DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031600249 249 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319/2023 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA A DISPENSA Nº 037/2023, cujo objeto é A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE REDE E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, em favor da empresa A DA S MOURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 45.137.006/0001-43, no valor de R$ 15.920,00 (quinze mil e novecentos e vinte reais), com fundamento no Artigo 24, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93, conforme Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. RAYMUNDO ASFORA NETO Secretário de Educação AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 981981 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 213/2023 A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, através do pregoeiro oficial, torna público que realizará, às 08:30 horas do dia 30 de março de 2023, pregão eletrônico tipo "menor preço", com critério de julgamento de "menor preço por item" cujo objeto é a locação de caminhão, a fim de atender as demandas dos setores pertencentes à secretaria de saúde de campina grande - estado da paraíba. o edital estará à disposição através do e-mail ([email protected]) e dos portais: (https://campinagrande.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos), (https:/www.gov.br/compras/pt-br//) e (https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf). Campina Grande, 15 de março de 2023. CALINE SINARA DA COSTA GUIMARÃES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16185/2023/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Odilio Arruda Lima. Objeto: Locação De Imóvel, No Município De Campina Grande - Pb, Com Vista À Implantação Da Ubs Liberade Iii Localizada Na Rua São Paulo, 137, Liberdade, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Dispensa De Licitação N°. 16038/2023/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 24, X, Da Lei Nº. 8.666/93, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05. Valor Global: R$ 25.200,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática: 10.301.1015.2125. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Odilio Arruda Lima. Data da Assinatura: 14/03/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16184/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Pneumax Ltda. Objeto: Aquisição De Pneus Para Atender A Manutenção Dos Veículos Da Atenção Primária No Âmbito Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 59.430,00. Prazo Contratual: 06 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16037/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Max Azevedo Agra. Data da Assinatura: 14/03/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16186/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Mb Comercio Atacadista E Varejista Ltda. Objeto: Aquisição De Café, Para Atender As Demandas Da Atenção Primária E Especializada, Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande- Pb. Valor Global: R$96.499,20. Prazo Contratual:120 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16042/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.301.1015.2116 E 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Paulo Matheus Nóbrega De Andrade Bezerra. Data da Assinatura: 15/03/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16187/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Dental Costa Produtos Odontológicos Ltda. Objeto: Aquisição De Insumos Odontológicos Para Atender A Demanda Do Setor De Saúde Bucal Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 14.163,80. Prazo Contratual: 30 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16041/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gilney Silva Porto E Luiz De Souza Costa. Data da Assinatura: 14/03/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16189/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nutri Hospitalar Ltda. Objeto: Aquisição De Pediasure Complete 850g Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência.. Demanda Judicial De: Evellyn Rebecca Pinheiro Farias, Laís Vitória Da Silva Oliveira E Bernardo Costa Nascimento. Processos N° 0802621- 37.2023.8.15.0001, Nº 0804838-53.2023.8.15.0001 E Nº 0817948- 56.2022.8.15.0001. Valor Global: R$ 8.673,60. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16040/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Gerdilene Dos Santos Silva. Data Da Assinatura: 15/03/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.074/2023() PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.074/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA DOUGLAS SERRANO LEWIS, inscrita no CPF sob o Nº 002.665.111- 47 , no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO () Republicado por ter saído no DOU de 15/03/2023 | Edição: 51 | Seção: 3 | Página: 238, com incorreção no original. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.087/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.087/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA LARA DAYANE DE MEDEIROS LEITE, inscrita no CPF sob o Nº 105.413.644-05 , no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 14 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.080/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 272/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.080/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA CLARA DE JESUS MORAES, inscrita no CPF sob o Nº 127.284.287.86, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 14 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.084/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 302/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.084/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em favor da PESSOA JURÍDICA SDJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 21.081.003/0001-77, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.073/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº16.073/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, em favor da PESSOA FÍSICA ARTHUR LOPES FEITOSA MARIZ, inscrita no CPF sob o Nº 068.440.434-65, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 14 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.089/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.089/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em favor da PESSOA JURÍDICA BS ORTOTRAUMA PARAÍBA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.172.158/0001-40, no VALOR de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.091/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.091/2023, cujo objeto é COMPRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS INRA-HOSPITALARES E PROCEDIMENTOS COM PROCESSAMENTO EM AIH-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR), COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, em favor da PESSOA JURÍDICA HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.834.137/0001-53, no VALOR de R$ 8.868.114,34 (oito milhões oitocentos e sessenta e oito mil cento e quatorze reais e trinta e quatro centavos), com fundamento no Artigo 25 da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 15 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO