DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal. Data de Assinatura: 14/03/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2028. Signatários: Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ e Giselle Ferreira de Oliveira - Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 040818/2022. Termo de Credenciamento STJ n. 27/2023. CREDENCI A DA : SIMETRIZE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 28.193.891/0001-69. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 15/03/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Luciana Abreu Neves Barros - Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000967/2023-00. Prestação de serviços de gerenciamento de fornecimento de combustíveis. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato PE-078/2022 - Alteração em procedimentos de fiscalização. Assinatura: 03/03/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral. Pelo Contratado: Renata Nunes Ferreira, Procuradora. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS Processo TST nº 6007263/2022-00. Cedente: Tribunal Superior do Trabalho. Cessionária: Associação das Entidades Administradoras e Usuárias do Canal Comunitário da Cidade de Taubaté. CNPJ nº 05.356.414/0001-71. Termo de Cessão de Direito nº 0328662/2023 - transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pelo TST. Vigência: 12 meses, a contar de 11/4/2023. Assinatura: 06/03/2023. Pelo Cedente: Dirceu Pinheiro Arcoverde, Secretário de Comunicação Social. Pela Cessionária: Mário Jéfferson Leite Melo, Diretor-Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 Processo: 0066169-25.2021. Pregão Eletrônico 38/2022. Ata de Registro de Preços 25/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 57.142.978/0001-05. Objeto: Fornecimento de subscrição de licenças de softwares do tipo suíte de escritório (Office 365), com garantia de atualização das versões e suporte padrão do fabricante, e créditos Azure, sob demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 468.660,21. Vigência: 27/03/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 14/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor- Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 0022119-11.2021. DISPENSA 12/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: BLACKBULL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF 09.571.988/0001-13. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Data de assinatura: 14/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor FREDERICO ALMEIDA DE MENDONÇA KUSEL, Representante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003128-26.2017.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2017 (17606844). Credenciado: Clinica Odontológica GB Ltda. - ME. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2017 (3840223), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Maria Cristina Ribeiro Braga, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002732-20.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 006/2004 (17607513). Credenciado: Clínica Odontológica Luciano Borges Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 006/2004 (0281692), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 11.3. na Cláusula Décima Primeira - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Luciano Ferreira Borges de Moraes, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009986- 39.2018.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 6373540 (17641058). Credenciado: Clínica Radiológica Vila Rica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 6373540, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Alcides Bolgue, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002095- 69.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2006 (17640873). Credenciado: Clínica Oris - Centro de Periodontia e Halitose Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 002/2006 (0259645), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 10.3. na Cláusula Décima - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Celi Novaes Vieira, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0013299-76.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 015/2016 (17626799). Credenciado: Clínica Oftalmológica Teixeira Pinto Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 015/2016 (2837405), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Anderson Gustavo Teixeira Pinto e Rafael Simões Teixeira, Diretores. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0004043-80.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta Apostila ao Termo de Credenciamento 018/2011 da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês/SP. Objeto: Repactuação da tabela própria referente a Taxas e Diárias, no percentual de 4,5%, com vigência a partir de 1º/04/2023, conforme autorizado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Edi Carlos Reis de Souza, Administrador. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público que procederá ao desfazimento de bens antieconômicos por meio de doação/cessão, conforme Edital e lista de bens. LOCAL E DATA LIMITE PARA A ENTREGA DA SOLICITAÇÃO: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "D", Lote 16, Ed. Adriana - 2º subsolo - Divisão de Material e Patrimônio - Brasília - DF, CEP: 70070-900, até as 18:00 horas do dia 24/04/2023. Edital e Lista de bens à disposição dos interessados no site https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/licitacoes-e- compras/bens-ociosos/edital-de-desfazimento-n-1-2023.htm. INFORMAÇÕES: Telefone (61) 2196-2425 e (61) 3314-1976 ou pelo e-mail [email protected]. AGAMENOM DOS SANTOS TORRES Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/013. Objeto: Aquisição de material de consumo para processamento de dados - cartuchos de toner, por meio do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei nº 8.666/93, torna público o registro de preços para prestação de serviços de suporte técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM), para a Justiça Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023, Ata nº TRF2-ARP-2023/00010, assinada em 13/03/2023, com vigência de 13/03/2023 a 13/03/2024, conforme P. A. nº. º TRF2-EOF-2021/00218, empresa Pyta Preservação Digital e Tecnologia Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos- atasrp/comprascontratos-e-atas/ ano 2023/ mês março. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A&P Comércio e Indústria de Placas e Letreiros Eireli. Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo de execução dos serviços; Fundamento Legal: Art.57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92; PTR: 203.992; Data da assinatura: 13/03/2023; Proc. nº: TRF2-EOF-2022/00085; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00120.