DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 278 PRES/DG/SGP/COPES, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003649-95.2023.6.27.8023, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILIANE CRUZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso -TO, a contar de 13/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 285 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, e tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do processo SEI nº 0023903- 37.2018.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear a candidata ANA CAROLINE DE SOUSA BARROS, inscrita no CPF nº 030.045.851-70, classificada em 6º lugar da lista geral (ampla concorrência) em concurso público de provas, destinado ao provimento de cargos vagos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor Jeferson Borges Correia, CPF nº 137.176.877-35, publicada na Portaria nº 243/2023, DOU nº 48, em 10 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 731, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1009795/2023, resolve: Art. 1º Designar ALINE ANDRADE LOPES CLEMENTE, matrícula N. 315.414, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ANGELO PASSARELI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar DAVID PASCHOAL/ 261º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Cruz Pereira, nº 1014/ ; MIRIAM TAVARES DE SA/ 262ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Tiago Borges de Brito em outro cargo público, nº 3343/ ; LUTER CAIO DA CRUZ NOBRE/ 59º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elpidio Machado da Silva, nº 1485/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; MARCELO DE OLIVEIRA/ 263º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Regina Pasuld, nº 1869/ ; ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO/ 264ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Herminia Fontenla Gomez, nº 1753/ ; AYLA CATHARINE DE ASSIS/ 265ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente do falecimento de Suza Marcia Maria de Mendonca, nº 1981/ ; VIVIAN MARIA MAYUMI TAKASAKI/ 268ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755/ ; ARIEL ANCHESQUI/ 62º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Aparecida de Oliveira, nº 1700/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LUCIANE POTON MIRANDA/ 269ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Rosemeire Candido Ricardo Malaquias, nº 1915/ ; GUSTAVO DOMBSKI ABRAHAO/ 270º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elen Galo Xavier, nº 2258/ ; DENISE FERNANDES BARROS/ 22ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria do falecimento de Renaldo de Ayra Carazoli, nº 2294/ Decreto Federal nº 9.508/2018; LUCAS ARIEL AZEREDO SALES GAMA E SILVA/ 271º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elisa Aparecida Avilez, nº 1469/ ; ANA PAULA VIEIRA DE MATOS/ 65ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Miriam Hissae Utida, nº 1816/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LUIZ MAURICIO SERRUYA MENDES/ 273º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Galdino Alberto Alves Pimentel, nº 1517/ ; FLAVIA REGINA BERNARDO DE LIMA FREITAS/ 275ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa Claro de Campos, nº 1319/ ; VINICIUS BARBOSA SOBRAL PESSOA/ 276º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Espanol Batistela, nº 2042/ ; ANA CARLA GONCALVES DA SILVA/ 279ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia Sueli Leite Rocha, nº 1677/ ; JAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA/ 66ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Cassia da Silva Sodre da Nobrega, nº 1709/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA/ 280º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jaqueline de Souza Ribeiro, nº 1571/ ; LUANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA/ 281ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Eduardo de Goes Telles Machado, nº 1358/ ; LUIZ FERNANDO PEREIRA BASTOS/ 285º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Alexandre Sotero de Araujo, nº 582/ ; MARIANA PINHEIRO DA SILVA/ 286ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Alice Mitsue Matumoto, nº 1284/ ; ERIC ARANTES SANTOS/ 67º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elias Fernandes Lima, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; RAFAELA DE ALMEIDA GARCIA/ 287ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644/ ; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 133, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 11159/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/03/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de YASMIN SILVA ARAUJO, matrícula 177679, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PR 118 de 14 de março de 2023 publicado no DOU de 20 de março de 2023: onde se lê "THASSIA ALVARES CARVALHO BARRETO DA SILVA", leia-se "THASSIA CARVALHO BARRETTO TEIXEIRA". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.459, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1748/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CINTIA RADAELLI DA SILVA (96989), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.460, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1748/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCELO HOWES ZANDONA (97837), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.428, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9193/2022, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 22-03-2023, a servidora ELAINE AIRES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, POR PERMUTA com a servidora FERNANDA AIDOS LEAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. LOTAR, a contar de 22-03-2023, a servidora FERNANDA AIDOS LEAL na Secretaria de Gestão de Pessoas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.445, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1.734/2023 (PROAD), resolve: 1. EXONERAR, a pedido, a contar de 20-03-2023 o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, JOSE ANTONIO MACHADO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com os artigos 33, inciso I, e 34 da Lei n° 8.112/1990. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, acima referido, revertendo a vaga ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 116, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 3755/2023; resolve: Exonerar, a pedido, o servidor RODOLFO FLORENTINO LEÃO NETO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 28ª VARA DO TRABA L H O DE SALVADOR, a contar de 20/03/2023. ALCINO FELIZOLA ATO Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 21991/2022-PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor LUCIANO FILGUEIRAS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), e artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). ALCINO FELIZOLA