DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pelo Recebedor: Sheila Cristina Ferreira Leite, Diretora da Faculdade de Economia da UFMT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 11772.000002/2017-31. Pregão. Nº 7/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SRA/MG). Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Renovação da prorrogação excepcional. Vigência: 05/03/2023 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.146,75. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170055 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10480.100053/2020-80. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.899,92. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880100215202310 . Objeto: Contratação de licença anual de Software especifico para elaboração de orçamentos de obras civis e reformas prediais, para apoio técnico nas licitações de reformas prediais dos prédios atendidos pela engenharia da SRA- SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS. Gerente da Drl/sra-sp. Ratificação em 15/03/2023. DONIZETI DE CARVALHO ROSA. Superintendente-sra-sp. Valor Global: R$ 3.418,00. CNPJ CONTRATADA : 35.762.548/0001-53 VINCIT ENGENHARIA LTDA. (SIDEC - 15/03/2023) 170131-00001-2023NE000854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 10580100032202389. Objeto: Aquisição de Água mineral acondicionado em garrafões de policarbonato, retornáveis, com capacidade de 20 litros, lacrados, dentro dos padrões estabelecido pelo DNPM e ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto e de garrafões para água mineral, 20 litros, retornável em pet, fabricado em teraftalato de polietileno.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Jequitaia, S/n, 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIASGnet - 15/03/2023) 170075-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.01147202211. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização/dedetização, descupinização e desratização, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas instalações do edifício-sede e demais prédios do Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos na cidade do Rio de Janeiro, nas sedes das Procuradorias Seccionais e demais prédios do Ministério do Trabalho, distribuídas pelo Estado do RJ.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375 Grupo 827 Sala 10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Administrador (SIASGnet - 15/03/2023) 170114-00001-2023NE000039 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 15/2022 Ata de Registro de Preços nº 03/2023 Processo: 19973.102061/2022-55; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 15/2022; Objeto: Registro de preço para a eventual contratação de serviços de integração e gestão das soluções de mobilidade corporativa que tenham se credenciado junto à CONTRATANTE para a prestação de serviço de transporte de servidores, empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal, por meio de licenciamento do direito de uso de plataforma web e aplicativo mobile, observadas as condições especificadas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 15/2022; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Economia, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: WEXP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - CNPJ 13.113.314/0001-42; Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 13/03/2023. Preços registrados: . Prestador do serviço (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante) WEXP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. CNPJ: 13.113.314/0001-42 Endereço: Av. Angélica, 2546 - 11º andar - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01228-200 E-mail: [email protected] . Representante Legal: Alexander Kenneth Willy . ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE M E D I DA Q U A N T I DA D E V A LO R UNITÁRIO . 1 Serviços de integração e gestão das soluções de mobilidade corporativa credenciadas, por meio de licenciamento do direito de uso de plataforma web e aplicativo mobile. Und (Solicitações realizadas) 931.188 R$0,88 LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 207/2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 207/2022, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública teve início no dia 08/02/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rua Niterói, 2035, Parque Vermelho, Votuporanga/SP. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 680.826,78 (seiscentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), realizada por LUIS ANTONIO PALADIN, inscrito no CPF nº .505.908-*. LUCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 209-2022 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 209/2022, cuja sessão pública ocorreria em 31/03/2023, para venda do imóvel da União localizado à Rua João Caetano, 33, Centro, Vitória/ES. A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente, qual seja, a solicitação do Ministério das Cidades de disponibilização de imóveis para fins habitacionais, tendo a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União identificado que o referido imóvel tem vocação para tal destinação. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04941.201343/2015-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE-CEDENTE: União OUTORGADO-CESSIONÁRIO/INTERESSADO: Polícia Militar da Bahia OBJETO: Termo de Rescisão do contrato de cessão provisória de uso gratuito firmado entre a União e o Estado da Bahia, por intermédio da Polícia Militar da Bahia, do imóvel localizado na Avenida Jequitaia, s/n, Depósito da Contebens, Água de Meninos, Salvador/BA, com área de 753,00m², conforme consta do Processo nº 04941.201343/2015-13. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.362.104,25. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, § 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Cláusula Nona, letra d, do Contrato de Cessão de Uso Gratuita e Lei nº 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 13 de março de 2023 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.147667/2021-10 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia Thermas do Rio Quente - CNPJ .40.533/0001-* OBJETO: imóvel situado à Rodovia GO-507, s/n, acesso ao aeroporto da Pousada do Rio Quente, Bairro Esplanada, Rio Quente, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9995 00001.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.650.000,00 FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda direta (PAI) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19/4/2022, no Livro nº 19 da SPU/GO, às folhas 26 a 28