DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200061 61 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.067127/2023-41, resolve: Art. 1º Nomear Frederico Augusto Ledesma Contarteze, matrícula SIAPE nº 1514361, no cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Ribeirão Preto/SP da Coordenação Regional de Fiscalização São Paulo da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1.529, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, e considerando o constante na Portaria/DG n.º 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o disposto no processo n.º 50600.008848/2023-91, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Procurador Federal DAVI DE BASTOS GONÇALVES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2850260, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº .467.661-* do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE, GF 0029, da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear FLÁVIA KLUPPEL CARRARA WOUTERS, CPF nº .978.191-*, para exercer o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE, GF 0029, da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, Portaria do Ministério da Economia nº 357, de 19/09/2019, e Processo SEI nº 50050.001746/2023-18, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do empregado GUILHERME GONTIJO DIAS, matrícula SIAPE nº 1981963,ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao quadro de pessoal desta INFRA S.A., para exercer o Cargo Comissionado CCT V, equivalente ao DAS-5,na Assessoria do Gabinete da Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19, do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente. Art. 4º O empregado deverá se apresentar no órgão cessionário na data da publicação desta portaria. Art. 5º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado à sua empresa de origem ao término da cessão. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar ERIC SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1836613, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Orçamento e Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 116.850, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio Costa de Moura, no período de 23 de março de 2023 a 11 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO PORTARIA Nº 116.854, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 229084, resolve: Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil ocupado por LUIGI BARRACCO, matrícula 6.357.034-3, a contar de 6 de março de 2023, por motivo de falecimento. JOSÉ POMPÍLIO GONZAGA JUNIOR DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 116.853, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor HELIOMAR MORAIS DE DEUSVINDO, matrícula 4.067.067-8, na função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEGE/GEOPE/GSBSB. Art. Art. 2° Designar o servidor WELLINGTON GOMES DA SILVA , matrícula 9.824.422-1, na função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/GSREC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.102998/2023-91, resolve: DESIGNAR, VIRGÍNIA FARIAS DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.310, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.102520/2023-61, resolve: Nomear SIMONE HADDAD MELO COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.312, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.102520/2023-61, resolve: Nomear NARA MEIRELLY LIMA RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 1.182, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Substituir DANY ANDREY SECCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538586, por MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.543, de 22 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 44, de 23 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108660/2022-61. Art. 2º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA