DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Comercio de Papeis e Serviços de Transportes LTDA, vencedor do LOTE 02, com valor global de R$ 541.200,00 (Quinhentos e quarenta e um mil e duzentos reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Prefeitura Municipal de Jucás no Setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6.004/2022 - TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o nº. 06.004/2022-TP, com fins a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e auditoria para acompanhamento da participação do Município na Receita tributária do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS, de interesse da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças do Município de Maracanaú/CE, consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea "c", do inciso I, do art.109,da Lei 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú - CE, 14 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CPL AVISO DE ANULAÇÃO Concorrência Pública nº 10.004/2023 A Comissão Permanente de Licitação, no uso das suas atribuições, Anula, em razão de vício não convalidado, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº 10.004/2023 com fins a contratação de empresa visando a requalificação da Avenida VII, no Bairro: Conjunto Jereissati I, em Maracanaú/CE, consoante decisão da Autoridade Competente, conforme CI nº 10.03.08.04/2023 - GAB/SEINFRA/PMM. Fica aberto o prazo recursal, conforme alínea "c", do inciso I, do art.109,da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão. Maracanaú-CE, 14 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.02.01/TP Tomada de Preços Nº 2022.09.02.01/TP. Objeto: Adequação de Estradas Vicinais com Construção de Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas localidades da Zona Rural do Município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: H B Servicos de Construcao EIRELI. Valor total: (R$ 927.646,60). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 14 de março de 2023 JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7.002/2023-CHP Aviso de Adendo Nº 01. OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção à saúde, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de urgência, emergência e internação 24 horas na Unidade Hospitalar - Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão, que assegure, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, assistência universal e gratuita à população, conforme definido no Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste instrumento. A Secretaria de Saúde, informa aos interessados que devido à falha na edição do instrumento convocatório, serão necessárias as seguintes alterações no Chamamento Público Nº 07.002/2023-CHP, acima referenciado: Despesa Estimada no Valor Global de R$ 6.636.000,00 (Seis Milhões e Seiscentos e Trinta e Seis Mil Reais); A Proposta Financeira para o Prazo de 12 (Doze) meses não poderá ultrapassar o Valor Mensal de R$ 553.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Três Mil Reais), correspondentes ao Valor Mensal das despesas de custeio; A Nova Data e Horário do Certame, será: 31 de Março de 2023 às 09h. Ficam mantidas às demais condições do Edital, no que não colidirem com as deste ADEN D O. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido edital. Monsenhor Tabosa-CE, 14 de Março de 2023. CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AV I S O TOMADA DA PREÇOS Nº 2022.11.30.40-T O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de Recurso Administrativo interposto pela licitante RM CLEMENTE CANDIDO - ME, CNPJ: 35.214.818/0001-91, na TOMADA DA PREÇOS Nº 2022.11.30.40-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS UBS'S PEDRINA MONTEIRO DE SOUZA, MARIA MINERVINA DE ARAÚJO, MARIA PEREIRA MUNIZ E VICENTE ALENCAR ALVES, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Da análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório decide-se CONHECER o recurso interposto pela empresa RM CLEMENTE CANDIDO - ME, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão que a declarou inabilitada no processo licitatório. Fica agendada sessão pública para abertura das propostas de preços para o dia 20/03/2023, às 09:00 (nove horas) na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE. SAMARA PEREIRA DE LUCENA Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.14.01-SRP A Comissão de Licitação, com Sede na Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro - Orós-Ce, comunica aos interessados que no dia 28 de março de 2023, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.01-SRP, objeto: Registro de Preços destinado à confecção de fardamento completo para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Orós - CE, tudo conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Orós/Ce, 14 de março de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3.014/2022-CH Convocação da Chamada Pública Nº 03.014/2022-CH Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. A Comissão de Licitação faz publicar o Aviso de Convocação das entregas das amostras da Chamada Pública Nº 03.014/2022-CH, cujo objeto é Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Pacatuba . A COOPRAP - Cooperativa de Produtores Rurais Agroecologico de Pacatuba, Inscrita no CNPJ n° 35.854.648/0001-00, fica intimado a apresentar as amostras, conforme item 4.10 do edital. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Rua: Coronel João Carlos, Nº 345- Centro - Pacatuba-CE Pacatuba - CE, 14 de março de 2023. IARA LOPES DE AQUINO Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 14 de abril de 2023, as 08h30min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 010.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação da EMEF Paulo Silva dos Santos e melhorias no abastecimento de água em diversas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme projeto. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba - CE, 14 de março de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14.03.01/2023 A Secretaria de Obras e Urbanismo, através da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, E-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 31 de Março de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 14.03.01/2023, cujo objeto é o serviços de execução de pavimentação em paralelepípedo nas localidade do St. Baixio dos Silvestres, St. Chabocão, St. Pedra Branca, St. Carvão, St. Lagoa dos Marinheiros, St. Crioulas, ST. Varrelo, ST. Lagoa Nova, ST. Torrões, ST. Cidade, St. Conceição, ST. Caetano, ST. Trindade, ST. Cumbre, ST. Vila Côco. ST. Sítio dos Lopes, Vila Agregados, Vila Cruz, Vila Nova, Município de Pereiro/CE, conforme projeto em anexo. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 07h00minh às 11h00min ou pelo portal do TCE- CE. Pereiro-CE, 14 de Março de 2023 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h, do dia 28 de Março de 2023, no Endereço Eletrônico: https://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 016/2023, Processo Nº 2023.03.15.01. Objeto: Aquisição de peças e acessórios novos e originais com padrão ABNT NBR 15296, com Critério de Julgamento da Licitação do Tipo Maior Desconto, para a Manutenção da frota de veículos próprios e locados do município de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro-CE, 14 de Março de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Nº D-001/2023-SEDUC. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ: 30.226.327/0001-47. Contratados: 01- Elizabete Pereira de Oliveira - CPF: 781.893.813-34, R$ (2.257,50), 02- Roziane de Moura Oliveira - CPF: 082.675.433-33, R$ (23.931,64), 03- Adriene Melo de Amorim - CPF: 997.005.813-49, R$ (23.956,20), 04- Maria do Carmo dos Santos Damasceno - CPF: 018.395.293-69, R$ (23.879,40), 05- José Dantas Bandeira - CPF: 000.109.903-56, R$ (23.905,52), 06- Bruno Franklin Saldanha de Holanda - CPF: 067.157.113-30, R$ (23.956,20), 07- Antônio Franklim de Moura - CPF: 194.628.163-87, R$ (23.879,40), 08- Francisco Marcos da Silva - CPF: 020.288.354-00, R$ (3.326,80), 09- Cesar Rodrigues de Moura - CPF: 960.691.553-00, R$ (3.963,60), 10- Iraci Soares Souza Neta Bezerra - CPF: 817.030.313-34, R$ (3.963,60), 11- Antonia das Graças de Moura Oliveira - CPF: 804.483.993-34, R$ (2.257,50), 12- Iury Soares Bezerra - CPF: 605.027.373-10, R$ (3.963,60), 13- Jonas Alves Moura - CPF: 078.770.393-10, R$ (23.931,64), 14- Brondiza Alaide Moura Oliveira - CPF: 075.862.623-14, R$ (3.963,60), 15- Marcio Ricardo Magalhães Bezerra - CPF: 967.491.563-04, R$ (4.453,80). Fundamentação Legal - Art. 24, Inciso XII da Lei Federal Nº. 8.666 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da