DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08674.000389/2020-24. Dispensa. Nº 28/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDER A L - T O. Contratado: 27.934.344/0002-05 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2020 por mais 12 (doze) meses, consoante a cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.044,52. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 880098/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. O prazo de vigência do convênio compreende o período de 28/12/2018 a 31/12/2021, portanto solicitamos a prorrogação do referido convênio por mais um ano, a partir do vencimento do mesmo. Valor Total: R$ 252.682,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.682,00, Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº .590.966-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 8/2022, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, e o senhor(a) RENATA ZICA DE SOUSA na forma constante do Processo SEI Nº 08016.003926/2023-94, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 10 de março de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 8/2022, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.003926/2023-94 DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2023. SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e RENATA ZICA DE SOUSA, como contratada. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.011998/2021-43: Pregao nº 68/2022. Objeto: Eventual aquisição insumos de airsoft (pistolas, rifles, munições - Ball Bering - 0,20 g, e mascaras de proteção) para treinamentos simulados que reproduzam atividades de risco desempenhadas por servidores da Secretaria Nacional de Politicas Penais, como forma de capacitação continuada, especificados nos itens 13, 14, 15, 16 do termo de Referência, anexo I do edital de pregão nº 68/2022. Ata de Registro de Preços número 11/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 13/03/2023 a 12/03/2024. Data da Assinatura: 13/03/2023. Fornecedor: MILITAR PRO COMERCIO - EIRELI, CNPJ 39.630.121/0001-52. Valor Total: R$ 2.192.736,00. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução[de serviço comum de engenharia. Sagrou-se vencedora do item a empresa CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ/CPF: :97.519.35/0001-34 pelo Valor global de [R$ 575.452,60(quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.007182/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de medicina e saúde ocupacional dos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco - PGR.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Norte - Scn, Quadra 4, Torre "a", Nº 80, Condomínio Multibrasil, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações constantes no comprasnet e no Edital, prevalecerão estas Últimas. Dúvidas poderão ser saneadas pelo email: [email protected].. MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 147/2022. Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do modelo do objeto do contrato nº 147/2022 (21438418), conforme ofertado na proposta comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.932.845,70. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do modelo do objeto do contrato nº 44/2022 (18466147), conforme ofertado na proposta comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.600.066,37. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do modelo do objeto do contrato nº 44/2022 (18466147), conforme ofertado na proposta comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.600.066,37. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 108/2022. Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do modelo do objeto do contrato nº 108/2022 (20951838), conforme ofertado na proposta comercial da contratada (17264791), com fundamento na alínea a, do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente registra-se a substituição do equipamento do modelo de monitor samsung de 55 modelo lh55vmtebgbxzd pelo novo modelo monitor samsung de 55" modelo lh55vmbebgbxzd.. Vigência: 13/03/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.262,93. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.007387/2022-12. Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.007387/2022-12, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 71/2023, em referência, Data da assinatura: 10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Valor: R$ 149.420,00. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.000391/2023-31 Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000391/2023-31, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 07.696.095/0001- 79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 65/2023, em referência, Data da assinatura: 13/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BOR G ES , Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e EDISON PROLA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 558.720,00. PROCESSO Nº 08020.000335/2023-04 Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000335/2023-04, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 01/2023, em referência, Data da assinatura: 10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 762.420,00. PROCESSO Nº 08020.000830/2022-24 Espécie: Termo de Doação, Processo nº 08020.000830/2022-24, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 79/2023, em referência, Data da assinatura: 10/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 520.560,00.