DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200075 75 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 Processo nº 25003.002668/2017-49. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora ALZIRA DA COSTA BAHIENSE, SIAPE 922650, CPF 009.619.046-90, ocorrido em 08 de outubro de 2002, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1448, de 13 de abril de 2018 e n° 153, de 01 de março de 2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.002668/2017-49, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] WELLINGTON DARC FERREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 Processo nº 25003.001299/2022-34. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-pensionita ITA MAIA FERREIRA DE SOUZA, SIAPE 01335910, CPF 955.614.806-00, ocorrido em 06/11/2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio do Ofício n° 120, de 16/02/2023, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.001299/2022-34, foi devolvida pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] WELLINGTON DARC FERREIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA EDITAL Nº 3/2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000113/2023-55, resolve: 1.Tornar pública a relação das pensionistas aniversariantes no mês de DEZEMBRO, que não realizaram o recadastramento anual/2022, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGGD/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e terão seus pagamentos suspensos. 2. A suspensão do pagamento será efetuada na folha de pagamento do mês de M A R ÇO / 2 0 2 3 . . SIAPE NOME . 06177964 ANA BEATRIZ LOPES MAGALHÃES . 06728855 ANA CECÍLIA RODRIGUES SILVA . 06775934 FRANCISCA ALMEIDA SOUZA . 00878618 IRENE ALVES COSTA . 05420687 RONDCLAY PEREIRA NASCIMENTO 3.O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado ao recadastramento mediante a comprovação de vida por meio de aplicativo (iniciando por meio do aplicativo SouGov.br, para quem tem biometria no TSE ou Denatran) ou no banco. 4.O crédito do (s) pagamento(s) será (ão) efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5.Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção da pensionista, deverá ser solicitado visita técnica, junto a SOAPE/SAGEP/DIADM/SUEST-BA , para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento reestabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto nos Artigos 10 a 13 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. KEYLA OLIVEIRA PINTO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, e Considerando a previsão de ser obrigatoriamente revista anualmente até 31 de março de cada ano a lista permanente de recusa de Procurador(a) Regional do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho; Considerando que a atual lista permanente de recusa é a constante do Edital 78, de 02 de junho de 2022, publicado no DOU, Seção 2, de 06/06/2022, constituída pelas Procuradoras e Procuradores Regionais do Trabalho, conforme relação reproduzida no anexo deste Edital; Considerando a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção de que gozam os(as) Membros(as) do MPT, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho: I - A abertura de prazo para REVISÃO da lista permanente de recusa de Procurador(a) Regional do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho. II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na lista permanente de recusa, prevista no item anterior, deverão habilitar-se a partir da publicação deste edital ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023. III - A habilitação deverá ser efetuada por meio de requerimento dirigido ao Presidente do CSMPT exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32. IV - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram efetuados após a publicação do Edital nº 78/2022, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão considerados para fins de revisão da lista. V - Serão automaticamente excluídos da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e os(as) exonerados(as). VI - A Lista Permanente de trata o item II, após consolidada, será posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do Conselho Superior do MPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA ANEXO Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho - (Edital CSMPT nº 78/2022) . Membro(a) UF . ADRIANA BIZARRO SP . ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC . ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI RS . ANA EMILIA ANDRADE ALBUQUERQUE DA SILVA BA . ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO BA . CARLA GEOVANNA CUNHA ROSSI MOTA BA . CLAUDE HENRI APPY SP . CRISTIANE KRAEMER GEHLEN SC . CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES RJ . DANIELA RIBEIRO MENDES RJ . EDUARDO MAIA BOTELHO MG . EGLE REZEK SP . JOAO HILARIO VALENTIM ES . JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR PR . JUNIA CASTELAR SAVAGET MG . LEVI SCATOLIN ES . LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE RS . LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL SP . LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR RS . MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES RJ . MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA PB . MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ MG . MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE SP . MARIA STELA GUIMARÃES DE MARTIN SP . MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA RJ . NICODEMOS FABRÍCIO MAIA CE . PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES SP . RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO SP . ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA MA . SANDRA BORGES SP . SILVIA MARIA ZIMMERMANN SC . SUZANA LEONEL MARTINS SP . VICTOR HUGO LAITANO RS . WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO PE