DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200058 58 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 572, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 00135.203664/2023-06, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO DE LEMOS MAC DOWELL, matrícula SIAPE nº 1825791, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará (SEMS/PA), para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 564, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar ANDREZA MARIA DA SILVA BARBOZA, matrícula no SIAPE nº 1784322, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 12.0049, da Seção de Auditoria em Pernambuco, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensado da referida função, HUGO MARCELO DE FARIA E SILVA . MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 568, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar JONAS DE PAULA CUSTÓDIO, matrícula no SIAPE nº 502021, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0252, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 570, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, FCE 1.05, código nº 32.0023, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. MÁRCIA LUZ DA MOTTA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N] 78, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor BERLIM JULIO DUTRA, matrícula/SIAPE nº 0502861, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com base no Art. 4º, §6º I §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 13/11/2019, com vigência a partir da Publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000190/2023-11) ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA N] 80, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art.1 Conceder pensão por morte a senhora ALDAISE PANTOJA PAVÃO, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR PAVÃO, matricula 648230, SIAPE-497711, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 19.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000348/2023-73). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas substituta da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pela Portaria SAA nº 85, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º. Alterar a Portaria nº 981, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 21/11/2007, para a servidora MARIA EMILIA ROSEIRA DOMINGUES, matrícula SIAPE 0568953, Onde Se Lê: "... com proventos mensais proporcionais correspondentes à 27/30 avos da referência, ..." Leia-se: "... com proventos mensais proporcionais correspondentes à 28/30 avos da referência, ...". (Processo nº 25023.008243/2007-33) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 301, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.018597/2022-83, resolve: Conceder pensão à Companheira BRUNA NIEDZIELSKI NEVES, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea A, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 03/11/2022 da ex-servidora MARIA DA GLÓRIA COUTINHO E SILVA, matrícula SIAPE nº 0.628.016, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 302, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011610/2022-73, resolve: Conceder pensão a VALTER DE ASSIS VEIGA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 05/04/2022 do ex-servidor VALTER VEIGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0632.953, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 303, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013052/2022-81, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge separado de fato com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente MONICA CRISTINA DA SILVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04/08/2022, de JAY M E IGNACIO DA SILVEIRAR, Matrícula SIAPE nº 0.640.160, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 304, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013312/2022-18, resolve: Conceder pensão a Companheira MARIA LIDIA DA SILVA PEREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 04/08/2022 do ex-servidor JAYME IGNACIO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0640160, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES