DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, fica a Contratada notificada para, querendo, recorrer na forma da alínea "f", inciso I, artigo 109 da Lei nº 8.666/93, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311, Centro, Belo Horizonte/MG ou [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI nº 35014.281432/2021-70 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço eletrônico [email protected], hipótese em que o representante da empresa, caso não possua, deverá providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário externo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia. PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO, CPF nº 025.259.347-25, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou pelo aplicativo "telegram" usuário CTTCESRSE3, ou ainda pelo telefone (21) 3942-4026, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.036949/2023-78, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. CIBELE TOSCANO JORDÃO DE OLIVEIRA Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.522065/2022. Objeto: Trata-se de processo visando ao Registro de Preços para aquisição futura de materiais de consumo para atender às necessidades da Superintendência Regional Sul e suas unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5- 00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2023) 510181-57202-2023NE000001 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 918981/2021, do(a) HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA, CNPJ Nº 13098041000104, publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 08/03/2023, Seção 3, Página 101, onde se lê: Signatário Convenente: MARCELO ANTONIO CARTAXO QUIROGA LOPES, CPF nº 467.148.394-72; leia-se: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº 425.005.407-15## SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000134232202213 . Objeto: Aquisição de Nintedanibe, Sal Esilato,150 MG; Ibrutinibe,140 MG. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 10/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 13/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 371.829,60. CNPJ CONTRATADA : 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A.. Valor: R$ 218.872,80. CNPJ CONTRATADA : 14.115.388/0002-61 ELLO DISTRIBUICAO LTDA. Valor: R$ 152.956,80 (SIDEC - 14/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000134993202267 . Objeto: Aquisição de Icatibanto Acetato, 10 MG/ML, Solução Injetável; Ranibizumabe, C/Sistema De Aplicação, Solução Injetável,10 MG/ML; Fulvestranto, Solução Injetável, Seringa Preenchida,50 MG/ML; Bevacizumabe, Solução Injetável,25 MG/ML; Ocrelizumabe,Solução P/ Infusão,30 MG/ML; Enzalutamida,40 MG. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 10/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 13/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 186.737,29. CNPJ CONTRATADA : 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A.. Valor: R$ 102.067,80. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Valor: R$ 70.442,86. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0026-98 NOVARTISBIOCIENCIAS SA. Valor: R$ 9.426,63. CNPJ CONTRATADA : 64.171.697/0004-99 ACCORD FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 4.800,00 (SIDEC - 14/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000067600202201. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de ADESIVOS TRANSDÉRMICOS DE NICOTINA 7 MG, 14 MG E 21 MG (LIBERACAO 24 HIORAS), conforme especificações do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 14/03/2023) 250110-00001-2023NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924078/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO, CNPJ nº 60003761000129. 01 (um) ACELERADOR LINEAR DE FÓTONS E ELÉTRONS (DUAL 10mv). Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 18/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: JORGE FARES, CPF nº .842.168- . EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 25000.068170/2020-74 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Maycon Bermond Ávila, CPF .761.137-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 38/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 1270/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 4677/2020 TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 25000.174192/2020-72 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a B.M.J. Service Ltda, CNPJ 00.547/0001 - 52, por meio de seu Representante Legal o Sr. Paulo Fernando Sant´Anna Bitello, CPF .527.070, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 42/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3229/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 7790/2018 TCU - 2ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 25000.068170/2020-74 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Drogaria Alfredense Ltda - Epp, CNPJ 08.960/0001 - 39, por meio de seu Representante Legal o Sr. Johnny Fernandes, CPF .140.927, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 39/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 1270/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 4677/2020 TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 25000.017089/2023-79 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Osaka Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ 63.586/0001-05, por meio de seu Representante Legal o Sr. Lindomar de Jesus Gomes, CPF .662.473-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 21/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3033/2023-TCU/Seproc e aos Acórdãos nºs 371/2010 e 361/2013-TCU-Plenário. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO N° 106/2023 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Castanheiras, no Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de C a s t a n h e i r a s / R O. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 250006 Nº Processo: 25000024036/23-12 . Objeto: Trata-se de contratação de até 72 (setenta e duas) vagas para servidores do Ministério da Saúde no curso Desenvolvimento e Treinamento de Líderes do Ministério da Saúde , promovido pela Ciclos - Coaching e Comunicação Criativa LTDA, com investimento total de R$ 60.360,00 (sessenta mil trezentos e sessenta reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c art.13, inciso VI, Lei nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em 07/03/2023. PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas. Ratificação em 08/03/2023. DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHAES SANTOS. Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas. Valor Global: R$ 60.360,00. CNPJ CO N T R AT A DA : 31.355.725/0001-26 CICLOS -COACHING E COMUNICACAO CRIATIVA LTDA. (SIDEC - 14/03/2023) 250110-00001-2023NE800074