DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 310, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015434/2021-68, relacionado ao de nº 25001.010908/2021-85, resolve: Cancelar a concessão de pensão constante na PORTARIA COAD/RJ Nº 1080, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 194, Seção 2, página 38, referente à beneficiária MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS CAMPELO, na condição de Cônjuge do ex- servidor EDSON MARISCAL CAMPELO, Matrícula SIAPE nº 0609916, por decisão administrativa, que considerou ilegal a concessão do benefício, a contar de 21/07/2021, data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 311, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003513/2022-15, tendo relacionados os de números 25001.004056/2021-97 e 00412.005348/2022-65, resolve: Conceder Pensão a TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS, a contar de 18/03/2021 (data do requerimento), em conformidade com a sentença exarada na Ação Judicial nº 5000729-37.2022.4.02.5121 e Parecer de Força Executória nº 00900/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, em face do falecimento ocorrido em 05/05/2020, do ex-servidor CARLOS GUIMARAES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1430484, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo à cota 1/2 do benefício destinado à Pensão, passando a outra beneficiária da Pensão já concedida, ALAINA MARIA SANTOS DA SILVA, a também perceber cota 1/2 do referido benefício. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 312, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015643/2022-92, tendo relacionado o de nº 25001.014040/2020-10, resolve: Autorizar a Reversão do servidor ALEX MESSIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1.032.760, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico Pericial nº 024.650/2023, de 15.02.2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 266, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE 1110005, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 4.03, código n° 24.0378. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARCIO VICTOR DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 242265, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, NS, Classe H, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 26, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º 25410.015799/2022-51). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 345, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIZABETH DA CONCEICAO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 174.378-0, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI 208019, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº. 95, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023 e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve: Nº 3 - Art. 1° - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos processos licitatórios da Unidade Gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, a partir de 21 de março de 2023, pelo período de 01 (um) ano, deverá conduzir e julgar as licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, composta pelos servidores na forma abaixo. P R ES I D E N T E Amílton Álvares da Fonseca - SIAPE 1225228 CPF: 128.330.022-20, Auxiliar de Saneamento. MEMBROS José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778 CPF: 215.659.612-34 - Agente Administrativo. S U P L E N T ES José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079 CPF: 130.126.062-20 - Atendente de Enfermagem. Art. 2° - Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será substituída na ordem acima estabelecida. Art. 3° - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio administrativo do Serviço de Logística do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, bem como requisitar técnicos de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, se assim julgar necessário. Art. 4° - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/SESAI/MS. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MS nº. 95, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023 e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve: Nº 4 - Art. 1° - Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os servidores na forma abaixo, a partir de 21 de março de 2023, pelo período de 01 (um) ano. P R EG O E I R O Marcos Túlio Queiroz Azevedo - SIAPE 1038952 CPF: 346.353.272-72, Atendente de Enfermagem. EQUIPE DE APOIO José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079 CPF: 135.442.252-04, Agente Administrativo. José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778 CPF: 130.126.062-20 - Atendente de Enfermagem. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÁZARO SALES DE ARAÚJO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.801, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - Resolução Regimental (RR) nº 21, de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 20 de março de 2023, considerando o que consta no processo administrativo nº 33910.014301/2022-21, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Com fulcro no art. 15, § 2º, da Lei nº 6.024/1974, c/c os arts. 24- D, da Lei nº 9.656/1998, e 99, inciso II, e 197, da Lei nº 11.101/2005, e na forma do art. 22 da RN nº 522/2022, o Termo Legal da Liquidação da MULTI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, definido na Resolução Operacional - RO nº 2.738, de 16 de maio de 2022, passa a ser fixado no dia 22 de maio de 2009. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 21 MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 268 - PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491471, para participar do benchmarking da Autoridade Reguladora da Tanzânia, em Dodoma, Tanzânia, no período de 23/3/23 a 3/4/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 246/2023. (Processo nº. 25351.906801/2023-26). Nº 269 - MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção internacional nas empresas Intas Pharmaceuticals Limited e Centaur Pharmaceuticals Private Ltd, em Matoda e Thane, Índia, no período de 30/3/23