DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500172 172 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Financeiro e Atuarial, com elaboração de relatórios da avaliação, bem como atendimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que corroboram para a aquisição, de forma direta; Considerando que o Parecer Jurídico prevê que a Dispensa está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e que atesta que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me foram conferidas, Ratifico A Dispensa De Licitação Nº 010/2023 e Determino: I - Contratar a empresa ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.773.805/0001-21, com sede a Rua Rio de janeiro, 2735/13º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP.: 30.160-042, visando a Contratação de consultoria e serviços técnicos atuariais especializados visando à elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Barcelos, para a regularização e/ou manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no quesito Equilíbrio Financeiro e Atuarial, com elaboração de relatórios da avaliação, bem como atendimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no valor total R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), para o item descrito no processo; II - Pagamento: o pagamento será feito em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega efetiva do objeto, mediante a apresentação de Nota Fiscal, através da transferência bancária realizada na conta corrente indicada pelo contratada. III - Execução e Vigência: 30 dias. Prazo de Vigência: 60 dias. Data da assinatura: 08/03/2023. III -Dotação orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 02 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2.004-Manutenção e Funcionamento da Sec. Munic. de Administração Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 100 - Ordinários IV - PUBLICAR esse despacho no Diário Oficial; V - Emitir a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária apresentada; EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2020 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2020 Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos. CNPJ 04.271.037/0001-05. Contrata-da: Construtora Rio Negro Eireli - EPP, CNPJ 07.741.892/0001-20. Objeto: "Constru-ção de escola de 01 (Um)pavimento com 12 salas de aula no Município de Barcelos". Prorrogação do prazo previsto no Termo de Contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a viger de 01 de março de 2023 a 27 de agosto de 2023. Data da As-sinatura: 16/02/2023. Fundamento Legal: Art. 57, §1º, V, da Lei nº 8.666/1993. Per-manecem inalteradas as demais cláusulas e condições avançadas anteriormente. 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2021 Tomada de Preços Nº 005/2021.Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: Construtora Rio Negro Eireli CNPJ 07.741.892/ 0001-20. Objeto: "Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Serviços De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Reforma E Ampliação Do Hospital Regio-nal Do Município De Barcelos, Por Meio Da Emenda Parlamentar Nº 002/ 2021". Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 100 (cem) dias, passando a viger de 18 de fevereiro de 2023 e o término prorrogado para a data de 28 de maio de 2023. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020 Na Seção 3, edição nº 178 publicada no dia 20/09/2021, do Diário Oficial da União, na Publicação do Extrato De Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo Ao Contrato 17/2020 - Concorrência 1/2020 (Reequilíbrio Economico Financeiro) LEIA-SE: 2º Termo Aditivo Ao Contrato 17/2020 - Concorrência 1/2020 (Reequilíbrio Econômico Financeiro) EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal De Barcelos, através da CPL do Poder Executivo, torna público a abertura da Tomada De Preço Nº 001/2023, no dia 31 de março de 2023 às 09hs, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada na construção do Piabódromo Parque -Cidades dos Peixes, proveniente do convênio Nº 923548/2021 firmado entre o departamento do programa Calha Norte Do Ministério Da Defesa e o Município De Barcelos/AM. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir da data de publicação deste aviso na sede da CPL do Poder Executivo, na Rua Tenreiro Aranha, n° 60, Centro - CEP 69.700-000 - Barcelos/AM, das 08hs às 11h00min, de segunda a sexta- feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo impresso mediante o pagamento de DAM na importância de R$ 100,00. A Prefeitura Municipal de Barcelos reserva-se ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação de valores. Barcelos (AM), 13 de março de 2023. LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022-CPL/PMB O Município de Barreirinha, através da CPL da Prefeitura Municipal, torna público que estará reunida na sala de reuniões da Comissão para abertura dos envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial Nº 021/2022-CPL/PMB. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis e Derivados de Petróleo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, Unidades Administrativas, Fundos Municipais e Autarquias ligados a Administração Pública do Município de Barreirinha, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Termo de Referência e seus anexos. Tipo: "Menor preço por lote". Data Da Abertura: 24 de março de 2023, às 10h:00min. Embasamento Legal: Lei n° 10.520/ 2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Informações: O edital e seus anexos poderão ser Analisados E Retirados, na Sala de Reunião da CPL, localizada na Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro - Barreirinha - CEP: 69.160-000. O Edital estará disponível a partir do dia 14 até o dia 23 de março de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, com reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia de CD-RW ou Pen Drive. PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2022-CPL/PMB O Município de Barreirinha, através da CPL da Prefeitura Municipal, torna público que estará reunida na sala de reuniões da Comissão para abertura dos envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial Nº 022/2022-CPL/PMB. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Madeiras em Geral, Materiais Diversos (Areia, Seixo, Brita, Cimento, Telhas, Materiais para Construção em geral, etc), Maquinas e Equipamentos, com a finalidade de atender as necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, conforme condições descritas no Termo de Referência e seus anexos. Tipo: "Menor preço por Item". Data Da Abertura: 24 de março de 2023, às 15h:00min. Embasamento Legal: Lei n°10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores. Informações: O edital e seus anexos poderão ser Analisados E Retirados, na Sala de Reunião da CPL, localizada na Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro - Barreirinha - CEP:69.160-000. O Edital estará disponível a partir do dia 14 até o dia 23 de março de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, com reprodução no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia de CD-RW ou Pen Drive. Barreirinha, 13 de março de 2023. JUCINEY DA SILVA BRITO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Município de Fonte Boa/AM, através de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e Portaria Interministerial nº 424/2016, torna público que realizará processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo menor preço Global, TOMADA DE PREÇO Nº 001-2023 - CPL/PMFB; TOMADA DE PREÇO Nº 001-2023 - CPL/PMFB. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA CREUZA MARTINS DE PAULA. DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 30/03/2022 ÀS 10:00 HORAS. LOCAL: SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, sito a Av. Boulevard Álvaro Maia, nº 260 A, São Francisco I, Fonte Boa/AM, das 8:00 (oito) horas até as 14:00 (quatorze) horas nos dias uteis, para os que solicitarem os arquivos impressos será cobrado uma taxa de impressão, para os que solicitarem por meio de Pen Drive ou CD não será cobrado qualquer valor ou por meio do e-mail: [email protected] ou no portal de transparência do município de Fonte Boa/AM. Os esclarecimentos referentes a esta licitação serão prestados diretamente no endereço supracitado. Fonte Boa/AM, em 14 de Março 2023. WALDIRENE MACIEL GOLVEA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 Data: 14/03/2023; Prazo: 60 (sessenta) dias; Objeto: Serviço de Construção de Praça Recreativa para Práticas de Esporte e Lazer no Município de Ipixuna; Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma H A DE AGUIAR-COMERCIAL, no Valor de R$ 354.612,07 (Trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e doze reais e sete centavos); Dotação Orçamentária: 021201.27.813.0173.1.018 - Implantação de Infra-Estrutura de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 106- Transferência da União e 10-Recurso Próprio; Modalidade de Licitação Tomada de Preços Nº 001/2023-CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 19/2023-CGLMI A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/CGLMI, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 019/2023-CGLMI - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO: Futura e Eventual Aquisição de Materiais Hidráulico, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Prefeitura Municipal de Itacoatiara-AM, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. ABERTURA: 28/03/2023 às 09h00m (horário local). LOCAL: Secretaria Municipal de Educação (Auditório da SEMED) - Av. Parque, Nº 314, Centro, CEP 69100-063, Itacoatiara (AM). O Edital estará disponível na Comissão Geral de Licitação, localizado na Rua Cassiano Secundo, nº 295, Centro, Itacoatiara/AM, podendo ser retirado mediante o pagamento do DAM, no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, referente às custas das cópias reprográficas do conteúdo da Licitação e gratuitamente se solicitado em mídia, neste caso necessário apresentação de PEN DRIVE ou podendo ser feita a retirada por intermédio do e-mail: [email protected] Itacoatiara - AM, 14 de março de 2023 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da CGLMI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/23-PMI O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação, relativo ao Objeto: "Aquisição de Kits Bebê e Cestas Básicas, destinados para Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, conforme Termo de Referência. " PREGÃO PRESENCIAL Para Registro de Preços N.º 03/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedoras as licitantes que ofertaram as propostas, observado o critério de menor preço por item conforme os lotes apresentados; CONSIDERAN D O, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, resolve: 1. ADJUDICAR as Empresas JS COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI - CNPJ: 36.442.712/0001-08, sendo a vencedora do Lote I do processo licitatório, constando em sua proposta o valor global de R$ 57.050,00 (cinquenta e sete mil e cinquenta reais), SIMONE MELO PINHEIRO - ME, CNPJ: 10.984.143/0001-39, sendo a vencedora do Lote II, com proposta global no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), com isso o valor total de todos os Lotes é de R$ 109.850,00 (cento e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 03/23 em pauta, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item conforme os lotes, tendo por objeto "Aquisição de Kits Bebê e Cestas Básicas, destinados para Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, conforme Termo de Referência. " 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Itamarati-AM, 13 de março de 2023 JOÃO MEDEIROS CAMPELO