DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600026 26 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 447/2023 - UASG 786700 Nº Processo: 86700201802207 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 15/03/2023. PAULO CESAR BIT T E N CO U R T FERREIRA. Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 20.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.022.212/0001-20 SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S. (SIDEC - 15/03/2023) 786700-86700-2023NE000179 7º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTOS Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n° 87700/2023-003/02, Contratado: CLÍNICA DE PSICOLOGIA IOLANDA BARROS VALLS S/E (CLÍNICA INSIGHT)– CNPJ: 02.902.481/001-56 para prestação de serviços em: PSICOLOGIA, NEUROPSICOLOGIA, PSICANÁLISE, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA E NUTRIÇÃO – Vigência: 25/01/2023 A 25/01/2024. 02. TA: n° 87700/2023-005/02, Contratado: CENTRO SUL DE IMAGEM – CNPJ: 26.964.205/0001-80 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR – Vigência: 09/02/2023 A 09/02/2024. 03. TA: n° 87700/2023-006/02, Contratado: HOSPITAL SÃO MATEUS CNPJ: 10.793.027/0001-32 para prestação de serviços em: PRONTO SOCORRO, AMBULAT Ó R I O, INTERNAÇÃO E CLÍNICA CIRÚRGICAS, TERAPIA INTENSIVA, UTI ADULTO, DIAGNOSE, F I S I OT E R A P I A – Vigência: 02/03/2023 A 02/03/2024. 04. TA: n° 87700/2023-013/02, Contratado: ROBRÁS RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DE BRASÍLIA CNPJ: 32.910.853/0001-57 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA computorizada Vigência: 06/03//01/2023 A 06/03/2024. 05. TA: n° 87700/2023-014/02, Contratado: 3ª DIMENSÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM CNPJ: 06.056.327/0001-61 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA computorizada Vigência: 06/03//01/2023 A 06/03/2024. 06. TA: n° 87700/2023-016/02, Contratado: CLÍNICA PLENUS - PSICOLOGIA E SAÚDE I N T EG R A DA S LTDA-ME CNPJ: 21.996.995/0001-621 para prestação de serviços em: PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA computorizada Vigência: 25/01//01/2023 A 25/0103/2024.07. TA: n° 87700/2023-017/02, Contratado: CLÍNICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA CNPJ: 28.071.254/0001-10 para prestação de serviços em: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA , HOSPITAL DIA INTEGRAL, HOSPITAL DIA PARCIAL, CONSULTA PSIQUIÁTRICA, SESSÕES DE PSICOLOGIA Vigência: 27/01/2023 A 27/01/2024. 08. TA: n° 87700/2023-022/02, Contratado: CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DAIA LTDA CNPJ: 03.414.165/0001-06 para prestação de serviços em: ENDODONTIA, DENTÍSTICA, PRÓTESE Vigência: 07/02/2023 A 07/02/2024. 09. TA: n° 87700/2023-023/02, Contratado: CLINTER ODONTOLOGIA ESTÉTICA CNPJ: 06.149.059/0001-22 para prestação de serviços em: PRÓTESE DENTÁRIA Vigência: 18/02/2023 A 18/02/2024. 10. TA: n° 87700/2023-027/02, Contratado: FOCUS D I AG N Ó S T I CO POR IMAGEM CNPJ: 15.367.480/0002-81 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Vigência: 20/02/2023 A 20/02/2024. 11. TA: n° 87700/2023- 037/02, Contratado: REACTIVE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA CNPJ: 30.405.505/0001-05 para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA CONVENCIONAL, FISIOTERAPIA URO GINECOLÓGICA, HIDROTERAPIA E ACUPUNTURA Vigência: 27/02/2023 A 27/02/2024. 12. TA: n° 87700/2023-034/02, Contratado: VIVER CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PSICO LO G I A LTDA CNPJ: 37.755.664/0001-70 para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA Vigência: 07/01/2023 A 07/01/2024. 13. TA: n° 87700/2022-013/00, Contratado: HOSPITAL DAHER LAGO SUL (HOSPITAL LAGO SUL S/A) CNPJ: 00.382.069/0001-27 para prestação de serviços em: PRONTO SOCORRO 24HS: CLÍNICA MÉDICA; ORTOPEDIA E PEDIATRIA; INTERNAÇÕES CLÍNICA/CIRÚRGICA: ALERGOLOGIA, ANGIOLOGIA, E CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL , CIRURGIA DA MAMA, CIRURGIA DE CRÂNIO MAXILOFACIAL, CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL , CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, CIRURGIA DE MÃO, CLÍNICA MÉDICA, INFECTOLOGIA , DERMATOLOGIA, NEFROLOGIA, PNEUMOLOGIA, MICROCIRURGIA RECONSTRUTIVA, HEMATOLOGIA, QUIMIOTERAPIA, PROCTOLOGIA, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, GINECOLOGIA, CIRURGIA TORÁCICA, NEUROCIRURGIA , CIRURGIA ENDOCRINOLÓGICA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA , HEMODINÂMICA, UROLOGIA, ONCOLOGIA, RADIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA; AMBULATÓRIO NAS ESPECIALIDADES: ALERGOLOGIA, ANESTESIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIÃO DO APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA VASCULAR, CLÍNICA MÉDICA, PEDIATRIA , CIRURGIA TORÁCICA, CIRURGIA PLÁSTICA, DERMATOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, PROCTOLOGIA, GINECOLOGIA, HEMATOLOGIA, MASTOLOGIA, NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA, NUTRICIONISTA, FONOAUDIOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ONCOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PNEUMOLOGIA, REUMATOLOGIA E UROLOGIA Vigência: 22/09/2022 A 22/09/2023. 14. TA: n° 87700/2023- 039/02, Contratado: CLÍNICA VILLAS BOAS S/A –CNPJ: 04.965.438/0001-65 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA GERAL E CONTRASTADA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA,RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ANESTESIOLOGIA PARA EXAMES DE IMAGEM – Vigência: 01/03/2023 A 01/03/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 Processo Administrativo nº 63060.009227/2022-40. Pregão Eletrônico nº 29/2022. Objeto: é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material Permanente para a Central de Material e Esterilização do Hospital Naval de Brasília (HNBra), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. A Ordenadora de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do referido Pregão Eletrônico, em 13/03/2023. Empresa vencedora: QUICKBUM E- CO M M E R C E LTDA, CNPJ: 30.323.616/0001-64; PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, CNPJ: 44.239.382/0001-86; PRÓTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, CNPJ: 31.765.131/0001-93. Valor Homologado: R$ 1.074.576,00. CMG (Md) GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO Ordenadora de Despesas 8º DISTRITO NAVAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 250.002,50. Leia-se: Valor Total: R$ 254.802,50. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-03-15, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 150.007,50. Leia-se: Valor Total: R$ 157.083,00. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N 89320/2021-008/01, AO CONTRATO N 89320/2021-008/00 Inexigibilidade. N. 01/2020. Processo N. 63356.003091/2021-68. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA - UASG 789320, Contratado: 02.322.043-0001-19 - UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Objeto: O objeto do presente instrumento e a renovacao da contratacao de servicos suplementares/complementares de saude em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito a assistencia medico-hospitalar nos termos da lei n. 6.880, de 1980, e respectiva regulamentacao. este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento e anexos.. Vigencia: 15/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 715.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2022. 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . AMAZON ECOTURISMO E PESCA EIREL 34587154000143 MAC V . MAX EMILIANO OLIVEIRA DA COSTA 003.639.482-36 PROTEGIDO POR DEUS II . MAX EMILIANO OLIVEIRA DA COSTA 003.639.482-36 PROTEGIDO POR CRISTO II (BM) . JONAS COSTA DA CONCEIÇÃO 96148470268 SASHA MARIA . RAIMUNDO NONATO GOMES CALDAS 40507599268 MARIA EDUARDA I . IVAN CAMINHA JUNIOR 077.179.892-04 JAC A N A ` S . M E E NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA 04.288.618/0001-50 TOSCA X . DARIO DE CASTRO DUTRA 75419661268 ANA FLAVIA . N. L. COUTINHO E FILHOS LTDA. 84.483.460/0001-08 N.L COUTINHO E FILHOS LTDA . D. S. DA SILVA - EIRELI 38.231.562/0001-19 LADY ZANYS (FB) Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000284, 001P2023000276, 001P2023000268, 001P2023000250, 001P2023000241, 001P2023000225, 001P2023000217, 001P2023000233, 001P2023000551, 001P2023000560, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR