DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600083 83 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 i) Licitações: Aplicação, definições, do processo licitatório, fase preparatória, do julgamento, da habilitação, do encerramento da licitação, da contratação direta, das alienações, do sistema de registro de preços, dos contratos administrativos, da duração dos contratos, da execução dos contratos, da alteração dos contratos e dos preços, das hipóteses de extinção dos contratos, do recebimento do objeto contratado, da nulidade dos contratos, das irregularidades; j) Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, do planejamento, efeitos no planejamento e no processo orçamentário, da despesa com pessoal, das transferências voluntárias; k) Bens imóveis das instituições federais de ensino: Alienação. 1.2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6976.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Decreto-lei nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 6.120 de 15 de out. de 1974. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF, 16. Out. 1974. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6120.htm. Acesso em: 02 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 01 mar. 2023. BRASIL. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF, 01. abr. 2021. Edição: 61 - F, Seção: 1 - Extra F. p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 02 mar. 2023. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Despesa Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 120 p. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Receita Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p. CFC. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade CFC/NBC TSP - do Setor Público. Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/. Acesso em: 01 mar. 2023. GIACOMONI, J. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016. LIMA, Severino Cesário de. DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade Pública: Análise Financeira Governamental.1. ed. São Paulo: Atlas, 2016. MINISTÉRIO DA FAZENDA e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Portaria Conjunta STN/SPU nº 703, de 10 de dezembro de 2014. Dispõe sobre procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias, e fundações públicas federais. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da- uniao/programa-de-modernizacao/linha-do-tempo/arquivos-e-publicacoes/portaria- conjunta-spu-stn-703-2014-atualizacao-de-bens-imoveis-da-uniao.pdf/view. Acesso em: 01 mar. 2023.". (Processo SEI 23114.903237/2023-67) DEMETRIUS DAVID DA SILVA SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 11/2023 RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente: 1- CAMPUS UFV-RIO PARANAÍBA 1.1- Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas. Edital de Seleção nº 64/2022 - Área: Programação de Computadores. Programação Web, Estrutura de dados, Sistemas de Informação e afins (23114.919905/2022-97). Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame: . Nome Nota Classificação geral . João Batista Ribeiro 7,35 1º MARCOS RIBEIRO FURTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 936804/2022, Nº Processo: 23102003708202293, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA CNPJ nº 31104896000182, Objeto: Concess?o de apoio da administra??o p?blica federal para a execu??o do ?Projeto do Centro Colaborador em Alimenta??o e Nutri??o do escolar (CECANE-UNIRIO) para fortalecimento do programa nacional de alimenta??o escolar, mediante recurso oriundo de descentraliza??o or?ament?ria e financeira repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educa??o/FNDE Minist?rio da Educa??o/MEC ? UNIRIO., Valor Total: R$ 322.026,12, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 322.026,12, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000518, Valor: R$ 322.026,12, PT R ES : 169973, Fonte Recurso: 1133000000, ND: 339039, Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024, Data de Assinatura: 06/03/2023, Signatários: Concedente: RICARDO SILVA CARDOSO CPF nº .239.007-*, Convenente: MARIO ROBERTO DAL POZ CPF nº .617.547-*. EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 35, de 8 de março de 2023, que trata da abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para Área/Disciplina(s): Pedagogia das Artes Cênicas/Metodologia do Ensino de Teatro I, II, III e IV/ Jogo Teatral I e II/Estágio Supervisionado I, II, III e IV, do Departamento de Ensino do Teatro, no Centro de Letras e Artes, publicado no D.O.U. de 13/03/2023 - Edição: 49 - Seção: 3, nos itens abaixo mencionados, permanecendo inalterados os demais: Na cláusula 9.2, onde se lê: 9.2 O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou mais de seus membros, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua divulgação no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 35/2023, (Nome Candidato) - Recurso composição da banca examinadora; Leia-se: 9.2 O candidato poderá recorrer da composição da Comissão Examinadora, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, para impugnação de um ou mais de seus membros, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua divulgação no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 35/2023, (Nome Candidato) - Recurso composição da banca examinadora; Na cláusula 9.4, onde se lê: O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 35/2023 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final. Leia-se: O candidato poderá recorrer do julgamento final, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação no site institucional (http://www.unirio.br/progepe/concursosdocentes), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital nº 35/2023 (Nome Candidato) - Recurso julgamento final. RICARDO SILVA CARDOSO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IBM BRASIL INDUSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 17/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Graduação da UNIRIO, Prof. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino e Representante Legal da Concedente, Sr. Lucas Lima Pinto. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 41/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FACULDADES CATÓLICAS. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Graduação da UNIRIO, Prof. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino e Representante Legal da Concedente, Sr. Augusto Luiz Duarte Lopes Sampaio. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 42/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TT BURGER ALIMENTOS LTDA. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Graduação da UNIRIO, Prof. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino e Representante Legal da Concedente, Sr. Douglas Martins Rodrigues. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 43/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESA ÍMPAR TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Graduação da UNIRIO, Prof. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino e Representante Legal da Concedente, Sr. João Gabriel Rocha Padilla. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE AVISO DE SELEÇÃO O Superintendente do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio/EBSERH, no uso de suas atribuições legais, por meio da Portaria-SEI nº 138, de 26/06/2020, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento de 13 (treze) vagas em Programas de Residência Médica para o ano de 2023, de acordo com as Normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica e do Ministério da Educação, em função do não preenchimento das respectivas vagas no edital ENARE nº 03/2022. O edital está disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/hugg/coreme. JOÃO MARCELO RAMALHO ALVES