DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o qual deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, no qual é possível obter as informações detalhadas de como proceder. Brasília-DF, 15 de março de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral de Promoção Comercial AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2020. Processo nº: 003/2020-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato, firmado entre as partes em 13/03/2020, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso dedicado à internet, em alta disponibilidade. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Algar Multimídia S.A.; Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024; Valor estimado: R$ 39.000,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 790962/13 MC Estado do Amapá/AP Altera vigência: 31/05/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 913925/21 MDR PM Santa Gertrudes/SP Altera contrap: R$ 59.657,57 T Aditivo:15/03/2023 . 918739/21 MDR PM Harmonia/RS Altera contrap: R$ 6.598,87 T Aditivo:10/03/2023 . 830134/2016 MDR PM Igarapé/MG Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:14/03/2023 . 845541/17 MDR PM ALAGOA NOVA/PB Altera vigência: 28/12/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 918511/21 MDR PM Santa Maria do Suaçuí/MG Altera contrap: R$ 6.843,25 T Aditivo:14/03/2023 . 920414/21 MTUR PM Santana do Paraíso/MG Altera contrap: R$ 1.153,85 T Aditivo:15/03/2023 . 905555/20 MTUR PM Várzea Alegre/CE Altera contrap: R$ 202.539,00 T Aditivo:15/03/2023 . 891059/19 MTUR PM Charqueada/SP Altera vigência: 24/07/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 922290/21 MDR PM Rio Brilhante/MS Alt. contrap: R$ 567.382,67 T Aditivo:15/03/2023 . 879803/18 MDR PM Itabaianinha/SE Altera contrap: R$ 46.620,10 T Aditivo:15/03/2023 . 847841/17 MDR PM CHÃ DE ALEGRIA/PE Altera contrap: R$ 64.780,54 T Aditivo:14/03/2023 . 870177/18 MTUR PM Santa Isabel do Rio Negro/AM Altera vigência: 22/05/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 889156/19 MDR PM Joanésia/MG Altera vigência: 30/05/2023 Ex-Officio:15/03/2023 . 912521/21 MDR PM Guaramirim/SC Altera contrap: R$ 28.181,00 T Aditivo:15/03/2023 . 899529/2020 M C I DA DA N I A PM Nova Alv do Sul/MS Altera Cp: R$ 79.883,43 T Aditivo:15/03/2023 . 885213/19 MDR PM São Sebastião do Anta/MG Altera vigência: 30/05/2023 Ex-Officio:15/03/2023 . 892829/19 MAPA PM Inhapim/MG Altera vigência: 30/05/2023 Ex-Officio:15/03/2023 . 853869/17 MC PM Amparo/SP Altera vigência: 18/04/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 1002.320-69/780486/12 MDR PM Sete Lagoas/MG Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 844753/17 MDR PM Umbaúba/SE Altera vigência: 01/10/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 848441/17 MDR PM CACIMBA DE AREIA/PB Altera vigência: 28/06/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 865616/18 MDR PM Ilha de Itamaracá/PE Altera vigência: 23/02/2024 T Aditivo:23/02/2023 . 924050/2021 MDR PM São Sebastião da Bela Vista/MG Alt.CP.: R$ 481,60 T.Aditivo: 14/03/2023 . 925726/2021 MAPA PM Andradas/MG Alt.CP: R$ 462,82 T.Aditivo: 14/03/2023 . 917734/2021 MDR PM Elói Mendes/MG Alt.CP: R$ 2.426,60 T.Aditivo: 14/03/2023 . 859653/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURINHEM/PB Altera vigência: 28/06/2023 T Aditivo:15/03/2023 . 925719/21 MAPA PM Colorado/PR Altera contrap: R$ 76.459,28 T Aditivo:14/03/2023 . 0350962-33/11 MDR PM Suzano/SP Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:14/03/2023 . 0353052-87/11 MDR PM Suzano/SP Altera vigência: 31/05/2023 T Aditivo:14/03/2023 . 853991/2017 MTUR PM Guarantã do Norte/MT Altera vigência: 23/01/2024 T. Aditivo: 14/03/2023 . 784216/13 MDR PM Cidade Ocidental/GO Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:14/03/2023 . 731080/09 MC PM Campinorte/GO Altera contrap:R$405.593,06 T Aditivo:13/03/2023 . 873101/18 MTUR PM Cruz/CE Altera vigência: 17/04/2024 T Aditivo:14/03/2023 . 826066/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ENTRE RIOS/BA Altera vigência: 05/09/2023 T Aditivo:03/03/2023 . 906718/20 MTUR PM RESENDE/RJ Altera contrap: R$ 120.757,52 T Aditivo:14/03/2023 . 0353627-25/11 MDR CO N S Ó R C I O INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAI/SP Altera contrap: R$ 60.262.656,11 T Aditivo:10/03/2023 . 821755/15 MC PM São Paulo/SP Altera vigência: 03/04/2024 T Aditivo:14/03/2023 . 927879/22 MTUR PM São Tomé/RN Altera contrap: R$ 28.895,95 T Aditivo:14/03/2023 . 876636/18 MDR PM Itabaianinha/SE Altera contrap: R$ 58.558,50 T Aditivo:14/03/2023 . 873292/18 MDR PM Viçosa/AL Altera vigência: 30/03/2023 T Aditivo:10/03/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.2278.1/2022; Contrato nº 1586/2023; Contratação de empresa para Serviços Comuns de Engenharia para recomposição e revisão geral das instalações da usina fotovoltaica instalada em solo, localizada no município de Uberlândia/MG.; Contratada: PROBANC ENGENHARIA S.A CNPJ 04.145.419/0001-92; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais); Pregão Eletrônico nº 494/5688-2022; Vigência: 12 (doze) meses de 09/03/2023; Data de assinatura 09/03/2023. Processo 5688.01.1726.05/2021; Pregão Eletrônico 252/5688-2021; Contrato de Adesão nº 02048/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 5 do edital, no município de Afuá/PA; Empresa: E S CORREA VERAS LTDA; CNPJ: 46.893.114/0001-09, representada por seu sócio EDINALDO SANTANA CORREA VERAS; tarifa de permissão no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 13/03/2023. Processo 5688.01.1135.02/2022; Pregão Eletrônico 206/5688-2022; Contrato de Adesão nº 01928/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 2 do edital, no município de Uibaí/BA; Empresa: REALIZAR CASA LOTÉRICA LTDA (REALIZAR); CNPJ: 48.224.900/0001-49, representada por seu sócio JUVENCIO ALVES JUNIOR e por sua sócia MARLUCIA PETRONILIA DE JESUS; tarifa de permissão no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 09/03/2023. Processo 5688.01.1728.09/2021; Pregão Eletrônico 253/5688-2021; Contrato de Adesão nº 01952/2023; Objeto: exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias - USL, conforme descrito em Circular Caixa vigente, que regulamenta as permissões lotéricas, referente ao item 9 do edital, no município de Paulino Neves/MA; Empresa: LOTERIA OLIVEIRA LTDA; CNPJ: 46.912.584/0001-72, representada por seu sócio MAXWELL ELVES DE OLIVEIRA; tarifa de permissão no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 09/03/2023. Processo: 5688.01.0015.1/2023. Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional - SR Norte e Sul da Bahia, situadas nas regiões Sul e Sudoeste do estado da Bahia. (Polos operacionais em Itabuna e Vitória da Conquista). Contratada: C&Castro Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.182.190/0001-01. Valor global: R$ 6.623.326,03. Pregão Eletrônico nº. 0004/2023 CECOT. Contrato: 01801/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2023. Data de assinatura: 14/03/2023. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 5688.01.2423.1/2022; Contrato nº 2044/2023; registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões da SR Imperatriz, no estado do Maranhão; Contratada: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 4.349.998,99 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 13/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 13/03/2023. Processo: 5688.01.0033.1/2023; Contrato nº 1867/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região das SR Norte do PR e SR Oeste do PR; Contratada: PLAMEM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 05.192.352/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais); Pregão Eletrônico nº 37/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 14/03/2023. Processo: 5688.01.2403.01.2022; Contrato nº 1798/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região da SR Rio Grande do Norte, no estado do Rio Grande do Norte; Contratada: R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA CNPJ 15.805.801/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 6.891.381,69 (seis milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 61/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 08/03/2023. Processo: 5688.01.2439.1/2022; Contrato nº 1868/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região da SR Imperatriz, no estado do Maranhão; Contratada: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES, CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.259.946,31 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos); Pregão Eletrônico nº 63/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 13/03/2023. Processo: 5688.01.2414.1/2022; Contrato nº 1869/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR João Pessoa, no estado da Paraíba; Contratada: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 03.742.273/0001-08; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.360.462,21 (nove milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos); Pregão Eletrônico nº 69/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 08/03/2023. Processo: 5688.01.2454.1/2022; Contrato nº 1871/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR Piauí, no estado do Piauí; Contratada: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES, CNPJ: 41.622.358/0001-33; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 9.749.762,13. (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e treze centavos); Pregão Eletrônico nº 71/5688-2023;