DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A empresa ORION SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI foi declarada inabilitada por apresentar a certidão de falência e concordata com prazo de validade fora da vigência, contrariando o item 10.1 do Edital. A proponente apresentou certificado de regularidade do FGTS fora do prazo de validade. As seguintes licitantes estão habilitadas: BORTOLON ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 17.686.417/0001-52 TAS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 82.266.107/0001-40 CONSTRUTORA OCV LTDA, CNPJ 29.826.075/0001- 08 CONSTRUTORA JF PLACAR LTDA, CNPJ 09.369.814/0001-72, com ressalva - PRONTAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.981.798/0001-60, com ressalva 2. Almirante Tamandaré, 14 de março 2023. GERONIMO TEIDER ROCHA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 MODO DE DISPUTA "ABERTO E FECHADO" OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO A GÁS POR OXIDO DE ETILENO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA LIMITE PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/03/23 às 08h30min. DATA PARA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 30/03/23 às 09h00min. Valor Máximo: R$ 209.476,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Local de Abertura: Por meio do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br no site do Banco do Brasil, licitação nº 991678. Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado por meio do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br ou no site da Prefeitura através do Portal da Transparência https://e-gov.betha.com.br/transparencia /01033-013/con_licitacoes.faces. Dúvidas através do telefone: (41) 3699-8640. Almirante Tamandaré, 14 de março de 2023. SANDRA MARIA CUMIN Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo aditivo do contrato nº.7/2022, decorrente de TOMADA DE PREÇOS n° 5/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução por empreitada global para Reforma da Casa da Cultura Irene Ruaro de Alto Piquiri/PR de 277 m², de acordo com o Contrato de repasse nº 903886/2020/MTUR/CAIXA, Processo nº 1072726-39/2020, conforme descrição constante no projeto, memorial descritivo, cronograma de execução, planilhas de serviços e demais condições e especificações constantes no edital. Contratante: Municipio de Alto Piquiri, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 76.247.352/0001-08, com endereço em Rua Santos Dumont, 341, Centro, Alto Piquiri PR, 87580000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Giovane Mendes De Carvalho, e a empresa CONSTRUSEVEN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº. 26.228.587/0001-84, com sede no endereço Rua Waldomiro Fernandes, 415, Centro, Parque Jamaica Londrina-PR neste ato representada por Márcio André de Souza Fróes, RG n° 3.228.922-3, CPF n° 874.488.079-00, acordam por meio deste o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto: Redimensionamento de Objeto - Art. 65 § 1º - Lei nº 8666/93. Fica aditado o presente contrato sendo, R$ 52.324,05 de valor e R$ 34.091,10 de reequilíbrio econômico, totalizando o valor de R$ 86.415,55, com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - da ratificação dos demais termos pactuados. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 vias de igual forma e teor. Alto Piquiri 14 de março de 2023. Contratante: Municipio Alto do Piquiri CNPJ 76.247.352/0001-08. Contradada: Construseven Construtora LTDA CNPJ 26.228.587/0001-84. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 SRP nº 017/2023 Menor Preço Por Item Processo Administrativo nº 032/2023 OBJETO: Registro de Preços para futuras e parceladas aquisições de Baterias Sem Manutenção, para atender as necessidades dos veículos, máquinas e tratores da frota Municipal de Amaporã, conforme Termo de Referência Anexo I, deste Edital, para 12 meses. Valor Máximo de R$ 105.396,94. ABERTURA: 28/03/2023, as 09h00min, na plataforma eletrônica https://comprasbr.com.br/ Edital na íntegra: Poderá ser retirado no site www.amapora.pr.gov.br https://comprasbr.com.br/. Informações fone: (44) 3437-8325. Amaporã, 14 de março de 2023. ROSANGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 OBJETO: Alienação de bens inservíveis, ociosos, recuperáveis antieconômicos, irrecuperáveis (sucata). TIPO: maior lance ou oferta .. Data da disponibilidade: a partir do dia 16/03/23. Data de realização: 31/03/23 às 09:00 horas na sala de licitação O Edital estará no portal https://apucarana.atende.net/?pg=transparencia,. Esclarecimentos: [email protected]. Município de Apucarana, 14 de março de 2023. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 252/2020. Termo de Credenciamento: nº 170/2023 Partes: Município de Arapongas e THIAGO MORO UENO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº. 17.712.328/0001-33; neste ato representado por THIAGO MORO UENO, CPF n° 005.475.999-43. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora nas UBS's e PSF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 027/2020 - Chamamento Público nº. 007/2020. Valor: R$3.141.600,00 (três milhões, cento e quarenta e um mil seiscentos reais). Prazo de Vigência: Até 30/06/2022. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n.° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n.° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 18/11/2020. Data e Assinaturas. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 24, XIII, Contratação da Fundação da Universidade Federal do Paraná - FUNPAR, com o objetivo de elaboração de reavaliação e atualização de projeto de parceria público privada para modernização, otimização, expansão e manutenção da estrutura da rede de iluminação pública do Município de Arapongas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano - SEODUR. Arapongas, 14 de março de 2023. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA. ABERTURA 28/03/2023 08:30h e DISPUTA 28/03/2023 09:00h. Autorização: Mauricio Roberto Rivabem / Prefeito Municipal de Campo Largo / PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925, bloco 07, no horário de expediente ou pelo site campolargo.atende.net aba de Licitações ou www.licitacoes-e.com.br LUCIANO ERICO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 OBJETO: Construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS. Tipo: Menor Preço Abertura: 30/03/2023 Horário: 09:00 horas Valor máximo: 967.616,82 (novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos). Mais informações, bem como a íntegra do edital poderão ser solicitados na sede da Prefeitura Municipal de Carambeí no Departamento de Compras e Licitações à Avenida do Ouro, 1355, Jardim Europa, fone: (42) 3231-9886, (42)9-9119-3716 ou pelo e- mail: [email protected] Carambeí, 13 de Março de 2023. SERGIO KOGUT REIS Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Município de Cidade Gaúcha, através de seu Pregoeiro, torna público que no Processo Nº. 003/2023 - Pregão nº 003/2023 (eletrônico) cujo objeto é aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar para a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - ASSEMUCIG, com recursos via Transferência Especial/Ministério da Economia nº 2849003 houve a adjudicação do lote 01 - "ar condicionado 57.000 BTUS FRIO 220V, TRIFÁSICO, SPLIT" - para a empresa MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI pelo valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos) e do lote 02 - "CORTINA DE AR 1,50M, 220V, TRIFÁSICO" - para a empresa AR LIMP LTDA pelo valor de R$ 879,99 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). Em 14 de março de 2023 GEOVANE MARTINS DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA AVISO DE RESCISÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2018 A Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, RAFAELA MARTINS LOSI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra "e", da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma UNILATERAL, o contrato particular de empreitada, do tipo menor preço global, nº. 129/18, de 01/11/2018, decorrente da licitação em epígrafe (Tomada de Preços nº. 005/18, de 16/10/2018), celebrado com a empresa denominada GECIR VICCARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CLEVELÂNDIA LTDA-ME., em razão desta ter descumprido as obrigações previstas nas cláusulas quarta, sexta e nona do contrato acima mencionado, materializando-se, assim, a infração prevista no artigo 77, caput, a qual tem raízes nos motivos elencados no artigo 78, incisos I, II, III, IV, V e VII, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, conforme consta do processo administrativo pertinente (nº. 001/2023) e decisão administrativa anexa aos autos. Clevelândia, 14 de março de 2023. RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita