DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600084 84 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 913461/2021, Processo nº 71000.035349/2021-43. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Timóteo/MG - CNPJ: 19.875.020/0001-34. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 17/12/2021 a 30/05/2023. Data da Assinatura: 14/03/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: .147.220-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 910600/2021, Processo nº 71000.034484/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer/PA - CNPJ: 03.143.730/0001-30. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 14/12/2021 a 23/05/2023. Data da Assinatura: 14/03/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: .147.220-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Execução Descentralizada nº 13/2020, Processo nº 71000.043554/2020-00. Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Unidade Descentralizada: Fundação Universidade Federal de Sergipe - CNPJ: 13.031.547/0001-04. Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021. Vigência: 14/12/2020 a 07/07/2023. Data da Assinatura: 14/03/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: .147.220-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Termo de Fomento nº 913608/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO SONHO VIVO - CNPJ: 11.326.414/0001-21. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ INSTITUTO SONHO VIVO - 913608/2021". Vigência: 14/12/2021 a 27/09/2023. Data de Assinatura: 14/03/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: GUSTAVO MIRA GALVANI - CPF: 186.580.358-83. Processo: 71000.055140/2021-04. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Convênio nº 852620/2017. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG - CNPJ: 17.935.370/0001-13. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG - 852620/2017". Vigência: 29/12/2017 a 28/10/2023. Data de Assinatura: 27/02/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: RONALDO LAURINDO BUENO - CPF: 962.095.006-25 Processo: 58000.004381/2017-32. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, Alteração Nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 31 de agosto de 2012, para o Programa de "Reestruturação Viária da Bacia do Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia". PARTES: O Município de Aparecida de Goiânia/GO e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000291/2011-40. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 15 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VILMAR MARIANO DA SILVA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação do Extrato que trata de "ADITIVO LIBOR, alteração nº 3. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 12 de dezembro de 2019, para o Programa de "Reestruturação Viária da Bacia do Ribeirão de Santo Antonio de Aparecida de Goiânia". PARTES: O Município de Aparecida de Goiânia e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103797/2018-86. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2022.......". E tornar sem efeito o Extrato Retificação, que trata "Extrato relativo ao TERMO ADITIVO LIBOR. Firmado entre o Município de Aparecida de Goiânia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, com a garantia da República Federativa do Brasil - RFB. ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e.....". Publicados respectivamente no DOU Nº 132 de 14/07/2022, Seção 3, pág. 35 e no DOU Nº 194 de 11/10/2022, Seção 3, página 37. ANA RACHEL FREITAS FREITAS DA SILVA Procurador SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CO N V E N I A D O S UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . CAMPESTRE DE GOIAS GO 02.262.236/0001-21 10010.015892/0717-76 14/03/2023 . C EZ A R I N A GO 25.043.530/0001-48 10010.015971/0717-87 14/03/2023 . V A R JAO GO 01.218.643/0001-79 10010.011195/0317-95 14/03/2023 . MIRASSOL D ' O ES T E MT 03.755.477/0001-75 10010.018973/1116-14 14/03/2023 . CASTANHAL PA 05.121.991/0001-84 10265.052684/2022-91 14/03/2023 . CAPANEMA PR 75.972.760/0001-60 10010.028181/0317-19 14/03/2023 . F LO R I DA PR 75.772.400/0001-14 10010.012937/1018-46 14/03/2023 . RIO BONITO DO I G U AC U PR 95.587.770/0001-99 10010.036550/0317-39 14/03/2023 . SAO PEDRO DO IVAI PR 75.771.311/0001-53 10070.000211/0719-22 14/03/2023 . BARRA MANSA RJ 28.695.658/0001-84 10265.386633/2022-61 14/03/2023 . M A N G A R AT I BA RJ 29.138.310/0001-59 10265.205562/2022-12 14/03/2023 . NOVA RAMADA RS 01.611.828/0001-49 10265.212176/2022-79 14/03/2023 . M AC E D O N I A SP 45.115.912/0001-47 10010.026028/0317-49 14/03/2023 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.100209/2023-48. Inexigibilidade nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 03.508.096/0001-91 - COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM. Objeto: Contratação de cursos dos idiomas inglês, espanhol e francês. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 13/03/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 615.033,70. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170109 Nº Processo: 10140722945202330 . Objeto: Fornecimento de coffee break para os eventos "RAE Reunião Anual Estratégica e Workshop Atendimento Integrado APA, CAIXA CORPORATIVA, PAV e PRESENCIAL, para aproximadamente 80 pessoas, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão do valor. Declaração de Dispensa em 14/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Sepol Drf/cge. Ratificação em 14/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 7.994,40. CNPJ CONTRATADA : 15.659.805/0001-19 DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. (SIDEC - 15/03/2023) 170109-00001-2023NE000001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 170109 Nº Processo: 10265087683202349 . Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de adequação de parede localizada no galpão do Depósito de Mercadorias Apreendidas 1 da DRF/CGE/MS para a instalação de porta corta fogo para atendimento do PSCIP Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, devidamente aprovado pelos Bombeiros de MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo 23. Declaração de Dispensa em 14/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Sepol/drf/cge/ms. Ratificação em 14/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 49.299.567/0001-08 LINO ENGENHARIA DE CUSTOS LTDA. (SIDEC - 15/03/2023) 170109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 10166.726150/2018-45. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de sua assinatura, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei n.º 8.666/1993. Trata-se do primeiro acréscimo executado no contrato.. Vigência: 08/03/2023 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.631,85. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10280.720486/2021-93. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 22/02/2023 a 21/02/2024. Vigência: 22/02/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).