DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.362, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003810-11.2023.4.03.8001; e CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 89 (doc. 9545297), de 27 de fevereiro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 02 de março de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do Ofícios nº 2 e 3 (docs. 9584312 e 9584314) de 13 de março de 2023, dos Meritíssimos Juízes Federais da 1ª Vara Federal de São Vicente e do Coordenador da Central de Processamento Eletrônico - CPE de Santos; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 9593190); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 9593190); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 9591443); resolve: NOMEAR o servidor MILTON FERREIRA ORNELAS, RF 2345, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1), da Divisão de Processamento Eletrônico, da Central de Processamento Eletrônico de Santos, a partir de 30/03/2023. MARCIO FERRO CATAPANI PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.384, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004168-73.2023.4.03.8001 e 0004025-84.2023.4.03.8001; e, CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 92 (doc. 9612578), de 17 de março de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 21 de março de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 48 (docs. 9603263) de 17 de março de 2023, MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 9612998); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 9612998); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 9603731); resolve: NOMEAR a servidora MAYHUMI LAÍS TAKAKI, RF 8381, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Assessora (CJ-1), da Assessoria Técnico- Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 24/03/2023. MARCIO FERRO CATAPANI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS PORTARIA COREN-AM Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto com o Conselheiro Secretário no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no inc. XXIII do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-AM nº 001/2013 e homologado pela Decisão Cofen nº 0027/2013; CONSIDERANDO a Lei 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO o que dispõem as Resoluções do Cofen nº 695 e 712/2022, que aprova e modifica respectivamente o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO que o direito eleitoral tem matriz principiológica na democracia, principado da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, expressamente, sedimenta o fato de que todo o poder emana do povo, sendo que, no caso do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, todo o poder emana da comunidade de enfermagem, formada pelos enfermeiros e demais profissionais das categorias da enfermagem, regulamentadas em lei, resolve: Art. 1º DESIGNAR Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas para executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições que serão realizadas nos dias 01 e 02 de outubro de 2023, para o mandato do triênio referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2026, composta pelos seguintes profissionais de enfermagem, ficando sob à Presidência do(a) profissional elencada na alínea "a". a. Sandra Costa Lima/Coren-AM n° 144.928-ENF b. Eucilene Maria da Cunha Teixeira/Coren-AM nº 50.077-ENF c. Erico Alves Cunha da Silva/Coren-AM nº 275.518-TE Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Manaus, 24 de fevereiro de 2023. SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO Presidente JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, neste ato representado pelo Presidente, no uso de suas competencias legais, em conformidade com a Lei n 5905/73 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao Coren- DF n 114/2012. Considerando a Decisao Coren-DF n. 001/2021 que proclama o resultado da eleicao interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2021/2023; Considerando a Resolucao Cofen n. 695/2022 que institui o Codigo Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais; Considerando o artigo 19 da citada Resolucao na qual estabelece que a presidencia do respectivo Conselho designara Comissao Eleitoral constituida por 03 (tres) profissionais de enfermagem, inscritos, regulares e em pleno gozo dos seus direitos civis e eleitorais. Essa Comissao sera presidida por um deles, resolve: Art. 1 - Constituir a Comissao Eleitoral com poderes de executar e fazer cumprir todos os atos destinados a realizacao das eleicoes do Plenario do Coren-DF para o trienio 2024/2026, devendo observar especialmente o que disciplina o artigo 19, paragrafo 3, incisos I a V da Resolucao Cofen n. 695/2022; Art. 2 - Designar os Profissionais de Enfermagem abaixo listados para integrarem a Comissao Eleitoral, sob a Presidencia do primeiro: I- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - Coren-DF n. 456262-ENF - Presidente; II- GILVANIA SOUSA LIMA BELESA - Coren-DF n. 319034-ENF - Membro; III- FABIO FERREIRA GONCALVES - Coren-DF n. 402292-TE - Membro. Art. 3 - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicacao no Diario Oficial do Uniao. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 167, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, juntamente com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 19, do código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen 695/2022; CONSIDERANDO a necessidade de executar e fazer cumprir os atos destinados à realização das Eleições para composição do Plenário do coren-PA referente ao triênio 2024/2026, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Designar Comissão Eleitoral que atuará nas eleições 2023 para a composição referente ao triênio 2024/2026, a ser constituída pelos seguintes membros: a) Samyele Mota Barbosa, Coren-PA n° 124048-ENF - Presidente; b) Cristiane dos Santos Batista, Coren-PA nº 95530-ENF - Membro; e, c) Renata Rodigues, Coren-PA nº 306160-ENF - Membro. Art. 2º Competirá à comissão Eleitoral observar e cumprir o disposto no Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022. Art. 3º Para o cumprimento da atividade supra, os profissionais ora designados farão jus ao recebimento de verba de natureza indenizatória, nos termos que dispõem os normativos da Autarquia e do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial revogando as disposições em contrário. . DANIELLE CRUZ ROCHA Presidente HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA PORTARIA COREN-PB Nº 162, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba do Coren-PB no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 19 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 695/2022; CONSIDERANDO a necessidade de designar a Comissão Eleitoral para a eleição do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, gestão 2024/2026; CONSIDERANDO que compete à Comissão Eleitoral executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias; planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais; deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais; julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar o processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação; dar posse aos eleitos. CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 1896/2023, resolve: Art. 1º - Designar os enfermeiros abaixo nomeados para integrarem a Comissão ora constituída, ficando o primeiro como Presidente. RODRIGO CÉSAR PONTES ADOLFO - 252261-ENF- Presidente; JULIETA MARANHÃO RODRIGUES DA SILVA - 232663-ENF - Membro; ANA CLAUDIA DE BARROS GUEDES SUASSUNA - 70990-ENF - Membro; Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO