DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500088 88 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Clodoaldo Freitas Nº 617, Bairro Centro, CEP: 64.000-360, zona Norte da cidade de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP nº 1219 0100962-71. ÁREA DE TERRENO TOTAL/ESPAÇO: 400,00 m² ÁREA DE TERRENO DA UNIÃO/ESPAÇO: 299,76 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 140,97 m² VALOR DO IMÓVEL: 104.772,11 (cento e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e onze centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 628,63 (trinta e seis reais e onze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/11/2015, no Livro nº PI-001-AF/EDESC, às folhas 120, da SPU/PI EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44100.000121/2016-74 Contrato n° 23.018638.2017. Contratada: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.768.702/0001-70. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva na Dataprev do Distrito Federal, referente à repactuação e revisão de preços, em razão das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs 2018, 2019, 2020 e 2021, supressões, acréscimos e exclusão de software, passando o valor mensal estimado de R$ 149.553,74 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 125.556,81 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Data de assinatura: 13/03/2023. Vigência: 01/05/2018 a 01/04/2023. Fundamentação Legal: Art. 65, II, "d", da Lei 8666/93 e demais legislação pertinente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44101.000027/2017-96, Contrato nº 01.031940.2021, Contratada: STAR 5 COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ: 02.739.907/0001-00: Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Recepção, Jardinagem e Encarregado, referente as alterações das numerações dos Termos Aditivos constantes nos autos da seguinte forma: - Do SEGUNDO TERMO ADITIVO passa para PRIMEIRO TERMO ADITIVO; - Do TERCEIRO TERMO ADITIVO passa para SEGUNDO TERMO ADITIJVO; - Do QUARTO TERMO ADITIVO passa para TERCEIRO TERMO ADITIVO; - Do QUINTO TERMO ADITIVO passa para QUARTO TERMO ADITIVO. Prazo de vigência 01/03/2023 a 30/08/2023. Data da assinatura 14/03/2023. Fundamentado no Art. 65, da Lei 8.666/93 e demais legislação pertinente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 857/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104003261202211. Objeto: Aquisição de Licenças e Contratação de Subscrição/Suporte de Softwares Microsoft, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00857-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONEL VIEIRA ARAUJO Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 843/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44103006108202166. Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada em serviços de implementação dos requisitos de Sistema de Gestão Integrado, com base nas diretrizes das normas ISO 14.001:2015 (Sistema de Gestão Ambiental) e ISO 45.001:2018 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional), pelo período de 12 (doze) meses, observados os requisitos da Lei 13.303/2016.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00843-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 14/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910510/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CONDADO, CNPJ nº 09151473000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -1.510,00, Valor de Contrapartida: R$ -1,80, Vigência: 20/01/2022 a 20/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCELO BEZERRA DANTAS DE SA, CPF nº .924.224-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910863/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE POCINHOS, CNPJ nº 08741688000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 324.866,00, Valor de Contrapartida: R$ 324.866,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO, CPF nº .622.574-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908878/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MUTUIPE, CNPJ nº 13827035000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -4.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -254,68, Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº .935.264-, Convenente: RODRIGO MAICON DE SANTANA ANDRADE, CPF nº .824.945-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 59400.004114/2021-00. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual. por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 meses contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de execução será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.175,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 59400.004114/2021-00. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual. por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 meses contados a partir do dia 31.03.2023, encerrando no dia 31.03.2024, e o prazo de execução será prorrogado por mais 12 meses a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.175,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 38/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E RECREATIVA DO POVOADO DO TUPIM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA/BA, CNPJ 34.232.314/0001-31; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R Í CO L A SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 158.987 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: HYWDJ1182341MS | MOTOR: 4100ELT24F1178644 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110575 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/03/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Manoel Carlos Ferreira Correia; Processo nº 59404.000119/2023-87. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 898177/2020 Processo 59800.000289/2020-46 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Juscimeira/MT CNPJ 15.023.955/0001-31. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias; a contar de 21/03/2023 até 17/09/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2023. Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX e Convenente: Moisés dos Santos, CPF XXX.345.061-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO Convênio 861676/2017 Processo 59800.003523/2017-91 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa/MT CNPJ 15.023.898/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 120 dias; a contar de 30/03/2023 até 28/07/2023. Data e Assinaturas: 13/03/2023. Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX e Convenente: Mariano Kolankiewicz Filho, CPF XXX.476.760-XX. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 533014 Nº Processo: 59336000619202299. Objeto: Prestação de serviços voltados para organização de eventos internos e externos, assim como itens correlatos para serem realizados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Domingos Ferreira, 1967 - Boa Viagem, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/533014-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIZA FONTAINE COSTA Assessora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 14/03/2023) 533014-53203-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 913114/2021 Processo nº 59336.001439/2021-43; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 913114/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente Substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 0114558430 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, M A R CO S ANTÔNIO DA SILVA LIMA, Prefeito, Carteira de Identidade: 208613090 - SSP/CE, CPF: 383.479.033-87, domiciliado no Município de IBIAPINA/CE; 3) Resumo do Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 22 de março 2024; 5) Data da Assinatura: 13 /03/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES - Superintendente Substituto