DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600092 92 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.120094/2022-50 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Wellington Ferreira da Silva - CPF .962.236-* OBJETO: imóvel situado na Fazenda Santa Rosa, no município de Iturama/MG, objeto da Matrícula nº 1.336, livro nº 02, ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG, cadastrado sob RIP Imóvel: 4687 00070.500-0 e RIP Utilização: 4687 00071.500-5. FINALIDADE: Termo Aditivo lavrado para alteração no endereço do imóvel, bem como para constar a metragem do imóvel, ambos em conformidade com a Matrícula nº 1.336, livro nº 02, ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG (SEI 24622171), ratificando-se as demais cláusulas do Contrato de Compra e Venda, lavrado em 01/11/2022, no Livro SPU/MG nº 12-B, folhas 124/125. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/02/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 132 e 133, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.139434/2022-16 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NILTON GAVA - CPF: .034.809- e RUBIA KARINA LEVANDOSKI GAVA - CPF: .383.519-. OBJETO: Imóvel situado na Av. José Campigotto, Lote 12, Quadra 145, Centro - Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº 23.767 do Registro de Imóveis da Comarca de Laranjeiras do Sul, cadastrado no SPINet sob RIP nº 7659000185007. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 803.100,00 (oitocentos e três mil e cem reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de março de 2023, no Livro nº 05 - Transmissões da SPU/PR, às folhas 112 à 114. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 04962.003042/2012-27 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Cabo de Santo Agostinho - CNPJ .*94.402/0001- OBJETO: Terreno com 1.230,00 m², caracterizado como área 3D2, localizado na BR-101 Sul, km 33, Loteamento Rufino, no Município do Cabo de Santo Agostinho, cadastrado sob RIP nº 2357.00313.500-8 ÁREA DE TERRENO: 1.230,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 201.563,58 (duzentos e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) FINALIDADE: Reversão do imóvel para o Município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.841, de 13/12/2011 e Cláusula Quarta do Contrato de Doação formalizado às fls. 182/184, do Livro nº 14 de Próprios Nacionais da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, em 31/03/2015. LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: Em 14/03/2023, no Livro nº 01 de Apostilamentos da SPU/PE, às folhas 106. EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 04962.003042/2012-27 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel OUTORGADO/INTERESSADO: Receita Federal do Brasil - CNPJ .*94.460/0084- OBJETO: Terreno com 1.230,00 m², caracterizado como área 3D2, localizado na BR-101 Sul, km 33, Loteamento Rufino, no Município do Cabo de Santo Agostinho, cadastrado sob RIP nº 2357.00313.500-8 ÁREA DE TERRENO: 1.230,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 201.563,58 (duzentos e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) FINALIDADE: Reversão do imóvel para a SPU/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/46 e Cláusula Nona do Termo de Entrega formalizado às fls. 22/24, do Livro nº 15 de Próprios Nacionais da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, em 02/09/2015. LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO: Em 14/03/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento da SPU/PE, às folhas 105. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 00376.001541/2013-10; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Secretária de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado no SPIUnet sob RIP nº 0351 00005.500-3 e RIP de Utilização nº 0351 00006.500-9, espaço físico em águas públicas na superfície do Lago UHE Lajeado, formado pelo represamento do Rio Tocantins, situado no município de Lajeado/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais); FINALIDADE: Reversão; FUNDAMENTO LEGAL: §§ 1º e 2 do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 18 de junho de 2021. SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 163/2021 a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria de Governo Digital, e o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria- Executiva, para execução do Projeto de Transformação Digital: Prescrição Eletrônica e Controle de Dispensação de Medicamentos - Foco: Farmácia Popular, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo e nos Processos mencionados abaixo. b) Processos: SEI-MGI N.º 14021.194955/2021-18 e SEI-MS N.º25000.094494/2021-49 c) Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 163/2021, por 18 (dezoito) meses, contemplando-se, o período de 16/03/2023 a 15/09/2024, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993 d) Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, Lei nº 14.133, de 2021 e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizer em necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18 (dezoito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2023 a 15/09/2024, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993 g) Data de Assinatura: 15 de março de 2023. Signatários: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022505. Valor: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Pedido de Compra nº 022507. Valor: R$ 994,50 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 15/03/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.015298/2022-93 Pedido de Compras nº 18.092637.2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 103/2022. Contratada: RAÍZA NATHALIAS S.S. CUNHA CNPJ: 45.572.093/0001-67 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de carga interestadual de mobiliário de propriedade da Dataprev de Natal/RN para João Pessoa/PB. Assinatura do Pedido de Compras: 14/03/2023 Valor Total: R$ 4.446,94 (Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos). Fundamentação Legal: Artigo 29, Parágrafo 0, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335004 Processo nº 44108.000013/2018.93; Contrato nº 05.017681.2018; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 048/2018; Contratada: TSA - LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.; CNPJ nº 18.962.841/0001-45. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, promover a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, com início em 20/03/2023 e término em 19/03/2024 e retificar cláusulas do 1º e 2º Termos Aditivos. Valor do instrumento: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Data de assinatura: 10/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: art. 57, II, §2º, da Lei 8.666/1993. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59401.001374/2021-13. Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 00.702.552/0001-41 - ATLANTICA SERVICOS TECNICOS E SUBMARINOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, para complementação das obras de recuperação da barragem bocaina, no estado do piauí, no âmbito do contrato nº 55/2018 - cest-pi/tec/rh/dnocs. Fundamento Legal: . Vigência: 14/03/2023 a 14/09/2023. Valor Total: R$ 401.337,07. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000207/2021-06 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 147/2022 CEST-SE DNOCS- 55/2022 - Espécie: 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 147/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ, CNPJ 32.766.594/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Pedrinhas no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 09/03/2023. Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Jordão Franca Ferreira; Processo nº 59414.000207/2021-06. Aracaju/SE, 15 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 59400.004797/2021-97. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 28.341.752/0001-35 - DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor contratual, em face do acréscimo de 03 (três) apoio administrativo nível i, ao contrato dnocs n° 13/2022. A despesa deste termo aditivo, acha-se assegurada através da nota de empenho nº 2023ne000100, datada de 02 de março de 2023, ptres 204052 , natureza da despesa nº 339037, fonte nº 1000000000, no valor de r$ 11.429,67 (onze mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), emitida pela administração central do dnocs, devendo o restante ser empenhado oportunamente de acordo com o orçamento do dnocs.. Vigência: 15/03/2023 a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 758.660,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59403000485202265. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de execução indireta de vigilância ostensiva e armada, nas dependências das diversas Unidades da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 14/03/2023) 193002-11203-2023NE800000