DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para o público em geral, foram disponibilizados alguns totens de álcool em gel a 70% e novas pias com água corrente e sabão para lavagem das mãos; (vii) Quanto às tarifas, suspensão, em 2020, do reajuste anual para os concessionários e prorrogação do prazo de vencimento mensal (do dia 05 para o dia 20 de cada mês) como forma de se garantir o planejamento para o orçamento geral da Companhia e mitigar os efeitos inflacionários decorrentes da economia brasileira. 2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras da Companhia, aprovadas pela respectiva Diretoria Executiva em 29 de dezembro de 2022, foram elaboradas no curso normal de negócios, não sendo identificada, pela Administração da Companhia, nenhuma incerteza relevante sobre a capacidade financeira, operacional e a continuidade de suas atividades nos próximos 12 meses. A Companhia apresenta suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2021 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em consonância às diretrizes do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.1 Moeda funcional: Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 3. Resumo das principais práticas contábeis: A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. Certos montantes comparativos no balanço patrimonial e/ou na demonstração do resultado e do resultado abrangente foram atualizados, reclassificados ou reapresentados, como resultado de retificação de erros conforme nota explicativa nº.5. 3.1. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são classificados conforme os respectivos prazos de realização, sendo demonstrados (i) ao custo de aquisição, (ii) acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos exercícios e (iii) deduzidos, quando aplicáveis, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.2. Contas a receber de clientes: Os créditos a receber de clientes são decorrentes dos contratos de concessão de uso remunerado com terceiros e estão registrados pelo valor original, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais deduzidos da provisão para perdas de crédito esperadas. 3.3. Imobilizado: De acordo com o CPC 27 / IAS 16, o ativo imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Companhia utiliza o método de depreciação linear definida com base na avaliação vida útil estimada de cada ativo, determinada com base na legislação fiscal. 3.3.1 Redução ao valor recuperável de ativos (“impairment”): A Companhia tem como prática verificar se há evidência objetiva de que o ativo ou o grupo de ativos está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento de perda que tenha impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo ou grupo de ativos financeiros puderem ser estimados de maneira confiável. 3.4. Intangível: O ativo intangível, composto por marcas e direitos de uso, é demonstrado pelo custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada de 20% ao ano de acordo com a legislação fiscal. 3.5. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo não circulante. 3.6. Imposto de renda e contribuição social: A provisão para tributos sobre a renda está baseada no lucro tributável do exercício financeiro. O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15% acrescidas do adicional (i) de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 mil para imposto de renda e (ii) 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido. As despesas com imposto de renda e contribuição social compreendem os impostos correntes. 3.7. Provisões: Geral: Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado. Nessas circunstâncias, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte (exemplo: por força de um contrato de seguro), o reembolso é reconhecido como um ativo separado (mas apenas quando for praticamente certo). A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado líquido de qualquer reembolso. Provisões para contingências: A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza tributária, cível e trabalhista. Com base em pareceres jurídicos e considerando que os procedimentos adotados pela Companhia guardam conformidade com as previsões legais e regulamentares, é constituída provisão nos casos em que os riscos são considerados prováveis. A Administração da Companhia, com base nos dados que lhes são apresentados pela equipe técnica competente, acredita que as provisões são suficientes para fazer face às perdas estimadas para essas contingências. 3.8. Benefícios a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o decurso de tempo de trabalho desses respectivos empregados. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal de pagar esse montante em função do tempo de trabalho prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. 3.9. Receitas financeiras e despesas financeiras: As receitas e as despesas financeiras da Companhia compreendem, essencialmente: (i) rendimentos de aplicações financeiras; (ii) receita e despesa de juros; (iii) receitas de multas contratuais e (iv) variações monetárias. A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado do período de competência. 3.10. Demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado: As demonstrações dos fluxos de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas em conformidade ao pronunciamento contábil CPC 03 (R2) / IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. A demonstração do valor adicionado foi elaborada de acordo com o CPC 09/NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e apresentada como informação suplementar. 4. Novos pronunciamentos técnicos, revisões e interpretações: Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não vigentes: Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a revisão das referidas normas abaixo, já vigentes no exercício de 2021, as respectivas alterações foram avaliadas e adotadas pela Administração quando aplicáveis a Companhia, não havendo efeitos em suas demonstrações financeiras no que tange a sua aplicação: Pronunciamento Alteração CPC 06 (R2)/ IFRS 16 - Arrendamentos (Leases) Reforma da taxa de juros de referência que permite substituir a taxa de juros efetiva d eum ativo financeiro ou passivo financeiro por uma nova taxa economicamente equivalente CPC 11/ IFRS 04 - Contratos de Seguros (Insurance) CPC 40 / IFRS 07 - Instrumentos Financeiros (Financial) CPC 48 / IFRS 09 - Instrumentos Financeiros (Financial) Outrossim, o IASB (International Accounting Standards) tem estudado possíveis mudanças a emissão de novos pronunciamentos, bem como revisão de pronunciamentos existentes, os quais entrarão em vigência somente a partir de 01 de janeiro de 2022 com a convergência dos pronunciamentos pelo CPC, sendo eles: Pronunciamento Descrição Aplicável a perídos anuais com início em ou após IFRS 10 - Demonstrações Consolidadas e IAS 28 (alterações) Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Joint Venture Sem definição Alterações à IAS 1 Classificação de Passivos como Circulantes ou Não Circulantes 01 de janeiro de 2023 Alterações à IFRS 3 Referência à Estrutura Conceitual 01 de janeiro de 2023 Alterações à IAS 16 Imobilizado - Recursos Antes do Uso Pretendido 01 de janeiro de 2022 Alterações à IAS 17 Contratos Onerosos - Custo de Cumprimento do Contrato 01 de janeiro de 2022 Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRs 2018 - 2020 Alterações à IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidades, IFRS 9 - Instrumentos Financeiros, IFRS 16 - Arrendamentos, e IAS 41 - Agricultura 01 de janeiro de 2022 A Administração está avaliando potenciais impactos e, neste momento, não se espera que a adoção das normas listadas acima tenha um impacto relevante sobre as informações financeiras intermediárias condensadas em períodos futuros. 5. Reapresentação das demonstrações financeiras - retificação de erros: Durante a conclusão das demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a Companhia revisou temas relacionados ao imobilizado, provisão para contingências, depósitos judiciais, e outras classificações e reclassificações necessárias para adequada apresentação das suas demonstrações financeiras. Diante disso, após reavaliação dos temas citados, bem como inúmeras discussões técnicas contábeis, a Administração da Companhia com o objetivo de preservar a comparabilidade das informações, com base no “CPC 23 – Politicas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro” baliza a reapresentação de suas demonstrações financeiras para os exercícios de 2019 (com data do parecer de auditoria em 04 de março de 2020), 2020 (com data do parecer de auditoria em 17 de março de 2021), e 2021 (com data do parecer de auditoria em 18 de março de 2022) de forma retrospectiva. a) Balanço patrimonial - ativo Reapresentado Ajustes Originalmente apresentado Ativo Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Circulante Caixa e equivalentes de caixa (d) 27.640 16.392 14.906 (176) (202) (105) 27.816 16.594 15.011 Contas a receber de clientes (d) 15.287 16.496 14.434 3.991 1.879 2.193 11.296 14.617 12.241 Valores a recuperar (d) -
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- (3.815) (1.677) (2.088) 3.815 1.677 2.088 Outros ativos circulantes 3.227 2.818 2.646 -
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3.227 2.818 2.646 46.154 35.706 31.986 -
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- 46.154 35.706 31.986 Não circulante Depósitos judiciais (b) 7.964 6.580 7.160 1.959 -
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6.005 6.580 7.160 Investimentos (d) -
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- (24) (24) (24) 24 24 24 Imobilizado
(a) 1.430 1.430 1.430 1.438 1.194 (26.050) 24.848 26.286 27.480 Intangível (d) 316 279 362 14 14 14 302 265 348 Outros ativos não circulantes (d) 6.944 5.839 504 10 10 10 6.934 5.829 494 16.654 14.128 9.456 3.397 1.194 (26.050) 38.113 38.984 35.506 Total do ativo 62.808 49.834 41.442 3.397 1.194 (26.050) 84.267 74.690 67.492 a) Balanço patrimonial - passivo Reapresentado Ajustes Originalmente apresentado Passivo Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Circulante Obrigações sociais (c) 3.831 3.491 4.255 (429) (403) (366) 5.029 4.260 4.621 Dividendos propostos (c) 1.284 1.284 1.463 (7.752) -
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9.036 1.284 1.463 Outros passivos circulantes 9.714 10.223 10.176 -
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9.714 10.223 10.176 14.829 14.998 15.894 (8.181) (403) (366) 23.779 15.767 16.260 Não circulante Provisão para contingências (b) 39.791 9.256 5.690 29.012 -
- 10.779 9.256 5.690 Outros passivos não circulantes 6.389 6.385 6.381 -
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6.389 6.385 6.381 46.180 15.641 12.071 29.012 -
- 17.168 15.641 12.071 Patrimônio líquido Capital social
26.138 26.138 26.138 -
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- 26.138 26.138 26.138 Reserva legal
(e) -
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270 (578) (1.639) 1.947 2.217 1.639 Prejuízos acumulados
(c) (24.339) (6.943) (12.661) (17.704) 2.175 (24.045) 15.235 14.927 11.384 1.799 19.195 13.477 (17.434) 1.597 (25.684) 43.320 43.282 39.161 Total do passivo e patrimônio líquido 62.808 49.834 41.442 3.397 1.194 (26.050) 84.267 74.690 67.492 b) Demonstração do resultado Reapresentado Ajustes Originalmente apresentado Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Receita líquida 53.869 51.903 49.987 -
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- 53.869 51.903 49.987 Despesas gerais e administrativas (a)/ (c) (35.101) (33.359) (65.605) 1.867 1.629 (25.684) (36.968) (34.988) (39.921) Despesas com contingências (b) (32.625) (6.887) (1.950) (27.053) -
- (5.572) (6.887) (1.950) Resultado financeiro (a) 3.143 1.106 1.383 - (32) -
3.143 1.138 1.383 Outras receitas (despesas) operacionais 145 262 645 -
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145 262 645 (-) Impostos correntes (6.827) (6.023) (3.982) -
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- (6.827) (6.023) (3.982) Lucro líquido (prejuízo) do exercício (17.396) 7.002 (19.522) (25.186) 1.597 (25.684) 7.790 5.405 6.162 c) Demonstrações dos fluxos de caixa Reapresentado Ajustes Originalmente apresentado Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Fluxo de caixa gerado pelas atividades operacionais (a)/(b)/ (c)/ (d) 12.432 8.317 6.600 (7.740) (258) 1.274 20.172 8.575 5.326 Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento (a)/ (d) (1.184) (5.368) (1.070) 14 161 (520) (1.198) (5.529) (550) Fluxo de caixa aplicado nas atividades de financiamento (c) - (1.463) (1.301) 7.752 - (763) (7.752) (1.463) (538) Aumento líquido do saldo de caixa e equivalentes de caixa 11.248 1.486 4.229 26 (97) (9) 11.222 1.583 4.238 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício (d) 16.392 14.906 10.677 (202) (105) (96) 16.594 15.011 10.773 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício (d) 27.640 16.392 14.906 (176) (202) (105) 27.816 16.594 15.011 Aumento líquido do saldo de caixa e equivalentes de caixa 11.248 1.486 4.229 26 (97) (9) 11.222 1.583 4.238 d) Demonstração do valor adicionado Reapresentado Ajustes Originalmente apresentado Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 (Não auditado) (Não auditado) Receitas (d) 57.652 55.643 52.981 1.095 258 200 56.557 55.385 52.781 Insumos Adquiridos De Terceiros (a)/ (d) (44.787) (19.964) (43.381) (25.224) 1.353 (25.477) (19.563) (21.317) (17.904) Valor Adicionado Bruto 12.865 35.679 9.600 (24.129) 1.611 (25.277) 36.994 34.068 34.877 Depreciação, Amortização E Exaustão (a)/ (d) (42) (116) (1.536) 1.740 1.398 3 (1.782) (1.514) (1.539) Valor Adicionado Recebido Em Transferência (a)/ (d) 3.560 1.534 1.632 417 (32) -
3.143 1.566 1.632 Valor Adicionado Total A Distribuir 16.383 37.097 9.696 (21.972) 2.977 (25.274) 38.355 34.120 34.970 Distribuição Do Valor Adicionado 16.383 37.097 9.696 (21.972) 2.977 (25.274) 38.355 34.120 34.970 Pessoal (c) 22.748 21.505 23.493 (428) (399) (366) 23.176 21.904 23.859 Impostos taxas e contribuições (d) 11.031 9.874 7.726 3.643 3.491 3.025 7.388 6.383 4.701 Remuneração de Capitais Próprios (a)/(b)/ (c)/ (d) (17.396) 5.718 (21.523) (25.187) (115) (27.933) 7.791 5.833 6.410 ** Em 2019 Não foi publicado a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) do corrente período. O saldo mencionado na coluna do “originalmente apresentado” decorre de 2020, no qual foi apresentada a DVA de 2020 em comparabilidade com 2019, por esta razão foi incluído o termo “Não auditado”. Os itens abaixo apresentam um resumo dos impactos decorrentes da reapresentação dos saldos no balanço patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2021, 2020, e 2019: a) Imobilizado: Após análises efetuadas nos relatórios patrimoniais da Companhia, foi evidenciado que os bens móveis e imóveis com valor residual de R$ 5.365 em 31 de dezembro 2019 (urbanizações, instalações, máquinas e equipamentos, máquinas de escritório, móveis e utensílios, telecomunicações, informática, imobilizado em andamento, e bens do Estado MG), bem como o grupo das edificações com saldo residual em 31 de dezembro de 2019 no montante de R$ 20.430, possuem data de aquisição de longo período, cujo prazo de depreciação já havia encerrado. Adicionalmente, foi efetuado impairment de 06 (seis) terrenos no montante de R$ 255, os quais estavam nos registros contábeis da Companhia, no entanto, sem nenhuma base documental. Em suma, a Companhia constituiu provisão para impairment no montante total de R$ 26.050 relacionados a itens do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2019, reversão de depreciação de R$ 1.194 em 31 de dezembro de 2020 (R$ 1.438 em 31 de dezembro de 2021). Em outubro de 2022, a Companhia efetuou a contratação da empresa especializada em gestão de ativo imobilizado Avance Ativo Imobilizado Ltda., com o objetivo de efetuar o levantamento de todo seu ativo imobilizado mediante inventário físico, bem como adequação da respectiva vida útil remanescente destes ativos, a correta taxa de depreciação, como também a respectiva classificação contábil, cuja data de conclusão dos trabalhos estima-se para fevereiro de 2023. b) Depósitos judiciais e provisão para contingências –A Companhia efetuou a atualização e levantamento de todos os depósitos e bloqueios judiciais ocorridos em suas contas cujos montantes não estavam registrados em sua contabilidade no respectivo período. No qual, ficou evidenciado uma necessidade de constituição de R$ 1.959. No que tange as contingências, o departamento jurídico da Companhia reconciliou todas as contingências em que a Companhia está exposta como réu, cujos prognósticos de perdas estavam classificados como possível e/ou provável. O procedimento resultou em um complemento de provisão para contingências no montante de R$ 29.012 em 31 de dezembro de 2021. c) Dividendos a pagar e obrigações socias – As mudanças ocorridas nos saldos dos dividendos a pagar, e no patrimônio líquido da Companhia são reflexos dos efeitos decorrentes da provisão em redução ao valor recuperável do ativo imobilizado, depósitos judiciais e complementos das provisões para contingências. Além disso, em função dos respectivos efeitos houve a reversão das provisões para participação nos lucros (PLR) de colaboradores e administradores. d) Reclassificações – Para melhorar a comparabilidade e apresentação de seus ativos e passivos, a Companhia reclassificou recebíveis considerados como “D+1”, cujo recebimento se deu no dia subsequente ao encerramento do exercício, logo, o saldo foi reclassificado para o contas a receber, como também valores a receber de acordos firmados com clientes. Adicionalmente, itens do intangível foram reclassificados para sua respectiva rubrica. Estas reclassificações afetaram entre linhas o Balanço Patrimonial, DR, DFC e DVA, não gerando efeitos na DRA esta não sofreu impacto por não existir na Companhia Resultados abrangentes. e) Reserva legal – Em função das mudanças ocorridas no resultado e consequentemente no patrimônio líquido a reserva legal foi revertidas e/ou consumidas no período. Os quadros abaixo apresentam os saldos originalmente apresentados (balanço patrimonial e demonstração do resultado), os respectivos ajustes e os saldos devidamente ajustados. 6. Caixa e equivalentes de caixa O saldo de caixa e equivalentes estava assim demonstrado nos respectivos períodos: 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Caixa 11 9 11 Bancos conta movimento 406 291 704 Aplicações financeiras (i) 27.223 16.092 14.191 27.640 16.392 14.906 i) As aplicações financeiras são remuneradas pelas taxas médias entre 56% a 100% em 31 dezembro de 2021 do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI). São aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e com vencimentos originais de até 90 dias. 7. Contas a receber de clientes a) Composição: O saldo das contas a receber da Companhia pode ser assim demonstrado: 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Valores a receber de clientes 22.397 25.178 22.328 Acordos com clientes (i) 3.815 1.677 2.088 (-) Provisão para perdas de crédito esperadas (10.925) (10.359) (9.982) 15.287 16.496 14.434 (i) Os acordos com clientes referem-se a inadimplentes que repactuam seus débitos junto à Companhia sobre títulos vencidos em um prazo de até 06 parcelas mensais. A variação dos períodos ocorre em função da repactuação dos montantes junto a estes e outros inadimplentes.
b) Movimentação da provisão para perdas de crédito esperadas O quadro abaixo apresenta a movimentação ocorrida nos respectivos períodos: 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Saldo inicial (10.359) (9.982) (8.616) (+) Constituição (1.661) (377) (1.566) (-) Reversão 1.095 -
200 Saldo final (10.925) (10.359) (9.982) 8. Outros ativos circulantes e não circulantes 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Resultado RDC – Recuperação Despesa Comuns (a) 2.043 1.952 1.738 Vale-transporte e alimentação 385 201 205 Vina Equipamentos e Construções Ltda. (b) 235 235 235 Outros ativos 121 132 99 2.784 2.520 2.277 Circulante 2.774 2.510 2.267 Não circulante 10 10 10 a) A Companhia firma contratos de concessão de uso mediante prévio processo licitatório (anteriormente embasado na lei 8.666/93 e atualmente pela Lei 13.303/16), onde concede espaço físico imobiliário por um prazo de 20 a 25 anos com os usuários dos entrepostos sobre seu controle. Os aludidos contatos preveem tarifa de uso para utilização dos espaços concedidos calculada conforme o m² (metro quadrado) disponibilizado. Os contratos de concessão de uso prevêem uma segunda tarifa denominada “Rateio de Despesas Comuns. – RDC”, cujo objetivo é custear as despesas de manutenção do espaço físico dos entrepostos utilizadas por todos os concessionários e abaixo discriminadas. - Iluminação Pública de uso comum; - Manutenção em Edificações; - Manutenção em instalações (rede fluvial, rede elétrica, arruamento, jardinagem e trânsito de veículos); - Água e esgoto, - Pessoal próprio e terceirizado. Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia registrou déficit das operações com RDC – Recuperação de Despesas Comuns, saldo devedor apurado em Conta Gráfica relativa ao “Rateio de Despesas Comuns – RDC” relativas aos entrepostos de Barbacena/MG, Caratinga/MG e Governador Valadares/MG. b) Refere-se a serviços que serão absorvidos pelo “Rateio de Despesas Comuns RDC”. 9. Caixa restrito (aplicação financeira): Em 19 de dezembro de 2020, foi efetuado seguro garantia judicial para execução trabalhista no processo nº. 0010346-49.2016.5.03.0031 mantido pelo Sindicato dos Advogados de Minas Gerais em ação judicial dos advogados funcionários da Ceasaminas, pleiteando redução de jornada de trabalho. Em 31 de dezembro, a Companhia possui aplicação financeira em CDB junto ao Banco Bradesco no seguinte montante: 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 Banco Bradesco S/A. 6.551 5.324 -
6.551 5.324 -
Em 16 de dezembro de 2022 a Companhia sofreu um bloqueio judicial em suas contas correntes em função do respectivo processo nº. 0010346- 49.2016.5.03.0031. 10. Imobilizado: O ativo imobilizado da Companhia para o período de apresentação estava assim representado: Terrenos Edificações Instalações Bens Estado de Minas Gerais Outros ativos () Total Em 31 de dezembro de 2018 1.685 20.572 1.214 2.532 2.306 28.309 Adições -
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105 -
481 586 Transferências -
658 326 906 (1.890) -
Depreciação -
(800) (54) (402) (159) (1.415) Impairment (255) (20.430) (1.591) (3.036) (738) (26.050) Em 31 de dezembro de 2019 1.430 -
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1.430 Em 31 de dezembro de 2020 1.430 -
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1.430 Em 31 de dezembro de 2021 1.430 -
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1.430 () Refere-se a urbanizações, máquinas e equipamentos, máquinas de escritório, móveis e utensílios, aparelhos de telecomunicações, aparelhos de informática e imobilizados em andamento. A Companhia ocupa um terreno com área total de 2.286.000 m2, às margens da BR 040 KM 688, no município de Contagem/MG, havido pelo Estado de Minas Gerais em Ação de Desapropriação. Em 22 de janeiro de 2021, foi lavrada escritura pública em cartório de Contagem/MG, onde o Estado de Minas Gerais, transfere o terreno por direito real de propriedade à CEASAMINAS o imóvel onde se encontra instalado o entreposto. O terreno foi registrado contabilmente pelo valor de R$ 1,00 cada matrícula. Adicionalmente, conforme mencionado na nota explicativa 5 (a), em suma, a Companhia constituiu para perda por redução ao valor recuperável (impairment) o montante total de R$ 26.050 relacionados a itens do ativo imobilizado em 01 de janeiro de 2020, R$ 1.194 em 31 de dezembro de 2020, e R$ 1.438 em 31 de dezembro de 2021, cujos valores residuais não representavam com fidedignidade a realidade da recuperabilidade destes ativos anteriormente publicado. Em outubro de 2022, a Companhia efetuou a contratação da empresa especializada em gestão de imobilizado Avance Ativo Imobilizado Ltda., com o objetivo de efetuar o levantamento de todo seu ativo imobilizado mediante inventário físico, bem como a respectiva vida útil remanescente destes ativos, a correta taxa de depreciação, como também a respectiva classificação contábil, e os itens que precisarão serem baixados seja pela inexistência e/ou sucateamento dos mesmos, cuja data de conclusão dos trabalhos estima-se para fevereiro de 2023. Neste contexto, itens nos quais foram provisionados como redução ao valor recuperável (impairment), poderão retornar, com os corretos dados necessários para validação da geração de benefícios econômicos destes respectivos ativos.