DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Municipal de Educação, Sr. José Antônio Silva Pereira, após análise completa dos autos, decide, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das recorrentes e, manter a decisão que classifica a recorrida A.R.A. MELO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, mantendo irreformável a decisão da pregoeira pelos seus próprios fundamentos. JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Educação RESULTADO DE DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2022-CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2022 - CPL, que tem como OBJETO: Contratação de empesa para fornecimento sob demanda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Gás de cozinha), acondicionado em cilindro P-13 - recarga de 13kg e Botijão de Gás de Cozinha GLP - Vasilhame de 13 kg. O Secretário Municipal de Administração e Modernização, Sr. Alexsandro Barbosa da Silva, julga PROCEDENTE, o recurso em que figura a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa GRAFICA E EDITORA BRASIL EIRELI, bem como a INABILITAÇÃO da empresa M.F.ARAUJO COMERCIO LTDA, tornando o referido certame - Pregão Eletrônico nº 077/2022-CPL, FRACASSADO ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Modernização RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 - CPL, que em sessão de Julgamento de Habilitação, realizadas no dia 13 de março de 2023 às 11h (onze horas), com base nos fundamentos constantes no Parecer da Análise Técnica emitido pelo Sr. Pedro Henrique Nunes Vieira e Silva, engenheiro, CREA 111574035-0, Assessor de Projetos Especiais - SEMED e análise feita por esta Comissão acerca das documentações recebidas, declaramos, HABILITADAS as empresas: A P L SOARES CONTRUTORA LTDA, BANDEIRA CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA CAMPOS EIRELI e as empesas E GONÇALCES COMÉRCIO E SERVIÇOS, CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, F O S EMPREENDIMENTO LTDA, JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, M C S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e S DE OLIVEIRA CHAVES - ME, INABILITADAS. Nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, abra-se o prazo legal para em querendo as licitantes interponham os recursos cabíveis e posteriores contrarrazões, estando os motivos nos autos a disposição das licitantes. Transcorridos os prazos legais e não havendo a interposição de recursos fica designada a sessão de abertura das propostas de preços para o dia 24 de março de 2023 às 09:00 horas. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM OPROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 10 SALAS DE AULA, NA RUA BRASIL, S/N - BAIRRO NOVA IMPERATRIZ. FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de kits pedagógicos para os alunos do ensino infantil. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 03/2011, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/93 e as condições do Edital. Data de Abertura: 28 de março de 2023 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA - PREGOEIRO. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, em regime de execução de empreitada por preço unitário, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza pública, urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos - RSU no Município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 29 de março de 2023, às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 29 de março de 2023, às 10h00min (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e- mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 14 de março de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que realizará licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Consumo em Geral. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia 28/03/2023. Site para realização do Pregão: www.comprasluisdominguesma.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://luisdomingues.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Luís DominguesMA, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou obtidos de forma digital, podendo ainda ser solicitado via email: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Luís Domingues/MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que realizará licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor preço por item, que será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias. Data e horário do início da disputa: 14:00 horas do dia 28/03/2023. Site para realização do Pregão: www.comprasluisdominguesma.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://luisdomingues.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Luís DominguesMA, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou obtidos de forma digital, podendo ainda ser solicitado via email: [email protected]. Luís Domingues/MA, 13 de março de 2023 MYKAELLEM SAMARA COSTA NAZARÉ Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO 11º ADITIVO DO CONTRATO Nº 33/TP/09/2017 OBJETO: Conclusão da Obra de Construção de 02 (duas) Quadras com Vestiários neste Município de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Nina Rodrigues/MA . CONTRATANTE: Município de Nina Rodrigues através da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues/MA. CONTRATADA: R. R. 7 CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA - ME. CNPJ: 21.643.662/0001-50. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 03/12/2022 a 03/06/2023. VALOR: R$ R$ 820.573,75 (Oitocentos e Vinte Mil Quinhentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023. PROCESSO Nº 1001.01/2023. O Município de Nova Olinda do Maranhão, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços na licitação acima referenciada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de um matadouro público em Nova Olinda Do Maranhão-MA. A Comissão julgou classificada e foi declarada vencedora do certame a licitante Moraes Engenharia e Comercio Eireli, CNPJ Nº. 03.339.803/0001-63, com o valor de R$ 988.209,41 (novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e nove reais e quarenta e um centavos), por cumprir com as exigências do Edital, nos termos do item 11. A partir da data desta publicação na imprensa oficial abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. Nova Olinda do Maranhão (MA), 14 de março de 2023 ADJANE THAYS LIMA SOUSA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023. PROCESSO ADMNISTRATIVO: 10369/2022 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Senhora Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no termo de adjudicação da licitação em epígrafe e de acordo com o artigo 4º, Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem: 1. HOMOLOGAR o presente processo licitatório referente à Chamada Pública nº 001/2023, processo administrativo nº 10369/2022, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, as empresas abaixo identificadas: PARTICIPANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO CNPJ Nº 22.497.379/0001-20 ENDEREÇO: Rua da Amizade, nº 126, CEP 65.130-000, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA . VALOR HOMOLOGADO: R$ 852.231,90 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e noventa centavos). PARTICIPANTE: CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA CNPJ Nº 03.436.586/0001-20 ENDEREÇO: Rua Tia Bia, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-00 VALOR HOMOLOGADO: R$ 971.356,15 (novecentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos). PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ CNPJ Nº 15.218.179/0001-25 ENDEREÇO: Rua Tia Bia, s/n, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-000. VALOR HOMOLOGADO: R$ 257.422,70 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos). PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA- APACI CNPJ Nº 08.983.085/0001-87 ENDEREÇO: Rua Anajá, n. 110, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA. VALOR HOMOLOGADO: R$ 542.301,12 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e um reais e doze centavos). 2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a formalização dos contratos oriundos do processo em epígrafe. Paço do Lumiar-MA, 13 de março de 2023. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA. Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Educação