DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600030 30 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . LUIZ FELIPE DOS S. BRINGEL 722.257.771-87 ASA BRANCA . OZIEL MUSTAFA D. S. & CIA LTDA 23.031.289/0001-01 N.S.NAZARE . FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA 15.788.052/0001-41 FREI GALVÃO . DANIEL SAN G. DE MENEZES 011.129.482-79 BRUTÃO R . CLEBER GONÇALVES COELHO 114.451.902-06 ABSOLUT X . JEFERSON LIRA DE SOUZA 638.843.482-72 MONSTRINHA XXX . FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA 635.836.742-00 PRINCESA LU - III . ALEXANDRE ANDRADE EVANGELISTA 641.896.782-87 E X P LO R E R . REGILSON BORGES COIMBRA-ME 84.097.476/0001-82 MARLENE COIMBRA . VALDELIR JOÃO DE SOUZA 595.027.892-53 KIRACH I Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008790, 001P2022009737, 001P2022009729, 001P2022008765, 001P2022008757, 001P2022008820, 001P2022008811, 001P2022008846, 001P2022008838, 001P2022008871, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . VITOR VENANCIO PESSOA 906.456.502-34 G A L AT A . JANDERSON HERNANDES DA CRUZ VALENTE 899.864.312-04 SOBREVIVENTE DO MAR II . FERNANDO DA SILVEIRA COSTA 522.360.992-15 LU A N A . S. ARAUJO TRANSPORTES 05.488.788/0001-40 VOYAGER - III . S. ARAUJO TRANSPORTES 05.488.788/0001-40 VOYAGER - III . DORINALDO MOURA SVÇ. TRANSP. E INTERM. LTDA 03.031.727/0001-24 PETRODADO X . OZIEL MUSTAFA D. S. & CIA LTDA 23.031.289/0001-01 OZIEL NETO . ROBERTA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA 03.688.300/0001-01 AG U I A . W. AROUCHA - ME 05.489.216/0001-86 MARIA CARDOSO . IN TIME TRANSPORTES LTDA 17.102.926/0001-90 ITL V Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008862, 001P2022010085, 001P2022010077, 001P2022009991, 001P2022009982, 001P2022009966, 001P2022009745, 001P2022009974, 001P2022009958, 001P2022009931, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ATTYLA FILGUEIRA DA FONSECA 001.830.242-49 PRINCESA LU . SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0006-70 FOGÁS XXVIII . SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0006-70 FOGAS XXI . PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 28.300.079/0001-95 REI DA DAVI . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 CITY XXXVII . MATHEUS ROCHA ROSSETTI 000.860.672-22 M. HOSSETI . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 CHIBATÃO - IV . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 IZABELE XXVIII . PAULO CESAR RIBEIRO SOARES 317.446.992-91 BELEZINHA 2015 . CHICANE BASILLE PARTICIPAÇÕES LTDA 20.855.555/0001-22 YAHOO III Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022010018, 001P2022010751, 001P2022010735, 001P2022008986, 001P2022011499, 001P2022010093, 001P2022009877, 001P2022009851, 001P2022010204, 001P2022010131, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2023 AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . RODRIGO BRUNO BALTAR 814.268.012-20 ARTHUR BALTAR . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 IZABELE XXVIII . FERNANDA R. BEDNARCZUK 895.084.672-15 G A L LO . FELIPE BENCHAYA MARINHO PASCARELLI LOPES 011.479.732-37 PEROLA NEGRA . JOSIANE MONTEIRO SOARES 879.595.002-82 MARIA ISABELLA . WANATABE COM. DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI 11.369.086/0001-40 LU M I E . JOSENILDO GARCIA DE MELO 347.519.122-91 R EA L EZ A . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 CITY XXXVII . JOSE CARLOS DA C. BATISTA 048.884.482-72 LANCELOTE 18 . IVAN CAMINHA JUNIOR 077.179.892-04 JAC A N A ` S Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022010174, 001P2022009842, 001P2022010182, 001P2022010212, 001P2022009818, 001P2022009656, 001P2022010158, 001P2022010948, 001P2023000187, 001P2023000225, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR