DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe Selog (SIASGnet - 14/03/2023) 257050-00001-2023NE800011 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 257040 Nº Processo: 25050002115201810. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em engenharia para construção do Sistema de Abastecimento de Água - SAA da Aldeia Campinas, adstrita ao Polo Base de Campinápolis/DSEI Xavante/SESAI/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do Garças, Centro - Barra do Garças/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257040-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 18/04/2023 às 09h30. Endereço: Rua Pires de Campos, Nº 681 - Barra do Garças, Centro - Barra do Garças/MT. PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO Chefe do Selog Xavante (SIASGnet - 13/03/2023) 257040-00001-2023NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 257052 Nº Processo: 25064.000464/2021-35. Pregão Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 03.557.787/0001-85 - J. CASTRO EDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para realização de serviços de prestação de serviço de limpeza, esgotamento e transporte de dejetos do sistema de fossas sépticas da casai/rr e prestação de serviço de limpeza e manutenção de cisterna 10 mil litros, garantia do bom funcionamento do reservatório, eliminando a acumulação de lodo e sujidade pode causar danos maiores na sua reserva de água, do dsei/yanomami. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 78.320,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 257052 Nº Processo: 25064.000464/2021-35. Pregão Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 03.557.787/0001-85 - J. CASTRO EDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para realização de serviços de prestação de serviço de limpeza, esgotamento e transporte de dejetos do sistema de fossas sépticas da casai/rr e prestação de serviço de limpeza e manutenção de cisterna 10 mil litros, garantia do bom funcionamento do reservatório, eliminando a acumulação de lodo e sujidade pode causar danos maiores na sua reserva de água, do dsei/yanomami. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 78.320,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 Torno público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 013/2023 o qual a empresa vencedora foi a BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA (ITENS 01, 02 E 03), COM ATA NO VALOR GLOBAL DE r$-62.652,30. PRISCILA SILVA SOZINHO Membro da Equipe de Apoio (SIDEC - 14/03/2023) 257003-00001-2023NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 24/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 33910036087202182. , publicada no D.O.U de 30/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em gestão de documentos produzidos e recebidos pela ANS, para atender às necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto Severo, N¨: 84, 7º Andar Glória - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente Geral de Administração e Finanças (SIDEC - 14/03/2023) 253003-36213-2022NE000004 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os usuários de planos de saúde da HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA, registro ANS n.º 42.244-4, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 37.179.657/0001-78, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento. E solicita, ainda: 1. Aos sócios e administradores prestarem esclarecimentos sobre a Operadora; 2. Aos credores apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos; 3. Aos outros interessados prestarem as informações que julgarem oportunas. As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência- Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 25351.902790/2021-43. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 26.444.653/0001-53 - ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.084,60. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EDITAL DE CHAMAMENTO N° 21, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas não enquadrados pelos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, nos termos do Anexo. MEIRUZE SOUSA FREITAS ANEXO 1- CONTEXTUALIZAÇÃO No Brasil, os alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de indivíduos com condições metabólicas e fisiológicas especiais são denominados de alimentos para fins especiais e são categorizados em: l sal hipossódico, alimentos para controle de peso, alimentos para dietas com restrição de nutrientes e alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, regulamentados pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 715/2022; l alimentos Infantis, regulamentados pelas Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 43/2011, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2011, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 45/2011, Portaria SVS/MS nº 34/1998 e Portaria SVS/MS nº 36/1998; l fórmulas para nutrição enteral, regulamentadas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21/2015; e l fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, regulamentadas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 460/2020. Entretanto, trata-se de mercado com enorme potencial de inovação, sendo identificado que a regulamentação brasileira vigente possui lacunas que a distancia de normas internacionais, o que pode impedir o enquadramento e, portanto, a comercialização no Brasil de alguns produtos atualmente disponíveis em outros mercados. Nesse sentido, na Agenda Regulatória da Anvisa foi incluído o projeto regulatório: 3.5 Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos, tal projeto possui como objetivos o de eliminar obstáculos desnecessários à incorporação de inovações aos alimentos e consolidar as normas que tratam de alimentos destinados a pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais. Assim, para subsidiar a condução do referido projeto e análise de impacto regulatório, torna-se necessário conhecer os alimentos para fins especiais que ainda não são comercializados no Brasil devido a barreiras regulatórias que impedem seu enquadramento na atual legislação brasileira. 2- OBJETIVO Coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa, com a finalidade de identificar oportunidades de melhoria no marco regulatório brasileiro, de modo a favorecer o acesso à população brasileira de alimentos inovadores. 3- PÚBLICO-ALVO Este edital tem amplo alcance, destinando-se às empresas produtoras de alimentos para fins especiais, bem como àquelas que possuam interesse em ingressar nesse mercado, às entidades governamentais com responsabilidades na atenção às pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais, às entidades representativas dos profissionais de saúde e aos representantes da sociedade civil. 4- FORMA DE PARTICIPAÇÃO E PRAZO Os interessados em participar do presente Edital devem fazê-lo por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/424666?lang=pt-BR O formulário estará disponível para preenchimento por 60 dias, contados a partir de 7(sete) dias da publicação deste Edital. 5- ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES Após análise, as contribuições recebidas serão consideradas para a elaboração de relatórios e tomada de decisões de planejamento regulatório da agência. As contribuições não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento serão desconsideradas. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica (CNPJ: 60.831.658/0001-77). OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA do registro do produto SPEVIGO (espesolimabe), processo nº 25351.083190/2022-57, no âmbito da ANVISA, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto SPEVIGO (espesolimabe), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto SPEVIGO (espesolimabe). DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; PATRÍCIA LOPES GREGÓRIO da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica; e HELENA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA COSTA, da Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica.