DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500193 193 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14.1 Com base no Art. Nº. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Câmara Municipal de Assaré, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Assaré pretende realizar a Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na consultoria e assessoria e gerenciamento do setor pessoal, através da Câmara Municipal de Assaré/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 20/03/2023. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Assaré, sito a Rua Dr. Paiva, nº 86, Centro, no horário das 8:00hrs às 14:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal em [email protected]. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dr. Paiva, nº 86, Centro, Assaré/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Assaré - Ce, 14 de março de 2023 VANDO DA SILVA VIEIRA Agente de Contratação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Republicação - Proc. Nº 20725/2022 - ID CIDADES: 2023.001E0700001.01.0005 O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Pregoeira Oficial e equipe de apoio, torna público a REPUBLICAÇÃO do Pregão em Epígrafe (ADEQUAÇÃO DA GARANTIA DO OBJETO - CLÁUSULA SÉTIMA - DA MINUTA DE CONTRATO), objetivando Aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo, conforme condições e especificações constantes do Edital e Anexos, que estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, WCompras ID N° 225700. e www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licitação. - Acolhimento das Propostas no sistema eletrônico a partir de: às 08:00 horas do dia 17/03/2023. - Limite de Acolhimento das Propostas: às 08:00 horas do dia 29/03/2023. - Abertura das Propostas e Início da Sessão Pública: às 08h01 min do dia 29/03/2023. Mais informações através do tel. (27) 3735.4005 ou e-mail: [email protected]. Afonso Cláudio/ES, 14 de março de 2023. IÊDA CRUZ OLIVEIRA BRÊTAS Pregoeira Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 129/2022/ADM Dispensa de Licitação - Art.24, Inciso IV, Lei. 8666/93 Processo Adm. N°008364/2022 Contratante: Município de Alfredo Chaves. Contratada: Hospital Mahatma Gandhi Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do CNPJ da empresa responsável pelo Contrato n°129/2022/ADM, datado de 27/12/2022, relativo à COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E AUXÍLIO BRASIL. 1.2. A Contratada, denominada Matriz, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, CNPJ N°47.078.019/0001-14, passa a utilizar o CNPJ DA FILIAL DE N° 47.078.019/0011-96. A alteração de matriz para filial não afeta a execução do Contrato pois trata apenas de finalidade tributária, e não de pessoas jurídicas distintas. Das Alterações: 2.1. Fica autorizada a transferência do CNPJ da matriz pelo CNPJ da filial da empresa Contratada, no sistema E&L Compras, Licitações e Contratos da empresa E&L Produções de Software Ltda. 2.2 A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela substituição do CNPJ da Matriz pelo CNPJ da Filial. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado, no conforme Art.58, Inc. I da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993. Assinatura: 01/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 30/2022/FMS Dispensa de Licitação - Art.24, Inciso IV, Lei. 8666/93 Processo Adm. N°008364/2022 Contratante: Município de Alfredo Chaves, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Hospital Mahatma Gandhi. Objetivo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do CNPJ da empresa responsável pelo contrato n°30/2022/FMS, datado de 27/12/2022, relativo à COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA NO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COMPREENDENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; DA GESTÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 24 HORAS (PA) e DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL. 1.2. A Contratada, denominada Matriz, HOSPITAL MAHATMA GANDHI, CNPJ N°47.078.019/0001-14, passa a utilizar o CNPJ DA FILIAL DE N° 47.078.019/0011-96. A alteração de matriz para filial não afeta a execução do Contrato pois trata apenas de finalidade tributária, e não de pessoas jurídicas distintas. Das Alterações: 2.1. Fica autorizada a transferência do CNPJ da matriz pelo CNPJ da filial da empresa Contratada, no sistema E&L Compras, Licitações e Contratos da empresa E&L Produções de Software Ltda. 2.2. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela substituição do CNPJ da Matriz pelo CNPJ da Filial. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado, no conforme Art.58, Inc. I da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993. Assinatura: 01/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 1. Síntese do objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, sendo: 02 (duas) Retroescavadeiras, 01 (um) Micro Trator Agrícola, 01 (uma) Carreta Agrícola compatível com o Micro Trator, por meio do Repasse Federal do MAPA, Proposta Transferegov nº 030337/2022, Convênio nº 938043/2022, conforme Termo de Referência anexo ao Edital. 2. Tipo de licitação: Pregão Eletrônico 000015/2023 - MENOR PREÇO POR ITEM. 3. Sessão de julgamento das propostas e documentação: às 09:00 horas do dia 29 de março de 2023 no Portal de Compras da BLL (Bolsa de Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. 4. Locais para informações e obtenção do Edital e seus anexos: Portal de Compras da BLL (Bolsa de Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. sitio oficial da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, ES - www.pmbsf.es.gov.br; sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Avenida Prefeito Edson Henrique Pereira, nº 729, Bairro Centro, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo. 5. ID Cidades ES: 2023.012E0700001.01.0010 Barra de São Francisco, 14 de março de 2023. ROBERTO RIBEIRO MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2023 Contratado: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE, CNPJ: 02.236.721/0001-20. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA, CNPJ nº 14.798.479/0001-68. Objeto: Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no modelo de governança regional. Valor Global: R$ 748.074,60 (setecentos e quarenta e oito mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir de 16/03/2023. Processo: 0605/2023 ID: 2023.025E0500001.09.0007 EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 88/2022 Contratante: O MUNICIPIO DE ECOPORANGA-ES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: ELIANIO FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 09.308.474/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar, para atendimento de alunos da zona rural do Município de Ecoporanga-ES para o ano letivo de 2023. Valor do acréscimo: R$ 45.879,06 (quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos). ID: 2022.025E0500001.01.0001 - Processo: 1534/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O Município de Guarapari-ES torna público o ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 918/2023, TCE/ES: 2023.028E0700001.02.0008, que tem como objetivo AQUISIÇÃO DE MANILHAS E GALERIAS PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP. Início Do Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 31/03/2023. Limite Para Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 03/04/2023. Data E Horário Da Abertura Das Propostas: Às 08:00 Horas Do Dia 03/04/2023. Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 09:30 Horas Do Dia 03/04/2023. Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br E-mail: [email protected] Guarapari/ES, 14 de março de 2023. THAIS MAIA B. MAGALHÃES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO DE HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, Processo Administrativo Nº 18.856/2022, que tem como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA OBRA DE REFORMA GERAL, RECUPERAÇÃO E TROCA DE ESTRUTURA METÁLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA EMEF - CANDIDA SOARES MACHADO SOARES - SEMED. Em que TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME cumpriram as exigências habilitatórias e foram HABILITADAS. Conforme consignado em ata disponível no site www.guarapari.es.gov.br. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recursos. ID TCE/ES: 2023.028E0700001.01.0005. Guarapari/ES, 14 de março de 2023. LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA Presidente da COPEL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO DE HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, Processo Administrativo Nº 18.858/2022, que tem como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA OBRA DE REFORMA GERAL, RECUPERAÇÃO E TROCA DE ESTRUTURA METÁLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA EMEF - MARINALVA ARAGÃO AMORIM - SEMED. Restou INABILITADA a empresa: NORTE CONSTRUTORA E GERENCIADORA LTDA. E ficaram HABILITADAS as empresas: ALP SERVIÇOS E OBRAS LTDA; PRIME CONSULTORIA DE OBRAS E PROJETOS LT DA ME; FLECHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; CONSTRUTORA PAVSUL LTDA; ASTORI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA; SERVI MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Conforme consignado em ata disponível no site www.guarapari.es.gov.br. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recursos. ID TCE/ES: 2023.028E0700001.01.0004. Guarapari/ES, 14 de março de 2023. LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA Presidente da COPEL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO DE HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023, Processo Administrativo Nº 18.857/2022, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA OBRA DE REFORMA GERAL, RECUPERAÇÃO E TROCA DE ESTRUTURA METÁLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZA DA NA EMEF - DARCY RIBEIRO - SEMED. Restou INABILITADA a empresa: SANTIAGO OBRAS INDUSTRIAIS LTDA. E ficaram HABILITADAS as empresas: ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; ALP SERVIÇOS E OBRAS LTDA; CONSTRUTORA PAVSUL LTDA; FLEC H A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; ASTORI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA; NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e SERVI MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Conforme consignado em ata disponível no site www.guarapari.es.gov.br. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recursos. ID TCE/ES: 2023.028E0700001.01.0006. Guarapari/ES, 14 de março de 2023. LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA Presidente da COPEL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O Município de Guarapari-ES torna público o RESULTADO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.619/2022, TCE/ES: 2023.028E0700001.02.0004, que tem como objetivo ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORN EC I M E N T O DE PISO INTERTRAVADO NA COR CINZA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - SEMOP. Em que sagrou vencedora a TINTAS GUARAPARI COMERCIO DE TINTAS LTDA com o valor de R$ 1.799.700,00 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil e setecentos reais) no LOTE ÚNICO. Guarapari/ES, 14 de março de 2023. THAIS MAIA B. MAGALHÃES Pregoeira