigativo sobre Cyber Dark Web e Moeda - ILEA", no período de 24/02/2023 a 05/03/2023 (incluso o trânsito), em Gaborone/Botswana, com ônus limitado, convalida o afastamento do País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 51, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, para participar do "Introduction to Ethical Hacking" em Hyderabad-Índia, no período de 08 de abril de 2023 a 16 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005476/2023-97). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 57, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal Fernanda Corrêa de Freitas, para participar de English Program Full Time promovido pela ILAC Vancouver - International Language Academy of Canada, a ocorrer em Vancouver, BC, Canadá, com afastamento de 22/09/2023 a 10/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.000329/2023-91). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 58, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal FABRÍCIO BASSETTI MORAES, JEFFERSON DI DOMENICO, WENDELL LUIZ DE MOURA, WAGNER SERPA VIDAL, ANTONIO VALMIR CANTO SALGADO SOBRINHO, PAULO VASCONCELOS COE JÚNIOR, CÉLIO GILBERTO KOEHLER, SÉRGIO EDUARDO DE VIVEIROS PINTO e o Escrivão de Polícia Federal ARTHUR BERNARDO ALVES RIBEIRO com o objetivo de participarem de "Treinamento Regional sobre assistência técnica jurídica fluvial em tráficos ilícitos a ser realizado no Centro Internacional de Excelência Avançada Fluvial (CIEAF) da Marinha da Colômbia", em Turbo/Colômbia, sendo o período total de afastamento de 08/04/2023 a 01/05/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08240.001964/2023-59). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DG/PF Nº 17.810, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000463/2023-91; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, matrícula PF nº 10.407, para a função de Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 17.811, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.005279/2022-68; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, matrícula PF nº 9.835, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança de Dignitários da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DGP/PF Nº 23.440, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08074.000790/2018-17, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF nº 8.890 e SIAPE nº 1.323.700, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.538, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.001899/2023-24; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO LUIZ CORREA DA ROCHA, matrícula PF nº 2.011, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.541, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.003795/2023-34; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IGOR CESAR CONTI DE ALMEIDA, matrícula PF nº 19.068, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.03. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000868/2023-11; resolve: Nº 23.556 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula PF nº 17.216, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. Nº 23.557 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RICARDO ROCHA DE CARVALHO, matrícula PF nº 14.481, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO