DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, inscrito(a) no CNPJ sob o no 18.530.556/0001-55, e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 11.801.678/0001-90 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 104003/202202. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.234.361/0001-41, e a OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 11.801.678/0001-90 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 104004/202202. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.276.127/0001-87, e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 11.801.678/0001-90 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 104005/202201. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.234.357/0001-83, e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 11.801.678/0001-90 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 104006/202201. PARTES: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO, inscrito (a) no CNPJ sob o no 34.650.134/0001-70, e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 11.801.678/0001-90 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 1.2023-002 A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica o resultado do julgamento e homologa a Licitação: Modalidade: CONVITE nº 1.2023-003. Objeto. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1402001/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS. Empresa Vencedoras: G DE A NUNES SERVIÇOS, CNPJ 39.383.689/0001-16. Total do Vencedor: R$ 211.703.96. Data da Homologação: 14/02/2023. ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 1402001/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.234.361/0001-41 CONTRATADA: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. inscrita no CNPJ (MF) sob o no CNPJ 37.556.213/0001-04 Valor Total: R$ 211.703,96 (Duzentos e onze mil, setecentos e três reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2023. Vigência: 14 de fevereiro de 2023 a 01 de junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 025/2022; CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ADM.PLAN.FINANÇAS; CONTRATADA(O): MISAEL A. DE SIQUEIRA ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS D?AGUA E AQUISIÇÃO DE BOMBAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DIRECIONADAS AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 44.894,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 002/2022; CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ADM.PLAN.FINANÇAS; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 99.567,09 (noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 026/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): EDILON D. DOS REIS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 178.123,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e três reais); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10 /2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 4.029,64 (quatro mil, vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 018/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): ROBSON DA S. CANTO - ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURUÁ/PA.;VALOR TOTAL: R$ 113.880,00 (cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 67.863,30 (sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): BRANCO & CORREA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 44.177,22 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 11.426,29 (onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): BRANCO & CORREA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 9.072,95 (nove mil, setenta e dois reais e noventa e cinco centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ADM.PLAN.FINANÇAS; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 43.102,05 (quarenta e três mil, cento e dois reais e cinco centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 011/2022; CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ADM.PLAN.FINANÇAS; CONTRATADA(O): BRANCO & CORREA LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 36.544,66 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 002/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 139.927,38 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 002/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 59.709,15 (cinquenta e nove mil, setecentos e nove reais e quinze centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 007/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): D. C. S. VASCONCELOS-EPP; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NORMAIS, CONTROLADOS DO ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, MEDICAMENTOS PADRÃO E OUTROS EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE CURUÁ/PA; VALOR TOTAL: R$ 18.099,35 (dezoito mil, noventa e nove reais e trinta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 30 de Julho de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 ORIGEM: PREGÃO Nº SRP 007/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA(O): DESAFIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NORMAIS, CONTROLADOS DO ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA,MEDICAMENTOS PADRÃO E OUTROS EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE CURUÁ/PA;VALOR TOTAL: R$ 40.138,31 (quarenta mil, cento e trinta e oito reais e trinta e um centavos); VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 30 de Junho de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 2406008/202201. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.234.361/0001-41, e a empresa R S LOBAT O NETO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 38.028.373/0001-43 OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 2406009/202201. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.234.361/0001-41, e a empresa ROCHA E ROCHA DIST. DE PRODUT. HOSPIT UNIPESSOAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ 36.850.210/0001-16. OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Março de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2022.