DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600082 82 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 12/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ torna público o Edital 012/2023 que estabelece as diretrizes para a realização de Processo Seletivo Simplificado de provas e de provas e títulos, destinado à contratação de Professor Substituto para a UFSJ, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745/1993, na Orientação Normativa SRH nº 5/2009, no Decreto nº 7.485/2011, no Decreto nº 8.259/2014, no Decreto nº 9.508/2018 e no Decreto nº 9.739/2019, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período: Área de Atuação: História da Arte. Vagas: 1 (uma). Duração prevista do contrato: a duração do contrato será de acordo com a origem da vaga disponível no edital. Remuneração: (20h/s) R$2.795,40/(40h/s) R$4.304,92 acrescido de auxílio-alimentação e de auxílio- transporte, nos termos da legislação vigente. Atribuições: Ministrar aulas nos cursos oferecidos na UFSJ, em disciplinas ligadas à área de formação ou afins exigida no Edital, além de desempenhar outras atividades correlatas. A prorrogação do contrato é permitida desde que o período total do contrato não exceda 2 (dois) anos, conforme Lei nº 8.745/1993. As inscrições serão recebidas exclusivamente por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], no período de 23 de março de 2023 a 5 de abril de 2023. Valor: R$ 30,00. O inteiro teor do edital, bem como; avisos, retificações e demais documentos inerentes ao processo seletivo simplificado estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.ufsj.edu.br/secop/docentes.php, bem como a ficha de inscrição e demais documentos complementares. São João del-Rei, 15 de março de 2023. LUCAS RESENDE AARÃO Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 154421 Nº Processo: 23402038676202181 . Objeto: Prestação de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário para a Residência Estudantil Paulo Afonso - Paulo Afonso/BA, Conta/Inscrição nº 049236270 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. FRANCISCO ALVES P I N H E I R O. Pró-reitor de Gestão e Orçamento. Ratificação em 15/03/2023. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA. Reitor Pró-tempore. Valor Global: R$ 30.182,83. CNPJ CONTRATADA : 13.504.675/0001-10 EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA. (SIDEC - 15/03/2023) 154421-26230-2023NE202271 ERRATA NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154421 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 23402.004454/2022-46. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANC I S CO. Contratado: 32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo ao contrato nº 040/2022-univasf. ONDE SE LÊ: Vigência: 13/03/2023 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.775,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. LEIA-SE: Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.775,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, faz saber que: no Edital de Concurso Público da Carreira Técnico- Administrativa nº 001/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 45, de 07.03.2023, p. 74, onde se lê: "ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS 1. TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a) Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios, finalidades e campo de aplicação; b) Orçamento Público: conceitos, princípios, tipos e estrutura; c) Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; d) Receitas e Despesas públicas: conceito, contabilização, classificação, reconhecimento, estágios e demais procedimentos contábeis relacionados; e) Escrituração e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; f) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal; g) Patrimônio Público: composição, aspectos conceituais qualitativos e quantitativos; h) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: conceitos, elaboração, estrutura e análises; i) Licitações: Aplicação, definições, do processo licitatório, fase preparatória, do julgamento, da habilitação, do encerramento da licitação, da contratação direta, das alienações, do sistema de registro de preços, dos contratos administrativos, da duração dos contratos, da execução dos contratos, da alteração dos contratos e dos preços, das hipóteses de extinção dos contratos, do recebimento do objeto contratado, da nulidade dos contratos, das irregularidades; j) Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, do planejamento, efeitos no planejamento e no processo orçamentário, da despesa com pessoal, das transferências voluntárias; k) Bens imóveis das instituições federais de ensino: Alienação. 1.2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6976.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Decreto-lei nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 6.120 de 15 de out. de 1974. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF, 16. Out. 1974. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6120.htm. Acesso em: 02 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF, 01. abr. 2021. Edição: 61 - F, Seção: 1 - Extra F. p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 02 mar. 2023. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Despesa Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 120 p. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Receita Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p. CFC. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade CFC/NBC TSP - do Setor Público. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acesso em: 01 mar. 2023. GIACOMONI, J. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016. LIMA, Severino Cesário de. DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade Pública: Análise Financeira Governamental.1. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MINISTÉRIO DA FAZENDA e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria Conjunta STN/SPU nº 703, de 10 de dezembro de 2014. Dispõe sobre procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias, e fundações públicas federais. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/programa-de-modernizacao/linha-do-tempo/arquivos-e-publicacoes/portaria- conjunta-spu-stn-703-2014-atualizacao-de-bens-imoveis-da-uniao.pdf/view. Acesso em: 01 mar. 2023." leia-se: "ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS 1. LÍNGUA PORTUGUESA 1.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a) Compreensão e produção de textos; b) Texto e fatores de textualidade; c) Articulação sintática (coordenação e/ou subordinação), semântica (relações lógicas) e discursiva (operadores argumentativos); d) Mecanismos de coesão textual; e) Relações de sentido: homonímia, polissemia, sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia; f) Figuras de linguagem; g) Relações sintáticas de concordância, regência e colocação; h) Classe, estrutura, formação e emprego de palavras; i) Emprego dos sinais de pontuação; j) Variação linguística: variedades da língua portuguesa; k) Ortografia; l) Uso do acento grave (crase). 1.2 SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008. KOCH, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2002. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008. MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 19. ed. Porto Alegre, RS: SAGRA-LUZZATO, 1997. 450 p. SAVIOLI, F. P. e FIORIN, J. L. Lições de texto: leitura e redação. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1977. VAL, Maria da Graça da Costa. Redação e textualidade. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário de sinônimos e antônimos. 3. ed. São Paulo. Editora: Publifolha, 2009. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro; FRANCO, Francisco Manoel de Mello. INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 2. TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a) Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios, finalidades e campo de aplicação; b) Orçamento Público: conceitos, princípios, tipos e estrutura; c) Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; d) Receitas e Despesas públicas: conceito, contabilização, classificação, reconhecimento, estágios e demais procedimentos contábeis relacionados; e) Escrituração e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; f) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal; g) Patrimônio Público: composição, aspectos conceituais qualitativos e quantitativos; h) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: conceitos, elaboração, estrutura e análises;