DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600213 213 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A Comunicamos que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, tendo por objeto a "Contratação de empresa especializada na implantação e operação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Frota, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotores, incluso o fornecimento de materiais, por intermédio de uma rede de estabelecimentos credenciados, para atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS.", O referido ato se dá pela necessidade de prazo para readequação dos termos do edital, em decorrência de alterações iimplementadas pela Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 303/2023/DGO/SMAD), em decorrência de questionamento efetuados por interessados na participação no presente certame., procurando, assim, evitar condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 15 de março de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 PROCESSO Nº 10132/2023. O Município de Figueirão/MS, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por item. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para o fornecimento de combustível Óleo Diesel tipo S10, para atender as necessidades de abastecimento da frota veicular da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Infraestrutura E Serviços Públicos, Secretaria De Desenvolvimento Da Pequena Propriedade Rural e Secretaria de Saúde do Município de Figueirão - MS, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data de Realização: 29 de março de 2023. Horário: 07h30min. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Figueirão, na Av. Moisés de Araújo Galvão, nº 591, Centro, Figueirão - MS. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3274-1261, em horário de expediente tido das 7h00min às 11h00min, e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. O Edital estará disponível para retirada através do site https://www.figueirao.ms.gov.br/. Figueirão - MS, 15 de março de 2023. DEBORAH CRISTINA LACERDA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORà EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 281/2021 - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, inscrito no C.N.P.J./M.F. nº 03.156.999/0001-50 e de outro lado a empresa EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 10.226.319/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento legal as disposições do art. 57, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 03/2022 por mais 06 (seis) meses, a contar de 11 de fevereiro de 2023 até 10 de agosto de 2023. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente Termo Aditivo. Itaporã/MS, 09 de fevereiro de 2023. Marcos Antonio Pacco Prefeito Municipal - P/ Contratante Edino Alves Ferreira Representante legal - P/ Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 010/2023 e PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2023. PAR T ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e GALETO LTDA. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados à manutenção do programa de Merenda Escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jateí/MS para o ano letivo de 2023. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 353.687,36. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 meses. DATA: 10 de março de 2022. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Evandro Alves dos Santos, representante da Contratada, e testemunhas. PARTES: MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e SUPERMERCADO JATEÍ LTDA. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados à manutenção do programa de Merenda Escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jateí/MS para o ano letivo de 2023. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 348.874,50. VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 10 de março de 2022. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Daniel Gonçalves Cardoso, representante da Contratada, e testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE CESTAS BÁSICAS PEQUENAS E GRANDES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 05/2023 E Nº 06/2023.DATA: A sessão acontecerá no dia 17/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 14 de março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 06/2023. Naviraí - 15 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 45/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 11/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 14 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 71/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 12/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 14 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ÓPTICO E MICROSCÓPIO STEREO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 40/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 17/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 14 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL. SOLICITAÇÃO DA GERENCIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA 28/2023 E 33/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 12/04/2023, às 09h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 14 de Março de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRENCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS, por intermédio da comissão de Licitação, torna público para todos os interessados em especial os licitantes do torneio supra-epigrafado a ANULAÇÃO PARCIAL de ATOS DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO decorrente do procedimento administrativo que culminou na Concorrência nº 01/2023 que tem por objeto Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica, pavimentação blocos intertravados, drenagem, acessibilidade e sinalização viária no município de Nioaque/MS, conforme Financiamento à Infraestrutura e Saneamento - FINISA, Contrato de Financiamento nº 607.479-49/2022, celebrado entre a união por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Nioaque/MS, invalidando apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento. Em virtude do não cumprimento de preceitos legais decorrentes do certame licitatório, faz-se necessária a anulação de atos decorrentes do certame licitatório, em especial, aqueles posteriores a análise dos documentos de habilitação, devolvendo, àquela fase, o prazo para interposição de recurso, uma vez que entre as participantes, uma não se fez representar, necessitando, então, da concessão do prazo orginalmente previsto no art. 109, I da Lei Federal nº 8666/93. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para possível interposição de recurso administrativo pelas licitantes, a contar da publicação deste Aviso, ficando a partir de então os autos do Processo com vista franqueada às partes, em observância ao art. 109, I "c" c.c. §§ 1º e 5º da Lei Federal 8.666/93. Amparo Sumula 473 Supremo Tribunal Federal, art. 50, VIII da Lei Federal nº 9.784/99 Demais Informações adicionais sobre os motivos que originaram a Anulação Parcial encontra-se disponíveis nos autos licitatório, devendo ser solicitadas ao departamento de licitações contratos pelo telefone - (67) 3236- 1011 - Setor de Licitações e Contratos, ou e-mail [email protected]. Nioaque - MS, 15 de março 2023 VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR Prefeito