DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato Único de Prestação de Serviços, proposta n° 4101372. Processo Administrativo Nº 328/2021, objeto: adesão ao Contrato Único de Prestação de Serviços de Tarifas Bancárias com o Banco do Brasil. Proposta nº 4101372 - Tarifa inicial por evento: - PAG. A FORNECEDOR / DIVERSOS - DOC - R$ 4,73; PAG. A FORNECE-DOR / DIVERSOS - TED STR - R$4,73; PAG. SALÁRIO / DIVERSOS - CRÉDITO C/C - SEM AVISO - R$1,96. Vigência de 12 (doze) meses com início em 13/03/2023. Signatários pelos contratantes: José Gilmar Costa de Souza Junior e José Almir Alves da Silva e pelo contratado: Edilberto José de Sousa Passos. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Termo de Contrato n° 08/2023 por dispensa de licitação de nº 03/2023 TEX - Processo Administrativo Nº 0688/2022, objeto de contratação: serviço de revisão veicular obrigatória para efeito de garantia do veículo pick-up Mitsubishi L200 Triton, EMPRESA AUTOBRAND COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.287.304/0001-23, com início em 07/03/2023 e término em 06/03/2024. Valor Total: R$ 8.423,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis. Nota de Empenho nº 278/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Marcelo Schwambach Mota. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Termo de Contrato n ° 10/2023 por dispensa de licitação de nº 06/2023 TEX - Processo Administrativo Nº 0686/2022, objeto de contratação: estúdio de produção, gravação, edição, mixagem e masterização de 24 (vinte e quatro) episódios de podcast EMPRESA PALMA STUDIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.839.221/0001-23, com início em 08/03/2023 e término em 07/03/2024. Valor Total: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Móveis. Nota de Empenho nº 277/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: Fernanda D De Oliveira Mendonça da Silva. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 UASG 927374 Nº Processo: 27/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço continuado, incluindo suporte técnico remoto, migração de dados e treinamento para administração da solução, para atender as necessidades do Coren-RS, conforme especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (220 licenças). Total de itens licitados: 01 item. Edital: 16/03/2023 das 8h às 17h. Endereço: Av. Plínio Brasil Milano, 1155, Higienópolis, Porto Alegre/RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 9h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações Gerais: caroline.peccin@portalcoren- rs.gov.br. CAROLINE BORDIGNON PECCIN Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE SANÇÃO RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA, DECISÃO SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO USAG 389337 DERIVADO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 22/2022 DO COREN/RJ. Por este Ato Administrativo, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 502, 4º, 5º, 6º e 9º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, instituído pela lei 5.905/73 na forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.149.095/0002-66, representado neste ato por sua Presidente em exercício LÍLIAN PRATES BELEM BEHRING , COREN/RJ nº. 70.540- ENF, empossada pela Decisão COREN RJ n.º 793/2021, de 04 de janeiro de 2021, resolve o seguinte: Considerando o inadimplemento das obrigações assumidas pela organização empresarial SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, nos autos do Processo Administrativo 1121/2021, em que a mesma se sagrou vencedora em alguns dos itens do SRP n.º 10/2022, subscrevendo a Ata de Registro de Preços n.º 22/2022 - UASG: 389337; Considerando que a organização empresarial SOFISTI C AT T O OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP fora regularmente notificada a proceder a entrega dos itens 4 e 7 constantes do SRP n.º 10/2022 - Ata de Registro de Preços n.º 22/2022 - UASG: 389337 e apresentar justificativas aptas ao seu inadimplemento, fls.545 do PAD 1121/21, enviado na data de 13/02/23, deixando fluir in Albis o prazo fixado para tanto, conforme certificado no processo administrativo Coren/RJ n.º 1121/2021; Considerando os termos do Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n.º10/2022 em que elaborada a Ata de Registro de Preços n.º 22/2022, que são partes integrantes da UASG: 389337, nos quais estão previstas as possibilidades de aplicação de sanções administrativas nos casos de mora no cumprimento das obrigações neles previstas; Considerando as dificuldades provocadas ao desenvolvimento dos processos de trabalho interno do Coren/RJ em razão da ausência dos itens 4 e 7 que deveriam ter sido fornecidos pela organização empresarial SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, o que ocasionou constrangimento perante os usuários dos serviços prestados pela Autarquia, em razão da falta de condições hergonômicas para os mesmos e funcionários da entidade, pela falta de mobiliário adequado e das dificuldades ocasionadas pela impossibilidade de convocação dos licitantes remanescentes; Considerando a ausência da resposta apresentada à notificação de correção enviada pelo Coren/RJ, sem que a organização empresarial SOFIST I C AT T O OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP alterasse o seu comportamento negligente e imperito no cumprimento das obrigações a qual a mesma voluntariamente assumiu atender. resolve: Art. 1.° - Rescindir integralmente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 22 / 2022 do Coren/RJ, elaborada em função das prescrições do Edital Pregão Eletrônico de Registro de Preços n.º 10/2022, celebrado com a Empresa SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF n°44.405.881/0001-04 que tem por objeto o fornecimento de mobiliário para suprir as necessidades da Sede e Subseções, descritos na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços em epígrafe, liberando a fornecedora da entrega dos itens 4 e 7 . Art. 2.° - Aplicar as sanções de multa, equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor dos itens 4 e 7 Constante no Pregão Eletrônico 10/2022, prevista na Cláusula 6.2 da Ata de Registro de Preços n.º 22 / 2022 e nos itens 13.2.3 e seguintes do Edital/Termo de Referência respectivos, equivalentes a R$ 549,26 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos ), a ser recolhida na conta corrente titulada pelo Coren/RJ na Caixa Econômica Federal, Agência - 4775-9 op: 03, n.º 00000030-2, CNPJ 27.149.095/0001-66, no prazo de 15 (quinze) da efetiva intimação da Empresa SOFISTICATTO OFFICE CO M E R C I O DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, sob pena de extração de nota de débito, inscrição da mesma em dívida ativa e realização dos métodos de persecução creditícia regularmente admitidos na legislação de regência. Art. 3.º - Aplicar à empresa SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, cumulativamente à sanção de multa aplicada no art. 2.º desta decisão, a sanção de suspensão do direito de licitar perante o Coren/RJ no prazo de 2 (dois) anos, prevista no item 13.2.5 do Edital/Termo de Referência, condicionando-se a reabilitação, ao efetivo cumprimento da sanção constante no art. 2.º desta decisão, registrando-se a presente penalidade no SICAF. Art. 4.º A presente rescisão tem eficácia a partir da data de sua divulgação no sítio eletrônico do Coren/RJ e/ou da publicação da mesma no DOU, o que ocorrer em primeiro lugar. Parágrafo único - Intime-se à SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP sobre os termos da presente decisão, oportunidade, que iniciará o prazo de 10 dias para oferecimento de recurso à Diretoria do Coren/RJ, ex vi artigos 56 à 65 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Publique-se intime- se. Data da Assinatura: 14.03.2023. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do COREN/RJ nº. 70.540-ENF. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente do COREN/RJ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADA: WELCOME SERVIÇO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.654.689/0001-94. Valor Global do contrato: R$46.053,13 (Quarenta e seis mil e cinquenta e três reais e treze centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e materiais institucionais, para realização do III Simpósio de Responsáveis Técnicos do COREN/RO. PAD nº 032/2023. Pregão Eletrônico nº 001/2023 (Lei nº 8.666/93). Vigência: 15/03/2023 à 14/05/2023. Data de Assinatura: 15 de março de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 Processo adm. 259/2022. Contratante: CREA/AC. Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL- ESTUDO E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, CNPJ.º10.498.974/0002-81. Modalidade licitatória: Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022. Objeto: Contratação de empresa para viabilizar a participação de três membros da CPL/pregão do CREA/AC no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Capacitação em compras públicas/pregão. Valor total: R$ 13.500,00. Data da Assinatura do Contrato: 08/03/2023. Vigência do contrato: 120 dias da assinatura. Carmem Bastos Nardino - Presidente do CREA-AC EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 4/2022 Processo Adm. nº 22/2022. Contratante: Crea/AC. Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, CNPJ 69.034.668/0001-56. 1º Termo Aditivo de PRAZO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO do Contrato nº 04/2022. Cartão Alimentação. Data da Assinatura do Aditivo: 09/03/2023. Carmem Bastos Nardino - Presidente do CREA-AC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento, Processo Administrativo n°75045/2022, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF n°15.233.026/0001-57 e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia - SENGE-BA, inscrita no CNPJ/MF n°15.176.134/0001-35. O presente acordo tem por objetivo conceder apoio financeiro, através de Termo de Fomento para a execução de Projetos de interesse do Sistema CONFEA/CREAs, oriundos de Entidades de Classe com Registro o CREA-BA. O Crea-BA realizará o repasse da quantia de R$169.590,25 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa reais e cvinte e cinco centavos) e o partícipe com a contrapartida de R$86.609,75(oitenta e seis mil seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos). O valor global do presente Termo de é de R$256.200,00(duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais); Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2023, com efeitos no ato da publicação no DOU. Data de assinatura 26 de janeiro de 2023; Signatários: pelo SENGE-Marcia Angela Nori-Representante do Sindicato, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato n°05/2023, Processo Administrativo n°75315/2022, PE.n°03/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02; Objeto: SEGURO VEICULAR INDIVIDUALIZADO para 45 (quarenta e cinco) veículos pertencentes a frota do CreaBA; Prazo de Vigência: 12(doze) meses, a partir de 23 de fevereiro de 2023; Preço: Valor global R$255.000,00(duzentos e cinquenta e cinco mil reais); Contas Orçamentárias: 6.2.2.1.1.01.04.09.023; data de assinatura: 23/02/2023, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. Espécie: Contrato n°03/2023, Processo Administrativo n°74337/2022, Concorrência n°03/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: NOVUM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.208.633/0001-10; Objeto: Prestação de Serviços de execução de obras para realização da construção do Anexo 02 na sede do Crea-BA; Prazo de Vigência: 210(duzentos e dez) dias, a partir de sua assinatura; Preço: Valor global R$1.647.898,13(um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos); Contas Orçamentárias: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura: 05/03/2023, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. Espécie: Contrato n°04/2023, Processo Administrativo n°61007/2022, Concorrência n°02/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: ENGTECH INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.947.680/0001-37; Objeto: Prestação de Serviços de execução da obra paralisada, com a finalidade de concluí-la, na sede do Crea-BA; Prazo de Vigência: 12(doze) meses, a partir de sua assinatura; Preço: Valor global R$915.765,15 (novecentos e quinze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos); Contas Orçamentárias: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura: 09/03/2023, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba.