DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rescindir unilateralmente o Contrato n. 06/2022, de 27 de janeiro de 2023 firmado com a Empresa Dallas Servicos em Geral Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 08.885.182/0001-37, sediada na Rua Conselheiro Laurindo, 600, Bairro Centro, CEP 80.060-100, Curitiba, PR, E-mail [email protected] e [email protected] , telefone (41) 4102-0068, representada pela Senhora DIRCE DE JESUS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade n. 4.332.551-5, expedida pela SSP/PR, e inscrita no CPF sob o n. 537.300.389-15, a partir da data de 23 de marco de 2023, em razao do descumprimento das obrigacoes previstas no contrato administrativo em questao. Art. 2. Sera concedido prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar desta publicacao, para que, havendo interesse, apresente defesa, nos moldes estabelecidos no art. 109, inciso I, alinea e da Lei n. 8.666/93. Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal n. 8.666/93, bem como a clausula DECIMA PRIMEIRA, item 11.1.1, do Contrato n. 06/2022, de 27 de janeiro de 2023, fruto do Pregao Eletronico n. 16/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993. Campo Grande, MS. Data de Assinatura: 15/03/2023. CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO - CEL Ordenadora de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 160143 Nº Processo: 64577021547202211. Objeto: Aquisição de materiais/equipamentos permanentes de Informática, para atender demandas da Seção de Informática. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Duque de Caxias, Nr 474, Vila Alba - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160143-5-00056-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA LIMA GUSMAO CACHO Ordenadora de Despesas do Hmilacg (SIASGnet - 15/03/2023) 160143-00001-2023NE000001 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160141 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 65328.000596/2019-19. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência da contratação da prestação de serviço de limpeza e conservação das instalações, para atender a Comissão Regional de Obras 9ª RM, em Campo Grande/MS. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.211,57. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 160141 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 65328.002121/2019-67. Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 08.204.087/0001-20 - MAXIMUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência contratual, referente à obra de adequação do Pelotão Especial de Fronteira de Guaporé, do 2º B Fron, próximo a Comodoro, MT. Vigência: 04/11/2019 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.233.736,74. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 160141 Nº Processo: 65328.003103/2022. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para execução de limpeza mecanizada, levantamento topográfico planialtimétrico, sondagens geotécnicas do tipo SPT e Rotativa, e ensaios de caracterização do solo a serem realizados, sob demanda, no Estado do Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 16/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Silveira Martins, Nº 373, Vila Alba - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160141-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO PEREIRA LOPES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/03/2023) 160141-00001-2023NE000001 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA COMPANHIA DE COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA AVISO DE NOTIFICAÇÃO A União, neste ato representada pelo Cmdo da 13ª Bda Inf Mtz nos autos do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 001/2023-Proc Adm/Sect/AjG/13ª Bda Inf Mtz, de 9 de janeiro de 2023, do Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, resolve notificar a empresa DTS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por meio de publicação oficial, por não ter sido possível localizar o representante no endereço constante do SICAF, bem como não ter respondido à mensagem eletrônica, para que se manifeste no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta, conforme art. 87, § 2º, da lei nº 8.666/93, sem que haja prejuízo ao direito do contraditório e ampla defesa, em virtude da referida empresa não ter cumprido as obrigações contratuais referente a entrega de materiais constantes das Notas de Empenho nº 1253 e nº 1312, relativa ao Pregão SRP nº 012/2021, e Nota de Empenho nº 1254, relativa ao Pregão SRP nº 01/2021, do qual esta OM era participante. Cuiabá- MT, de 10 de março de 2023. ANDERSON ALVES PINTO-Ordenador de Despesas do Cmdo da 13ª Bda Inf Mtz. Em 14 de março de 2023 ANDERSON ALVES PINTO - CEL Ordenador de Despesas do CMDO 13 BDA INF MTZ COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 3º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante do 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 31 da Portaria 1.845, de 29 de setembro de 2022, do Comandante do Exército, notifica o Senhor MATHEUS LEITE MIRANDA, endereço desconhecido. Venho, por meio deste, Notificar Vossa Senhoria sobre o fato a que se refere a Sindicância instaurada para apurar os fatos constantes da Portaria nº 039/22-Sect, de 27 de outubro de 2022, razão pela qual lhe é concedido, a partir da publicação deste documento, 15 (quinze) dias para recolhimento do débito constante na Notificação de Débito n° 004/2023 e assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida. Todo o processo encontra-se disponível na sala do Fiscal Administrativo do 3º Esqd C Mec, na Av e n i d a Duque de Caxias, S/N, Setor Militar Urbano, Brasília - DF, CEP 70.630-100, no prazo legal. O sindicado encontra-se em local incerto e não sabido. Brasília, DF, 16 de março de 2023 GUSTAVO ALESSI DE CASTRO - Cap BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO P L A N A LT O AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 65263004796202248. Objeto: Adequação da rampa de acesso da 7º Cia de Inteligência (7º Cia Int) na Base de Administação e Apoio do Comando Militar do Planalto (B Adm Ap/CMP). Informações gerais: O edital e seus anexos serão fornecidos na integra aos interessados, a partir da data da publicação do aviso desta licitação, mediante solicitação (google drive) enviada por e-mail [email protected] MOACIR MENDONCA LIMA Ordenador de Despesas (SIDEC - 15/03/2023) 160148-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10001/2023 - UASG 160518 Nº Processo: 64009.008374/2022-90. Pregão Nº 34/2022. Contratante: BASE DE AVIACAO DE TAUBATE. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de calibração em ferramentas e instrumentos de medição utilizados na manutenção dos helicópteros da aviação do exército. Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 65.443,97. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO 11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Esta notificação tem por escopo informar que, tendo em vista instauração de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) nº 64541.009999/2022-31, motivado pela existência de Inquérito Policial em curso contra o Sr VALDEMAR ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF: XXX.307.726-XX, CR: 195377, oriundo da CORPATRI (Inquérito Policial n° 97/2022-CORPATRI), foi decidido o CANCELAMENTO DO CR, devido à conclusão do Processo Administrativo em comento. Informa-se ainda que, a partir da publicação desta decisão, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias, para a destinação dos PCE constantes do acervo do Sr VALDEMAR ALVES DE SOUZA, caso haja, conforme determina o Artigo 11, caput, do Decreto 11.366/2023, sendo que findo o prazo sem manifestação do interessado, o Ministério Público será notificado. Por fim, destaca-se que a cópia transcrita desta Decisão pode ser solicitada no Posto de Atendimento ao Público do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea durante o horário de expediente dessa Organização Militar. JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES- Ten Cel Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) 5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160472 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 64082.000354/2021-15. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: 5º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Retificação da "cláusula segunda - preço" do segundo termo aditivo ao contrato administrativo nº 01/2021. Vigência: 13/03/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.668,85. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). COMANDO MILITAR DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato número 02/2022, Nº Processo: 64276.023656/2021- 86. PREGÃO SISPP Nº 16/2021. Contratante: COMANDO DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. CNPJ Contratada: 02.558.157/0001-62. Contratado: Empresa Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel. Fundamento Legal: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8666/93. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 21.895,92. Data de Assinatura: 09/02/2023.