DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE ANULAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO, torna público para conhecimento dos interessados, que torna sem efeito a Publicação do Aviso de Penalidade aplicada à SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 58.619.404/0008-14, no Processo Administrativo nº 0005853-26.2020.4.03.8000. Data da Publicação: Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro de 2023, (quarta-feira), na Edição nº 30, Seção 3, ISSN - 1677-7069, pag. 141. Data: 14/03/2023. LUIZ FERNANDO FERNANDES VIEIRA Diretor da Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO PRIMEIRO ao Contrato nº 08/2019. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP - e Internet Móvel, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/03/2023. DOT. ORÇAMENTÁRIA: PT 168396; ND 3390.39 e 2023NE500096, datada de 13/02/2023. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 16.800,00. PA: 0009899-02.2018. ASSINATURA: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em exercício, em 15/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO SEXTO ao Contrato nº 37/2017. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Oi S/A - Em Recuperação Judicial. OBJETO: Atualização do valor contratado em decorrência da vigência da Lei Complementar nº 194/2022, que prevê a redução da alíquota de ICMS incidente sobre a operação. Desta forma, a Cláusula VI - DO PREÇO, passa a vigorar com a seguinte redação: "Pelo objeto do presente contrato, o CONTRAT A N T E pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 10.070,89 (dez mil e setenta reais e oitenta e nove centavos)." Esta alteração tem efeitos a partir de 23.06.2022, data da vigência da lei. O objeto do contrato é a prestação de serviços de rede corporativa de longa distância (WAN). PA: 0006216-88.2017. ASSINATURA: Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora- Geral, em 10/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 51/2020. Contratante: TRF5ªR. Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 78.583.721/0001-69 Objeto: Modificação do Contrato nº 51/2020, com a alteração qualitativa e quantitativa, especificamente no Item 1.5 - Serviços de manutenção, evolução e extração de dados (01 ARQ e 01 AW), com fundamento nos artigos 58, inc. I, e 65, I, alíneas a e b, §§ 1º 2º, da Lei 8.666/1993, e cláusula nona, subitem 9.2.4, e décima quinta do instrumento contratual. Valor: R$ 3.494.653,92 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) PT-168462 e ED-339040.07. PAV nº 0013646-81.2022.4.05.7000- TRF5ªR. Vigência: A partir da sua assinatura. Assinatura: 14/03/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Paulo Roberto Absy representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021, de prestação de serviço de vigilância desarmada diurna e noturna nas instalações da seção e subseções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 05.891.583/0001-01. OBJETO: Reequilíbrio em face do ajuste do SAT e repactuação pela CCT 2023, alterando o valor mensal para R$1.144.343,85 a contar de 01/01/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0026574-29.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 15/03/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa Dr. Raimundo do Nascimento ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela Contratada. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 PROCESSO N. 0010619-84.2022.4.1.8008 Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, informa a alteração da data de abertura de propostas do Pregão nº 34/2022 para às 10h30min, do dia 28/03/2023, relativo à contratação de serviços técnicos avançados na área de Tecnologia da Informação - TI, para sustentação da infraestrutura de TI do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e das Subseções Judiciárias, de acordo com as especificações, padrões de desempenho e de qualidade constantes do Termo de Referência e da Minuta Contratual. O pregão será realizado no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O novo Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://portal.trf6.jus.br/institucional/compras-e- licitacoes/ - "Licitações e Compras da SJMG/TRF6" - "Licitações em andamento 2022". Outros esclarecimentos sobre a presente licitação poderão ser obtidos em dias úteis, por meio do e-mail [email protected] Belo Horizonte-MG, 15 de março de 2023. JÚLIO AUGUSTO R. PRADO Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 1ª INSTÂNCIA DIRETORIA DO FORO - DIREF EDITAL ALTERAÇÃO DO EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2023 O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação efetuada por intermédio da Portaria PRESI 64/2022, de 19/10/2022, do TRF da 6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 5.010/66, a Resolução n 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência e da etapa de execução. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1°, VI da Lei n.º 8.666/93. Processos SEI: 0010587-61.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 95/2022 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 202200000122883 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação por meio de Ata de Registro de Preços ARP, de empresa(s) especializada(s) em inspeção, manutenção, recarga e fornecimento de peças e insumos de extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de acessórios de hidrantes, conforme especificações constantes no termo de referência e anexos. HUGO PEREIRA FILHO Diretor Geral (SIDEC - 15/03/2023) 070007-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Processo SEI n.º 2023.0.00000.1521-8. Espécie: Dispensa de licitação Eletrônica N.º 02/2023. Objeto: aquisição do material gráfico e locação de estruturas. Contratado: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE ME, CNPJ: 14.694.736/0001-11. Fundamento: 72, VIII, da Lei n. 14.133/2021 e Processo SEI nº 2023.0.000001521-8. Ratificado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 06/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 181º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2017 celebrado com a empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este termo visa a prorrogar a vigência do Contrato n.º 36/2017 até 30 de junho de 2023. Não haverá incremento financeiro no valor do contrato decorrente de reajuste contratual ou custo com a administração local. Fundamento: no art. 60 da Lei n.º 8.666/93 e na decisão contida no SEI n.º 2023.0.000004520-6. Assina, pelo TRE, Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente, e pela Cinzel, Hercília Maria Bandeira Sales e Paulo Sérgio Valente Tavares D'oliveira. DATA: 15/03/2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 69/2022 celebrado com FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: a fim de alterar o Contrato, consoante o §8º, art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a proposta de preços apresentada pela empresa na licitação e a autorização do Diretor-Geral contida no SEI n.º 2022.0.000010289-0, promovendo a inclusão da cláusula 4.1.1 no Contrato prevendo o custo mensal do posto de Operador de Telemarketing - Período Eleitoral, nos seguintes termos: 4.1.1 O valor unitário mensal do posto de Operador de Telemarketing - Período Eleitoral é de R$ 3.107,89 (três mil cento e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme proposta de preços da CONTRATADA. Fundamento: consoante o §8º, art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como na autorização do Processo SEI n.º 2022.0.000010289-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 15/03/2023 Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2023 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de 09/12/2022 de id. 0137134, com fundamento no Despacho COGER nº 172/2022 de id. 0017203, bem como no Anexo de id. 0118154, diante das solicitações contidas na Informação SJMG-IIG-1ª VARA de id. 0218817, na Informação SJMG-ULA-4ª VARA de id. 0220611 e na Informação SJMG-MRE-VARAÚNICA de id. 0222744, todas deferidas pelo Despacho COGER 157/2023 de id. 0236386, constantes do PAe SEI nº 0003500-58.2022.4.06.8000. Onde se lê: . Vara Data da Inspeção Anual . 4a Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia 10/07/2023 a 14/07/2023 . Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé 15/05/2023 a 19/05/2023 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciário de Muriaé 15/05/2023 a 19/05/2023 . 1a Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 27/03/2023 a 31/03/2023 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Ipatinga 27/03/2023 a 31/03/2023 Leia-se: . Vara Data da Inspeção Anual . 4a Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia 26/06/2023 a 30/06/2023 . Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé 08/05/2023 a 12/05/2023 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciário de Muriaé 08/05/2023 a 12/05/2023 . 1a Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 08/05/2023 a 12/05/2023 . Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Ipatinga 08/05/2023 a 12/05/2023 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº 16/2023. Processo SEI nº 0013381- 55.2022.6.07.8100. Credenciada: HO SOBRADINHO SALUTE LTDA (CNPJ: 29.725.323/0001-24). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE- SAÚDE) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos; Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7853, de 13 de agosto de 2020, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 15/03/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhor ROGÉRIO DE SOUZA FURTADO.