DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500051 51 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.2.1 Para o ensino fundamental serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: . Área de conhecimento Componentes curriculares Turno Duração . Prova I: Ciências Naturais Ciências Matutino 4 horas . Prova II: Matemática Matemática Matutino 4 horas . Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física Vespertino 5 horas . Prova IV: História e Geografia História, Geografia, Filosofia e Sociologia Vespertino 5 horas 3.2.1.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.2.2 Para o ensino médio serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: . Área de conhecimento Componentes curriculares Turno Duração . Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias Química, Física e Biologia Matutino 4 horas . Prova II: Matemática e suas Tecnologias Matemática Matutino 4 horas . Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação Língua Portuguesa com redação, Inglês, Espanhol, Artes e Educação Física Vespertino 5 horas . Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias História, Geografia, Filosofia e Sociologia Vespertino 5 horas 3.2.2.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.3 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de duração no período da tarde, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. 4. DOS ATENDIMENTOS 4.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou tratamento pelo nome social para participantes que os requeiram desde que comprovem a necessidade. 4.2 O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição: 4.2.1 Informar a(s) condição(ões) que motiva(m) a sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica. 4.2.1.1 O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá ser acompanhado por cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em Braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina. 4.2.1.2 O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Esses recursos não serão vistoriados pelo chefe de sala. 4.2.1.3 O participante que solicitar atendimento para transtorno do espectro autista e tiver sua solicitação confirmada pelo Inep poderá utilizar caneta transparente com tinta colorida para proceder marcações em seu caderno de questões. No entanto, o cartão-resposta deverá obrigatoriamente ser preenchido com caneta transparente de tinta preta. 4.2.1.4 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, no dia de realização do Exame, levar um acompanhante adulto, conforme art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e art. 3° da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente, ou seja, a participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente (a criança). 4.2.1.4.1 O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir os itens 11.1.10 ao 11.1.13 deste Edital, e ser submetido ao detector de metais. 4.2.1.4.2 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal. 4.2.1.4.3 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões. 4.2.1.5 O participante em situação de Classe Hospitalar é aquele cujo processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde. 4.2.1.5.1 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele que, na data de aplicação do Encceja Nacional 2023, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar. 4.2.2 Solicitar recurso de acessibilidade de que necessita, de acordo com as opções apresentadas: a) prova em braile - Prova escrita em sistema tátil, braile, destinada a participantes que tenham familiaridade com esse sistema de escrita; b) tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Profissional capacitado para utilizar a Língua Brasileira de Sinais na tradução das orientações gerais do Exame, atendendo a questões específicas de compreensão da língua portuguesa escrita, sem fazer a tradução integral da prova; c) prova com letra ampliada - Prova impressa com letra em tamanho 18 e imagens ampliadas; d) prova com letra superampliada - Prova impressa com letra em tamanho 24 e imagens ampliadas; e) cartão-resposta regular - Cartão-Resposta com letra em tamanho regular; f) cartão-Resposta ampliado - Cartão-Resposta e/ou Folha de Redação com letra em tamanho 18; g) guia-intérprete - Profissional capacitado para mediar a interação entre o participante surdocego, a prova e os demais colaboradores envolvidos na aplicação do exame. É permitida a tradução integral da prova; h) auxílio para leitura - Profissional capacitado para realizar a leitura de textos e descrição de imagens; i) auxílio para transcrição - Profissional capacitado para transcrever as respostas das provas objetivas e a redação; k) leitura labial - Profissional capacitado na comunicação oralizada de pessoas com deficiência auditiva ou surdas que não se comunicam por Libras; l) tempo adicional - Tempo adicional de 60 minutos em cada turno de aplicação do Exame concedido caso o documento comprobatório seja aprovado; m) calculadora - Recurso concedido, pela Instituição Aplicadora, caso o documento comprobatório seja aprovado para o atendimento a discalculia; n) sala de fácil acesso - Sala com acessibilidade facilitada para utilização por pessoas com mobilidade reduzida; o) Apoio para pernas e pés - Objeto para apoiar pernas e pés; p) Mesa para cadeira de rodas - Mesa acessível para cadeira de rodas; q) Mesa e cadeira (sem braços) - Mesa separada da cadeira (sem braços). 4.2.2.1 O participante que solicitar o recurso de acessibilidade calculadora, terá a calculadora fornecida pela Instituição Aplicadora no dia de aplicação da prova de Matemática, para o ensino fundamental, e Matemática e suas Tecnologias, para o ensino médio, caso tenha o documento aprovado pelo Inep que comprove a condição de discalculia. 4.2.2.1.1 Não será permitido que o participante utilize sua própria calculadora. 4.2.3 Inserir documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, para ser considerado válido para análise, no qual devem conter: a) nome completo do participante; b) diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme itens 4.2.3.1 e 4.2.3.3; c) assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente. 4.2.3.1 O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante. 4.2.3.2 O documento do participante que solicitar tempo adicional deverá conter, além do estabelecido no item 4.2.3 deste Edital, a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização do Exame, conforme condição, característica ou diagnóstico do participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional citada no item 4.4 deste Edital, exceto para a participante lactante, que deverá atender ao disposto no item 4.2.3.3. 4.2.3.3 A participante lactante deverá anexar a certidão de nascimento do lactente (criança) com idade inferior ou igual a 1 ano, no dia de aplicação do Exame, ou documento comprobatório que ateste a gestação da participante, conforme item 4.2.3. 4.2.3.4 O participante em situação de Classe Hospitalar deverá anexar a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter: a) o nome completo do participante internado e o seu CPF; b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação; c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, logradouro e CEP; d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado responsável. 4.2.3.5 O participante que enviou documento comprobatório, declaração ou parecer, na edição do Encceja 2022, e foi aprovado, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, não precisará anexar nova documentação, caso a solicitação de Atendimento seja a mesma apresentada nessa edição, exceto para solicitação de Atendimento em classe hospitalar e lactante. 4.3 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 4.2.3 deste Edital deverá ser consultado pelo endereço , a partir do dia 12 de junho de 2023. 4.3.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, do dia 12 de junho às 23h59 do dia 16 de junho de 2023 (horário de Brasília-DF), pelo endereço , inserindo novo documento que comprove a necessidade do atendimento especializado. 4.3.2 O resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 19 de junho de 2023. 4.4 Se o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos em cada turno de aplicação do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021, e nº 13.872, de 2019, exceto para atendimento em classe hospitalar. 4.4.1 Não será concedido tempo adicional a participante lactante com solicitação aprovada que não compareça com o lactente e o acompanhante adulto, no local de provas, nos turnos de realização do Exame, ainda que tenha solicitado no ato da inscrição. 4.4.2 O participante que solicitar atendimento para surdez, deficiência auditiva, surdocegueira, transtorno do espectro autista e/ou dislexia terá correção da redação diferenciada, conforme itens 13.4.9 e 13.4.10 deste Edital, caso o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado for aceito. 4.4.3 O participante com o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado reprovado terá os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, exceto o direito ao tempo adicional e a calculadora. 4.5 O tratamento pelo nome social é destinado a pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. 4.5.1 O participante que desejar tratamento pelo nome social poderá: 4.5.1.1 Confirmá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante , do dia 22 de maio às 23h59 do dia 2 de junho de 2023 (horário de Brasília-DF), caso apresente nome social cadastrado na Receita Fe d e r a l . 4.5.1.1.1 O nome social, cadastrado na Receita Federal, não poderá ser alterado no sistema de inscrição do Encceja. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá- las, na Receita Federal. 4.5.1.2 Solicitá-lo, após sua inscrição, na Página do Participante , do dia 22 de maio às 23h59 do dia 2 de junho de 2023 (horário de Brasília-DF), caso não apresente nome social cadastrado na Receita Federal. Nesse caso, o participante deverá apresentar a comprovação da condição que o motiva, conforme itens abaixo: a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 10.2 deste Edital. 4.5.2 O resultado da análise da solicitação de tratamento pelo nome social deverá ser consultado no endereço , a partir de 12 de junho de 2023. 4.5.3 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá solicitar recurso, do dia 12 de junho às 23h59 do dia 16 de junho de 2023 (horário de Brasília-DF), pelo endereço e inserir novos documentos para análise. 4.5.4 O resultado do recurso do tratamento pelo nome social deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 19 de junho de 2023. 4.5.5 Caso não realize a confirmação dos dados ou a documentação enviada não esteja em conformidade com o item 4.5.1.2 deste Edital, o participante será identificado no Exame pelo nome civil. 4.6 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos aparelhos eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do