DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA 02236769000139 LADY MAY (PASS) - (CARGA) . T K A DE SOUZA - EPP 13193082000180 TKA II . JANAYNA BEZERRA CONDE 41695976215 BELUGA (ESR) . M E E NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA 04288618000150 MEE XX (BAL) . R. LEMOS ASSAYAG - ME 02.636.335/0001-26 M A N H AT A N . LUIZ ANANIAS DE MEDEIROS FILHO-ME 03.973.144/0001-12 ANANIAS IV Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000951, 001P2023000969, 001P2023000985, 001P2023000993, 001P2023001001, 001P2023001019, 001P2023001027, 001P2023001035, 001P2023001108, 001P2023001094, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 27/2023 AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO 655.645.702-78 EXPRESSO INGRID . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEAN FILHO LXIII . TANCREDO CASTRO SOARES FILHO 030.373.232-64 NANDO . ROCKSON MONTEIRO DA SILVA 94475580200 ES P A R T A N O . LISNA MARA OLIVEIRA SOUZA 84274093204 LISNA SOUZA . ALEXANDRE DE SOUZA BRITO 66202493291 MARI LOU . JUCICLEITON BATISTA DE LIMA 83289445291 BARRACUDA V . I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME 08262142000139 NAVE I (REM) . GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA 44603746253 M EDUARDA III . M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 04936070000107 MANOEL MONTEIRO Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 0001P2023001086, 001P2023001078, 001P2023001060, 001P2023001191, 001P2023001205, 001P2023001213, 001P2023001221, 001P2023001230, 001P2023001248, 001P2023001256, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . HEDERSON LIMA DE CASTRO 017.651.272-11 SAFIRA II . OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA 23.031.289/0001-01 IBRAHIM MUSTAFA . ANTONIO ROCHA TRANSP. - ME 04.891.420/0001-66 CISNE BRANCO . EFX NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTMO EIRELI 41.071.673/0001-10 R EG I O N A L . EVANDRO COSMO DE SOUZA 342.511.462-04 EXP NEBLINA - I . LUIZA BATISTA DE MELO 002.582.462-78 DE MELO VII . OZIEL MUSTAFA D. S. & CIA LTDA 23.031.289/0001-01 OZIVAL II . VALDENILSON LEITE DA SILVA 767.764.252-72 DAVI E SOFIA . DORINALDO MOURA SVÇ. DE TRANSP. E INTERM. LTDA 03.031.727/0001-24 PETRODADO X . HEVI EMB. DA AMAZÔNIA LTDA 06.996.299/0001-62 KIKI X Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008889, 001P2022008897, 001P2022008901, 001P2022008919, 001P2022008706, 001P2022008731, 001P2022008641, 001P2022008668, 001P2022008650, 001P2022011537, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA 02.236.769/0001-39 LADY MAY . MONICA CRUZ MARTINEZ 223.510.418-52 ES C R I T Ó R I O . GERSON BEDOSH 001.702.008-50 GIGA . NAVEGAÇÃO ANA C. LTDA 00.636.227/0001-28 TUCUMA . JOSE MARIA TUFIC 113.026.402-59 VIGIANE II . AMAZONIA REPRESENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE M AQ U 18.525.828/0001-29 CO M M A N D E R . JORGE ADSON DE S. AZEVEDO 347.857.872-87 JOABY AZEVEDO . FERNANDO GOMES DOS SANTOS 230.073.112-68 SIMONE BARBOSA . ALDERNEYS MORAES CARVALHO LTDA 32.783.889/0001-17 MÃE MARIA E FAZENDA SANTA . DARCY HENRIQUE DA S. FILHO 782.008.142-20 COMTE LIPA I Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009648, 001P2022009001, 001P2022009010, 001P2022009672, 001P2022008773, 001P2022008994, 001P2022009770, 001P2022008960, 001P2022009711, 001P2022009699, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR