DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 21.990, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002805-83.2023.6.14.8096, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora GIZÉLIA MARIA SOARES DE FREITAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 96ª Zona Eleitoral, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 195, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no SEI nº 0001683-48.2023.6.17.8000, resolve: a) conceder à servidora TELMA ROBERTA VASCONCELOS MOTTA, portadora do CPF 504.349.184-15, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30.04.2012; b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude da servidora, no dia 30.11.2022, ter migrado para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº 0027996-80.2022.6.17.8000, proventos esses que, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; c) nos termos do art. 3º, inciso II, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30.04.2012, os referidos proventos serão acrescidos do Beneficio Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CG U / AG U , exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14.02.2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 196, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando as desistências das candidatas RAQUEL DINIZ MONTENEGRO, LUANA CAROLINA COSTA COELHO, RENATA RODRIGUES SARAIVA DE MACEDO e VANESSA CORDEIRO CARVALHO classificadas em 116º, 117º, 118ª e 119ª lugares, conforme documentos n.º 2119719, 2108580, 2108596 e 2112106 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000, respectivamente; considerando que, com as nomeações realizadas por meio das Portarias n.º 1047, 1050, 1060 e 1061/2022, publicadas no DOU n.º 244, de 28/12/2022, e da Portaria nº 11/2023, publicada no DOU n.º 10, de 13/01/2023, tem-se oitenta e três cargos providos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezessete com candidatos da lista de negro e cinco com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas), e que a presente Portaria trata do octogésimo quarto cargo a ser provido; considerando o disposto no art. 1º, §1º, "I" da Portaria TSE nº 502/2022, já que a vacância decorre de posse em outro cargo inacumulável, resolve nomear o candidato CLESYO FERRAZ CASCIMIRO, CPF n.º _ _ .517.864- , classificado em 120º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, em Concurso Público destinado ao provimento de cargos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 4.049, de 23/02/1962, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora SIMONE ALBUQUERQUE FERREIRA DOS SANTOS CASTRO, CPF n.º _ _ .581.174- , conforme consta na Portaria n.º 51, publicada no DOU n.º 27, em 07/02/2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 197, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o disposto no artigo 11 da Resolução TSE n.º 23.391/2013; considerando o disposto no Capítulo 5 do Edital n.º 01/2016, de 30/08/2016, do concurso público vigente; considerando a desistência do candidato VINICIUS BRAGA DE ANDRADE, classificado em 1º lugar para vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme documento n.º 2157248 do SEI n.º 0034797- 85.2017.6.17.8000; considerando que, em relação ao cargo e área citados, até esta data foram nomeados três candidatos da lista de ampla concorrência (Portarias n.º 801/2020, 807/2021 e 535/2022), um da lista de negros (Portaria n.º 808/2021) e que a presente Portaria trata do quinto cargo a ser provido; considerando o disposto no art. 1º, §1º, "I" da Portaria TSE nº 502/2022, já que a vacância decorre de posse em outro cargo inacumulável, resolve nomear o candidato PEDRO LUIS BARROS, CPF n.º _ _ .709.514- , classificado em 2º lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de pessoa com deficiência, em Concurso Público destinado ao provimento de cargos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável do servidor JOÃO RAUL JARDIM MENESES, CPF n.º _ _ .089.614- , conforme consta na Portaria n.º 118, publicada no DOU n.º 42, em 02/03/2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 119/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício nº 15 do Juízo da 22ª Zona Eleitoral, sediada em Corrente/PI (documento 1769878) e a Decisão nº 410 da Presidência deste Regional (documento 0001792441), inclusos no Processo SEI nº 0001598-66.2023.6.18.8022, resolve: Art. 1.º Designar IONARA ROCHA RIBEIRO, servidora requisitada da Prefeitura de Corrente/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 22ª Zona Eleitoral, sediada no referido município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14/04/1994, na vaga de n. 183, ocupado por PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, CPF n.386.834.248-63, a partir de 13/02/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 78, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO FRANCO GURGEL, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de São Sebastião da Grama - pertencente à 229ª Zona Eleitoral - Vargem Grande do Sul, a partir de 1º de março de 2023. Art. 2º Designar ANDRESA RAMOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de São Sebastião da Grama - pertencente à 229ª Zona Eleitoral - Vargem Grande do Sul, no período de 1º de março de 2023 a 4 de junho de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 79, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE TERUMI BOMURA MACIEL, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna, a partir de 1º de março de 2023. Art. 2º Designar LUCIANE APARECIDA SOARES VIEIRA, servidora da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna, no período de 1º de março de 2023 a 4 de junho de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ATO Nº 250, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; resolve: Art. 1º NOMEAR o servidor OLAVO CAVALCANTE BARROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092353, para o cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, deste Tribunal. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/04/2023. Des. Elvira Maria de Almeida Silva TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 274 PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003649-95.2023.6.27.8023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso -TO, a contar de 13/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 277 PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0003649-95.2023.6.27.8023, resolve: