DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE Nº 5/2023 O O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa J I PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.967.694/0001-57, pela inexecução total da obrigação assumida, a aplicação de penalidade de multa no percentual de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor do Contrato 14/2021, resultando no importe de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) e suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o TRE/TO pelo prazo de dois anos, fundamentada na Cláusula Décima do Contrato nº 14/2021 c/c subitem 24.2.3 do Termo de Referência; e inciso III do art. 98 da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Informações constantes no Processo Eletrônico nº 0009120-35.2021.6.27.8000. Palmas-TO, 14 de março de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE PENALIDADE Nº 6/2023 O O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa CASTANHAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.534.446/0001-10, a aplicação de penalidade de multa no percentual de 12% (doze por cento), calculados sobre o valor do Contrato nº 32/2022, resultando em R$ 19.987,39 (dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 anos, fundamentada na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 32/2022 c/c item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 55/2022, bem como rescisão unilateral do Contrato nº 32/2022, com fulcro no art. 77 c/c os incisos I, II e III do art. 78 c/c inciso I do art. 79 da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Informações constantes no Processo Eletrônico nº 0012070-80.2022.6.27.8000. Palmas-TO, 14 de março de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 070027 Nº Processo: 0003123-37.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.534.446/0001-10 - CASTANHAL ARQUITETURA E CONS T R U C AO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 32/2022, com fulcro no art. 77 c/c os incisos i, ii e iii do art. 78 c/c inciso i do art. 79 da lei de licitações e contratos (lei nº 8.666/93), em raz\ão do atraso injustificado e a paralização dos serviços, caracterizando a inexecução parcial dos serviços,. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0027578/2019. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação, o reajuste e a supressão, nos percentuais de 4,79% (quatro inteiros e setenta e nove por cento); 0,04% (zero vírgula quatro centésimos por cento) e -1,46% (um inteiro e quarenta e seis por cento negativos), respectivamente, do contrato de prestação de serviços nº 14/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo no âmbito do fórum da justiça da infância e da juventude do distrito federal, incluindo o fornecimento de insumos para copa, firmado em 30/11/2020 e publicado no diário oficial da união em 02/12/2020.. Vigência: 09/03/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.354.352,99. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0027578/2019. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação, o reajuste e a supressão, nos percentuais de 4,79% (quatro inteiros e setenta e nove por cento); 0,04% (zero vírgula quatro centésimos por cento) e -1,46% (um inteiro e quarenta e seis por cento negativos), respectivamente, do contrato de prestação de serviços nº 14/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo no âmbito do fórum da justiça da infância e da juventude do distrito federal, incluindo o fornecimento de insumos para copa, firmado em 30/11/2020 e publicado no diário oficial da união em 02/12/2020.. Vigência: 09/03/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.354.352,99. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 100009 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0027578/2019. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a repactuação, o reajuste e a supressão, nos percentuais de 4,79% (quatro inteiros e setenta e nove por cento); 0,04% (zero vírgula quatro centésimos por cento) e -1,46% (um inteiro e quarenta e seis por cento negativos), respectivamente, do contrato de prestação de serviços nº 14/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza continuada de apoio administrativo no âmbito do fórum da justiça da infância e da juventude do distrito federal, incluindo o fornecimento de insumos para copa, firmado em 30/11/2020 e publicado no diário oficial da união em 02/12/2020.. Vigência: 09/03/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.252,24. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: EDITORIAL CASA LTDA.; a) objeto: contrato de empreitada por preço global para prestação de serviços especializados de diagramação, editoração e impressão (Proc: 11102/2021); b) fund. legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19; c) vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024; d) valor: R$ 990,00; e) assinam em 13/03/2023 o Sr. Jose Luis Campos Xavier, pelo Contratante, e a Sra. Katlyn Suelen Lopes da Silva, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), na capital Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos. A abertura das propostas ocorrerá às 13h do dia 28/03/2023 e a sessão de lances a partir das 13h30 da mesma data. A sessão pública será realizada no sítio www.licitacoes-e.com.br. Obtenção do edital no citado sítio ou em www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte-MG, 14 de março de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos SECRETARIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO ao contrato 20SR003 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CONTREI CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. - CNPJ 16.839.755/0001-14. OBJETO: Extensão da vigência e reajuste de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Processo e-PAD 50215/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Joel Jacinto de Andrade Ribeiro Chaves (pela Contratada). 23TA020 - e-PAD 6829/2023. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR052 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA -EPP - CNPJ 11.369.367/0001-01. OBJETO: Acréscimo à contratação de um sistema de alarme no prédio da UFMG - Q20, localizado a R. Guaicurus, 201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, I, b, e §1º da Lei nº 8.666/93, Processo e-PAD 44648/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Rodrigo Aziz Barbosa (pela Contratada). 23TA025 - e-PAD 8362/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 28/2022. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste contratual e alteração da equipe de gestão e fiscalização. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CON T R AT A DA : Cert LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 3289/2022. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 01/2022. ASSINAM: Desembargador Franciso Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Sr. Luciano Kipper, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 93/2020. RESUMO DO OBJETO: Alteração do CNPJ da contratada, alteração da equipe de fiscalização e adequação do Convênio à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 22/2020. ASSINAM: Desembargador Franciso Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 113/2020. RESUMO DO OBJETO: Reajuste contratual, alteração da equipe de fiscalização e adequação do Convênio à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Algar Multimídia S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 22/2020. ASSINAM: Desembargador Franciso Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 09/2021 - Contrato CUSD nº 151345. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Redução da demanda contratada, passando de 120kW para 50kW, a contar de 01/05/2023. N°. DA AQUISIÇÃO: CD 397/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N° 10199/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Cristiano Machado Pires, Raquel Juliana da Luz e Andreia Aparecida Bueno, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 66/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de acesso móvel à internet 4G/5G pelo período de 30 meses. AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeira (SIDEC - 14/03/2023) 080006-00001-2022NE000017