DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500274 274 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIÓPOLIS - SC AVISO DE LICTAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza de fossas, caixas de água, caixas de gordura, serviço de hidrojateamento, dedetização, desinsetização e desratização para as unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio. Data para recebimento das propostas até às 10:00 horas do dia 28 de Março de 2023. Exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico no site www.bllcompras.org.br Data e hora para sessão dos lances: dia 28 de Março de 2023 às 13:30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados no Site: da Prefeitura de Itaiopolis. www.itaiopolis.sc.gov.br Maiores informações no fone 47 3652 1893/1787. AItaiópolis, 14 de Março de 2023. ANDRE GUSTAVO CUBAS SILVA Secretario da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 122/2023 PROCESSO: Inexigibilidade 11/2023-FMS ao CREDENCIAMENTO 30/2022 - FMS. MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: JARAGUÁ COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP OBJETO: Prestação de serviços para realização de procedimentos de exames do grupo 02.11.07 Exames diagnósticos em Otorrinolaringologia/Fonoaudiologia que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, residentes nos Municípios de Jaraguá do Sul. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.1 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 8.1.2 da cláusula oitava deste contrato. DO PRAZO - O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Aparecida de Oliveira Duarte AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 - FMS Tipo: Menor preço GLOBAL OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oxigenoterapia domiciliar (locação de concentradores e fornecimento de oxigênio medicinal), destinados aos pacientes portadores de enfermidades respiratórias crônicas, reposição de cilindros de oxigênio medicinal nos veículos ambulâncias (transporte de pacientes) unidades básicas de saúde, centros de especialidades e carrinhos de emergências, sendo que o vencedor deverá fornecer esses cilindros em regime de comodato para o fundo municipal de saúde de Jaraguá do sul, em conformidade com o Anexo II - Termo de Referência e Anexo VII - Minuta de Contrato, deste Edital. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, de 17 de agosto de 2002 e Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002. Código registro TCE: 8F5573F554D127F18371E41D43974622C6E518B4 DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 03 de abril de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão às 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 214.624,20 (duzentos e quatorze mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br. Jaraguá do Sul (SC), de 3 de fevereiro de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 24/2023 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços a aquisição de ARTEFATOS DE CONCRETO ao longo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I do edital e ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços. REGIMENTO: Lei Federal 8.666 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, DECRETO 14.160/2020 de 28 de agosto de 2020, LC 123/2006 e LC 147/2014, 8.193/2019 e Decreto Municipal nº 13.662/2020. Código registro TCE: 8D4D93A0104FB664F48755713DF37AEE31706DAB DA CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO: Em consonância com a LC 147/2014, este edital contempla itens para participação exclusiva ME/EPP, conforme indicado no Anexo I do Edital. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 11 de abril de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão as 14:00 hs do dia 11 de abril de 2023, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO: R$ 748.020,00 (setecentos e quarenta e oito mil e vinte reais). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), de 2 de março de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 032/2023, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Operação de Logística de Armazenagem e Distribuição, a serem desenvolvidos nas instalações da CON T R AT A DA (CENTRO DISTRIBUIÇÃO INTEGRADO), envolvendo todas as etapas correlatas, desde o Recebimento de produtos, Separação, Guarda, Expedição e Distribuição, incluindo a gestão do transporte de distribuição e do transporte de coleta de todos os materiais de consumo e bens patrimoniais. Deverão compreender ações de logística reversa, fornecimento de infraestrutura de armazenamento, informática, automação, mobiliário, software de gestão logística, mão de obra técnica e operacional, todos os equipamentos e insumos necessários para a prestação do serviço, na Data/Horário: 31/03/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 2 3 F 7 5 C 0 2 1 0 B FC 5 3 7 0 1 5 1 7 5 8 E 2 2 2 D 2 C 1 6 1 E D B D 1 1 E . Joinville/SC, 14 de março de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESUMO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 451/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao Edital de Credenciamento nº 451/2022 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde mental para internação psiquiátrica, moradia assistida e comunidade terapêutica, no Município de Joinville. Após análise detalhada de todas as exigências do edital, a Comissão decide INDEFERIR o credenciamento das empresas Instituto Bergamin Ltda. e Conviver Residência Inclusiva Ltda., conforme motivos expostos na ata de julgamento. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 14 de março de 2023. SABINE JACKELINNE LEGUIZAMON Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que no processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 571/2022, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais elétricos em geral destinados às manutenções prediais efetuadas nas unidades administradas pela Secretaria Municipal de Educação de Joinville, o Item 43 restou FRACASSADO. Joinville/SC, de 8 de março de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESUMO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 323/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento das propostas referente ao processo licitatório de Concorrência nº 323/2022 destinado à contratação de empresa especializada para construção de quadra coberta na Escola Municipal Professor José Motta Pires. Após análise das propostas, a Comissão decide CLASSIFICAR: Construtora Azulmax Ltda - R$ 1.457.257,04; Casa do Inox Comércio e Serviços Ltda - R$ 1.627.747,94 e Ecoeng Prestadora de Serviços Ltda - R$ 1.376.409,26. Deste modo, a Comissão declara vencedora, com o menor preço global, a empresa: Ecoeng Prestadora de Serviços Ltda, com o valor de R$ 1.376.409,26. Não houve a ocorrência de empate ficto. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata de reunião para julgamento das propostas encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 14 de março de 2023 ALINE MIRANY VENTURI BUSSOLARO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 052/2023, para a Contratação de empresa especializada na produção de Livros ou Cartilhas Educacionais para o Trânsito, em atendimento a demanda da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito de Joinville, em Joinville, na Data/Horário: 27/03/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230 (Chave TCE B 2 0 C 1 B 3 9 2 5 C 0 0 FC 9 E 8 F 1 2 8 DA 1 C 0 7 D 7 6 C 3 F 1 B 3 8 5 3 ) . Joinville/SC, 13 de março de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2023. O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica, CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede a Praça Geronimo Silveira Albanas, nº 78, Centro do Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal Valmor Pedro Kammers, portador do CPF nº 833.906.429-00, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto municipal nº 01/2023, para contratação de empresa especializada para serviços de máquinas e pessoal, para limpeza de vias públicas, devido ao desastre do dia 01 de dezembro de 2022, conforme Decreto Municipal n° 96, de primeiro de dezembro de 2022, que declara situação de emergência em áreas do município de Major Gercino afetadas por tempestades local convectiva/ chuvas intensas. Informações: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br. Major Gercino, 13 de março de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito