DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SHOP DAS UTILIDADES - COMÉRCIO DE PRODUTO ILSARA 15.128.714/0001-57 . E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME RAINHA ESTHER - (F/B) - (PAS/CAR) 05.967.900/0001-26 . MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO CIDADE MOCAMBO I 711.166.802-20 . DOUGLAS MOURA DA ENCARNAÇÃO COMANDANTE DEIVED 945.250.722-53 . JOSÉ CLAUDIO SILVA PRAIA MARESIA IV (PSQ) 651.646.442-15 . FRANCISCO APOLINÁRIO PEREIRA IPUCHIMA NAVEGADOR I 230.727.922-91 Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000578, 001P2023000586, 001P2023000632, 001P2023000624, 001P2023000616, 001P2023000608, 001P2023000594, 001P2023000641, 001P2023000659, 001P2023000667, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 23/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . REINILDO VIEIRA CARDOSO 240.273.912-68 ALMIRANTE OLIVEIRA . PABLO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 019.834.352-36 RITINHA . GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA 63742878000112 CT 59 . GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA 63742878000112 CT 53 . GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA 63742878000112 CT 61 . GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA 63742878000112 GALO DA SERRA 58 . N. L. COUTINHO E FILHOS LTDA. 84.483.460/0001-08 MARINA RIO NILO . BARTZ E MELCHIOR LTDA 84.524.172/0001-54 CLUB DO JET . BARTZ E MELCHIOR LTDA 84.524.172/0001-54 BARTZ E MELCHIOR . BARTZ E MELCHIOR LTDA 84.524.172/0001-54 BARTZ E MELCHIOR Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000675, 001P2023000683, 001P2023000691, 001P2023000705, 001P2023000713, 001P2023000721, 001P2023000811, 001P2023000802, 001P2023000799, 001P2023000781, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 24/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . PAULO GOMES MOSNTEIRO 160.980.802-91 NOVA ALIANÇA (LM) . LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 08.882.020/0001-45 CAP BRAVO 10 . LABEL PACKING INDUSTRIA 17.179.228/0001-93 COT X . JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 PORTO SAID (EMP) . EDERVAL ALVES MOREIRA 612.677.912-68 CAVEIRINHA X . MAURO PAULINO DE LIMA 581.732.772-49 LADY CONCEIÇÃO III . SOCIEDADE FOGÁS LTDA 04.563.672/0001-66 FOGAS XXXVI (REM) . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SC - 52 . MONICA MELCHIOR 136.991.562-49 CLUBE DO JET . GUTO DE OLIVEIRA E SILVA 817.762.332-04 APPA LUZZA Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000772, 001P2023000764, 001P2023000756, 001P2023000748, 001P2023000730, 001P2023000934, 001P2023000870, 001P2023000829, 001P2023000861, 001P2023000837, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 25/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA 63.873.384/0001-77 AMAZON STAR . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA - I - (B/M) - (PAS/CAR) . SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO 027.333.782-36 SAFIRA II . PROTTEINA COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA 35.794.901/0001-87 ARPÃO X . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 IZABELE XXVIII . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEAN FILHO XVIII (REB/EMP) . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEAN FILHO XIV . R.R. TRANSPORTES HIDROVIARIOS DO TAPAJOS LTDA 32.946.912/0001-47 SÃO BARTOLOMEU VI . N. L. COUTINHO E FILHOS LTDA. 84.483.460/0001-08 MARINA RIO NILO . MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14.967.623/0001-42 JA U Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000845, 001P2023000853, 001P2023000888, 001P2023000942, 001P2023000926, 001P2023000918, 001P2023000900, 001P2023000896, 001P2023000977, 001P2023001175, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR