DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nova Brasil Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares LTDA / 40.882.327/0001-59 25351.067319/2023-61 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0107795230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

portier cosmeticos ltda / 28.177.394/0001-77 25351.056930/2023-63 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0091106231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.01630-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9.782/1999.

DROGARIA E PERFUMARIA DUNAMIS LTDA EPP / 44.636.485/0001-80 25351.486778/2022-69 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4886576221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PROFARMA FARMACIAS LTDA / 46.300.502/0001-39 25351.492757/2022-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892209229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

VENDRAMIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.065.100/0001- 22 25351.066671/2023-89 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0106990233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ROBSON LUIS M VALCARENGHI / 46.136.656/0001-37 25351.492755/2022-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4892203220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CORDEIRO & CORDEIRO LTDA / 93.964.831/0001-64 25351.073399/2023-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0117873233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.29990-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 818, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Quimatra Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda / 81.871.261/0001-89 25351.571080/2016-04 / 2090771 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0053375238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.543141/2011-56 / 3049183 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0053445236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

COMERCIAL PRONTO HOSPITALAR ATACADISTA LTDA ME / 23.823.952/0002-91 25351.752906/2018-91 / 1183156 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0052913236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição e a documentação anexada são referentes ao assunto "70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO", diferindo do assunto peticionado "70798 AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ" - o que contraria as RDC nº 16/2014, 222/06 e 76/08. 25351.752906/2018-91 / 1183156 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0049554239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A solicitação é referente ao código de assunto "70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL", diferindo do assunto peticionado: "70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL", contrariando o disposto na RDC nº 222/2006. A empresa já obteve a alteração cadastral por meio do expediente nº 0049484/23-1. RESOLUÇÃO-RE Nº 819, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PHARMACY & FORMULAS LTDA / 07.230.564/0003-21 25351.071647/2023-61 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0114183236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.066930/2023-71 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0107261235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

Nova Brasil Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares LTDA / 40.882.327/0001-59 25351.067280/2023-81 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0107750236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 820, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PHARMAXTRACTS BRASIL LTDA / 47.068.694/0001-62 25351.055439/2023-15 / 1287797 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0089510232

ALFA MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 30.359.113/0001-49 25351.090917/2023-33 / 1287948 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0146365232

LIMED DISTRIBUIDORA LTDA / 47.063.080/0001-98 25351.053549/2023-42 / 1287766 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0085251232

QU4TROLAB LTDA / 17.528.949/0001-61 25351.069117/2023-53 / 1287903 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0109723236

INSTITUTO BIOCHIMICO IND. FARM. LTDA. / 33.258.401/0014-10 25351.055903/2023-73 / 1287874 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0090013239

CARTA MANIPULAÇÕES LTDA / 43.071.366/0001-64 25351.073441/2023-76 / 1287917 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0117923231 RESOLUÇÃO-RE Nº 821, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0004-76 25351.420848/2014-14 / 1111147 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0248116231

ISC FARMARCIAS LTDA / 03.884.860/0001-23 25351.297993/2020-25 / 1237579 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0248006231

VIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.094.834/0001-90 25351.308670/2005-35 / 1373492