DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas, Relatório do Auditor Independente PARECER CONSELHO FISCAL DA CEASAMINAS Os membros do Conselho Fiscal das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – CEASAMINAS, Sra. Lizane Soares Ferreira e o Sr. Marcio de Andrade Madalena, após análise da documentação pertinente e em consonância com a ata da 78ª Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria Estatutário, atas das 305ª e 306ª Reuniões Ordinárias e 54ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, APROVARAM COM RESSALVAS: a) as demonstrações financeiras retificadoras dos exercícios de 2019 a 2021 (Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstração dos Resultados Abrangentes,
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, e Relatório de Administração 2021); b) a destinação do lucro (prejuízo) dos exercícios sociais reapresentados encerrados em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021 - 1) 31 de Dezembro de 2019 – R$ (19.522) (Dezenove milhões e quinhentos e vinte dois mil reais); 2) 31 de Dezembro de 2020 – R$ 7.002 (Sete milhões e dois mil reais); 3) 31 de Dezembro de 2021 – R$ (17.396) (Dezessete milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), resultando em um prejuízo acumulado de R$ (24.339) mil até 31 de dezembro de 2021. Os resultados dos exercícios reapresentados deverão ser absorvidos pelas reservas que compõe o patrimônio líquido da Companhia no respectivo período; c) a reversão dos dividendos propostos no do valor de R$1.284 mil em aberto no passivo da Companhia em 31 de dezembro de 2021, sendo que esse valor deverá ser absorvido pelo prejuízo acumulado em 31 de dezembro de 2022; d) a programação do Orçamento de Investimento da CeasaMinas de 2022 no montante de R$ 1.750.000,00. Realizadas as aprovações, os Conselheiros manifestaram pelo Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas, Relatório do Auditor Independente e Relatório de Administração 2021); b) a destinação do lucro (prejuízo) dos exercícios sociais reapresentados encerrados em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021; i) 31 de Dezembro de 2019 – R$ (19.522) (Dezenove milhões e quinhentos e vinte dois mil reais); ii) 31 de Dezembro de 2020 – R$ 7.002 (Sete milhões e dois mil reais); iii) 31 de Dezembro de 2021 – R$ (17.396) (Dezessete milhões, trezentos e noventa e seis mil reais), resultando em um prejuízo acumulado de R$ (24.339) mil até 31 de dezembro de 2021. Os resultados dos exercícios reapresentados deverão ser absorvidos pelas reservas que compõe o patrimônio líquido da Companhia no respectivo período; c) a reversão dos dividendos propostos no do valor de R$1.284 mil em aberto no passivo da Companhia em 31 de dezembro de 2021, sendo que esse valor deverá ser absorvido pelo prejuízo acumulado em 31 de dezembro de 2022;
d) a programação do Orçamento de Investimento da CeasaMinas de 2022 no montante de R$ 1.750.000,00. Desta forma encaminhamos o parecer para deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Contagem, 09 de março de 2023. LIZANE SOARES FERREIRA - Conselheira MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA - Conselheiro encaminhamento para deliberação da Assembleia Geral Ordinária. O Conselheiro Heronilton dos Santos Silva, ratifica a sua manifestação de REPROVAÇÃO posta na ata da 306ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração e, quanto à proposta de Reversão dos dividendos propostos, seu voto é pela ABSTENÇÃO. Contagem, 09 de março de 2023. MARCIO CÂNDIDO ALVES - Conselheiro EDIMILSON ALVES - Conselheiro FRANCISCO CARLOS DE SENA JUNIOR - Conselheiro HERONILTON DOS SANTOS SILVA - Conselheiro ROSINÉLIA VELOSO COELHO - Secretária EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/U/002-22 Partes: CEASAMINAS e PAIZÃO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área total de 102,00 m², constituída pela Loja 09, localizada no Pavilhão T, no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$24,56 por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 10/12/2022. EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/003- 22. Partes: CEASAMINAS e SAVIOLLI & SAVIOLLI LTDA. Objeto: Em face da criação de filial no endereço da área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "SAVIOLLI & SAVIOLLI LTDA., CNPJ nº 07.635.509/0002-30, com endereço na Rodovia BR 040, KM 688, s/nº, salas 330 e 331, Edifício MinasBolsa, Bairro Guanabara, Contagem/MG, CEP 32.145-900". O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de 10 (dez) anos, contados a partir de 18 de janeiro de 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 80/2021. Data da assinatura: 30/01/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/005- 22. Partes: CEASAMINAS e SÃO CRISTOVÃO ESCRITÓRIO DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Em face da transferência do endereço de sua sede para área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "SÃO CRISTOVÃO ESCRITÓRIO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 28.000.781/0001-33, com endereço na Rodovia BR 040, KM 688, s/nº, Sala 421, com 32,00 m² de área, conjuntamente com uma área de 15,00 m² (quinze metros quadrados) correspondente à Garagem 26, ambas Edifício MinasBolsa, Bairro Guanabara, Contagem/MG, CEP 32.145-900". O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir de 10 de maio de 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2022. Data da assinatura: 15/03/2023. Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CSH/002- 20. Partes: CEASAMINAS e FLASHCASH ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Em face da alteração na sua representação, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada: "FLASHCASH ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 36.905.169/0001-38, com endereço à Rodovia BR 040, Km 688, Loja 55, Box 20, Bairro Guanabara, Contagem/MG, CEP 32.145-900, representada pela Sra. Maristela do Espírito Santo Ribeiro Araújo, CPF nº 292.858.526-53, Identidade nº MG-1311367 - SPP/MG, com domicílio a Rua Vinte e Dois, nº 109, Bairro Milanez em Contagem/MG, CEP 32.143-230." Data da assinatura: 17/08/2022. Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº A/002-07. Partes: CEASAMINAS e VILLA RICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Em face da transferência da filial para o endereço da área concedida, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada: "VILLA RICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA", CNPJ nº 07.073.934/0002-83, com sede à Rodovia BR 040, Km 688, Box 07, Módulos 13, 14, 31 e 32, pavilhão A, Contagem/MG, CEP 32145-900, neste ato representada pelo sócio Rodrigo José Sampaio Ribeiro, CPF 653.149.306-25, cédula de identidade M 4 172 220, expedida pela SSP-MG e pela não sócia Fernanda Pratezi Bento, CPF 101.575.616.66 e cédula de identidade nº MG-13.876.632, expedida pela SSP - MG. Data da assinatura: 10/03/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS vem retificar o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária - AGE publicado no Diário Oficial da União - DOU nos dias 09/03/2023, Seção 3, página 27, 10/03/2023, Seção 3, página 42 e dia 13/03/2023, Seção 3, página 32, onde se lê "no dia 17 de Março de 2023, às 14h00min", leia-se no dia 30 de Março de 2023, às 11h30min. A sessão de disputa fica mantida no o dia 09/02/2022, às 09h30min. Contagem-MG, 15 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 2022.01.11.18448844 - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato 2022.01.11.18448844 - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 145/2022. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Armazenadora de Tatuí. Concessionária: ELEKTRO REDES S/A, CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Valor estimado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 09/11/2022 nos termos do Contrato CUSD cláusula Quarta e nos termos do Contrato CCER cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/11/20223. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 1/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Avaliar e propor possibilidades de aperfeiçoamento no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), para medir resultado do esforço da gestão descentralizada". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, segundo classificação da CAPES; Pós-Graduação na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas; Experiência profissional de pelo menos 3 (três) anos no assessoramento, consultoria e atendimento na área de políticas públicas. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Conhecimento acadêmico sobre políticas sociais, assistência social e transferência de renda; Conhecimento acadêmico na área de finanças públicas; Experiência profissional no assessoramento e gestão na área de orçamento e finanças públicas. O termo de referência está disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt- br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão o currículo do dia 16/03/2023 até o dia 20/03/2023 no e-mail [email protected]. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em- selecao, bem como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA Diretora Nacional de Projetos SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023 ESPÉCIE: Termo de Doação: 04/2023-Processo: 71000.052333/2021-03. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Prefeitura Municipal do Novo Gama/GO, CNPJ 01.629.276/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 01/2022) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO- Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56, e pelo Donatário, CARLOS ALVES DOS SANTOS - Prefeito, CPF Nº 845.349.901- 20. DATA E ASSINATURA: 03/03/2023 e 06/03/2023.