DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600115 115 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (CNPJ: 01.571.702/0001-98). OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do pós-registro de inclusão de nova apresentação comercial de produto estéril e de equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento do medicamento específico Isofarma - Solução de Cloreto de Sódio 0,9%, expedientes nº 4737146223 e 4737200221, no âmbito da ANVISA, nos termos do Art. 5º da RDC 415/2020. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 2 (dois) anos contada a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, observada a validade do registro do produto - março/2027. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 SIGNATÁRIOS: NÉLIO CEZAR DE AQUINO, Gerente-Geral de Medicamentos, ANVISA; PAULO JOSÉ DE LARA DANTE JÚNIOR, Diretor Presidente, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A . GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 253003 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 33910.029478/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2023 a 29/03/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.087.996,45. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 253002 Nº Processo: 25351927941202257. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de vigilância patrimonial armada e desarmada a serem prestados nas dependências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Edifício Sede única (Setor de Indústria e Abastecimento - S.I.A, trecho 5, Área Especial 57), no âmbito do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco "d", Térreo, Gggaf., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO JOSE SOUSA PAES Coordenador de Licitações Públicas (SIASGnet - 15/03/2023) 253002-36212-2023NE800176 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 40/2022 Objeto: Contratação de serviços especializados de arquitetura e/ou engenharia para execução de complementação de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, para o HOSPITAL CRISTO REDENTOR, PELO PRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS ÚTEIS. ABERTURA: 20/04/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Não Padronizados Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado (ACETATO DE LEUPRORRELINA, ESC I T A LO P R A M , FONDAPARINUX SODICO, PAROXETINA, QUETIAPINA, TRAZODONA, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 11/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25800.005012/2022. , publicada no D.O.U de 03/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - SERVIÇOS CONTINUOS DE DESPACHO ADUANEIRO desembaraço alfandegário Novo Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Empresarial Bvc, 8º e 9º Andares. Boa Viagem - REC I F E - PEEntrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira (SIDEC - 15/03/2023) 926171-00001-2023NE000011 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 898875/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255008. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, CNPJ nº 04217786000154. prorrogar vigência até 20/12/2023. Valor Total: R$ 479.937,50, Valor de Contrapartida: R$ 195.199,13, Vigência: 21/04/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 20/07/2020. Signatários: Concedente: AYRTON SILVEIRA JUNIOR, CPF nº .468.857-*, Convenente: LEONARDO PRANDO FINCO, CPF nº .634.767-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 854824/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE MONTEZUMA, CNPJ nº 25223983000156. ALTERAÇÃO DO VALOR DO PLANO DE TRABALHO, COM SUPRESSÃO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ - 981,04, Valor de Contrapartida: R$ -981,04, Vigência: 29/12/2017 a 25/09/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ANDREA COELI UCHOA SARMANHO, CPF nº .410.732-, Convenente: IVAN VIEIRA DE PINHO, CPF nº *.330.776-. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA a ASSOCIAÇÃO HALITINÃ - CNPJ: 24.740.474/0001-38, representada pelo seu Presidente o Senhor Ivanio Zekezokemae - CPF: 855.345.791-53, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº JU736043885BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SRTVN Quadra 701 - Lote D, Edifício PO 700 - Asa Norte - CEP 70719-040 - Brasília/DF, no horário de 08:00 as 18:00 horas, a NOTIFICAÇÃO nº 2686/2019/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA, para apresentação de defesa administrativa, correspondente ao valor já atualizado de R$ 117.712,30 , referente ao processo de cobrança administrativa instaurado do Convênio nº 1001/2010 - Transferegov 748379. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará nas inscrições do responsável na conta Diversos Responsáveis no SIAFI, no CADIN, em Dívida Ativa e demais sanções administrativas cabíveis. Brasília, 14 de março de 2023 ELVIRA MEDEIROS LYRA Coordenadora-Geral de Convênios SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da Notificação nº 308/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da publicação deste edital, o senhor Jabes Lustosa Nogueira Junior CPF: 751.045.633-91, ex- gestor do município de Formosa do Rio Preto/BA para que promova o recolhimento do valor apurado pela inexecução física do objeto pactuado no CV: 1268/2007, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Formosa do Rio Preto/Ba, correspondente ao valor de R$ 54.517,92 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), que atualizado em 15/03/2023 através do Demonstrativo de Débito do TCU, corresponde a R$ 67.488,99 (sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos e-mails's: [email protected] e [email protected]. A não comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes conforme legislação vigente. Salvador, 15 de março 2023 ROSANA VIEIRA COSTA Chefe da Divisão de Convênios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da Notificação nº 385/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da publicação deste edital, o senhor Joseildo Ribeiro Ramos CPF: 159.633.305-72, ex-gestor do município de Alagoinhas/BA para que promova o recolhimento do valor apurado pela inexecução física do objeto pactuado no CV: 0672/2002, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Alagoinhas/Ba, correspondente ao valor de R$ 178.429, (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que atualizado em 15/03/2023 através do Demonstrativo de Débito do TCU, corresponde a R$ 972,382,60 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos e-mails's: [email protected] e [email protected]. A não comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes conforme legislação vigente. Salvador, 15 de março 2023 ROSANA VIEIRA COSTA Chefe da Divisão de Convênios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da Notificação nº 386/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da publicação deste edital, o representante legal da empresa S&M Projetos e Construções CNPJ: 70.086.368/0001-08, para que promova o recolhimento do valor apurado pela inexecução física do objeto pactuado no CV: 0672/2002, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Alagoinhas/Ba, correspondente ao valor de R$ 178.429,54 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que atualizado em 15/03/2023 através do Demonstrativo de Débito do TCU, corresponde a R$ 972,382,60 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos e-mails's: [email protected] e [email protected]. A não comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes conforme legislação vigente. Salvador, 15 de março 2023 ROSANA VIEIRA COSTA Chefe da Divisão de Convênios